sexta-feira, janeiro 08, 2010

Ministério da educação: uma ministra "public relations" e uma política sem princípios

Pronto, enganei-me. Embora não humildemente porque não gosto de falsas modéstias, confesso que me enganei: afinal a Fenprof acabou por assinar um acordo com o Ministério da Educação. Talvez porque a vox populi sobre a dita Fenprof começasse já a dar indícios claros de estar farta e esta estrutura sindical corresse sérios riscos de se isolar e perder capacidade de mobilização e apoio entre os professores. Talvez. Mas pronto, no excuses: assinaram e eu enganei-me.

Mas vamos lá ao que interessa: o que é facto é que o Ministério, dirigido por uma public relations, cedeu em toda a linha. Aliás, nem a ministra estava lá para outra coisa ou com mandato diferente: a esmagadora maioria dos professores (todos os com “Bom”, “Muito Bom” ou “Excelente”) acederá ao topo da carreira e apenas os classificados com “Bom” (mais de 80% no último ano, o que de imediato remete para a total falta de rigor nas avaliações) sofrerão um pequeno e quase insignificante abrandamento. Os que “cairão” fora dessa esmagadora maioria serão apenas meia dúzia (literalmente: meia dúzia), os mais inaptos de entre os inaptos. Significa isto que não haverá um verdadeiro incentivo ao mérito que funcione como base da melhoria da qualidade do ensino e de um real progresso no funcionamento das escolas públicas.

Como conclusão, voltou-se praticamente à estaca de partida para um percurso agora inexistente e, assim, perderam-se quatro anos em que o esforço de todos os intervenientes poderia, e deveria, ter sido canalizado para outras tarefas igualmente ou bem mais importantes numa verdadeira reforma do ensino público, salvando-se no naufrágio apenas uma ou outra realização avulsa: inglês, maior estabilidade nas colocações, aulas de substituição e extensão do horário escolar. Quantas mais? Pior: os professores saem desprestigiados ao olhos da opinião pública em função das tristes figuras feitas ao longo da sua “luta” e de se terem exposto urbi et orbi como detentores de privilégios fora do alcance de outros funcionários com qualificações semelhantes e o governo revelou, em toda a linha, a sua fraqueza e falta de convicção política numa área por si eleita como crucial para a modernização do país. Não mais José Sócrates poderá apresentar a educação como uma bem sucedida área de actuação reformista do seu governo. Mas parece que, de momento, apenas a sobrevivência lhe importa.

Apenas mais uma nota: pasmo como os sindicatos conseguem – com algum sucesso, diga-se – apresentar como convincente a argumentação de que o objectivo do ministério na questão das carreiras seria apenas “poupar dinheiro”. Como se poupar o dinheiro do contribuinte, principalmente no actual estado das finanças do estado e sem diminuição evidente da qualidade dos serviços prestados, em prejuízo de todos aqueles que revelam menos brio ou aptidão para o desempenho das suas funções como servidores públicos, constituísse um crime, algo moral ou eticamente condenável e não uma decisão da mais elementar justiça e bom senso. Bem gostaria de saber que força argumentativa restará ao governo quando, mais cedo ou mais tarde (espero bem que mais cedo) e depois de ter esbanjado dinheiro com as soluções agora acordadas com os professores, tiver de congelar por um ou mais anos (tão certo como amanhã ser sábado) os salários da função pública. É que navegar á vista, como todos sabemos, dá sempre mau resultado e talvez o governo venha a pagar caro este acordo.

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