Desta vez vale a pena ler José Manuel Fernandes

Raramente estou de acordo com José Manuel Fernandes, um dos mais radicais defensores do actual governo e integrante da "vanguarda ideológica" que o colocou no poder e o sustenta. Mas tenho de reconhecer que JMF, desta vez, e de um modo geral, tem razão e põe o dedo na ferida; e a ferida é o eterno problema, este ano lectivo catastrófico, da colocação de professores. 

No que diz respeito a questões de educação, afasta-me de JMF, entre outras coisas, a questão fundamental da "soit disant" "liberdade de escolha". Mas quanto ao que aqui enuncia sobre a colocação de professores tem, de um modo geral, a minha concordância. Indispensável ler.

Crato: mais um ministro caído ás mãos de Nogueira

O que mais me espanta nos acontecimentos de hoje com a tal prova de avaliação de professores é o modo como alguém tão experiente politicamente, que, inclusivamente, fez o seu tirocínio e se formou na "boa e velha escola" do marxismo-leninismo, se deixou enredar numa teia da qual era fácil de ver não sairia incólume, e cujo resultado prático é, mais uma vez, o reforço as posições de Mário Nogueira e da Fenprof. E tudo isto por uma questão que, em minha opinião, está longe de ser essencial, mesmo fazendo um esforço para me colocar "nos sapatos" (e na estratégia) do ministro Crato. Ou acharia o ministro que os sindicatos da UGT (outra derrotada do dia) riscam alguma coisa nesta questão do sindicalismo e da mobilização dos professores? Quando uma das primeiras acções do seu "consulado" foi transformar numa caricatura a avaliação de professores herdada dos governos PS, "comprando créditos" à Fenprof, pensava teria percebido. Pelos vistos, ou não percebeu ou rapidamente se esqueceu.

Professores e ministério: um caso exemplar

Concorde-se ou não com ela, a greve dos professores tinha objectivos concretos e bem definidos: lutar contra o chamado regime de mobilidade especial e as 40 horas de trabalho semanal. Estávamos, portanto, perante uma negociação que colocava em cima da mesa questões de ordem laboral, e não perante objectivos, digamos assim, "macro-políticos" (demissão do ministro ou do governo, etc, etc) ou de ordem mais geral e abstracta (contra a "austeridade", a "troika", etc). A greve foi, portanto, e neste caso, uma arma utilizada no sentido de dar mais força à posição negocial dos professores, fragilizando a posição do ministério de Nuno Crato e obrigando-o a maiores cedências. Tal como, aliás, e do lado do ministério, o foi o recurso à convocação de todos os professores para o dia da realização do exame de Português. 

Não negando aos portugueses, como é óbvio, a legitimidade de fazerem greves por razões "macro políticas" ou de carácter mais abstracto, desde que respeitando a legalidade, penso que o acordo agora alcançado entre sindicatos e ministério da Educação é o corolário lógico de um processo negocial difícil mas exemplar, que prova a negociação, mesmo que nela ambas as partes possam recorrer por vezes a posições mais extremadas para fazerem valer as suas posições, acaba, na maioria das vezes, por compensar. Claro que o facto de estarmos neste caso perante dirigentes sindicais e um ministro ambos com larga experiência e sólidos conhecimentos e formação política só pode ter ajudado, mas até por isso mesmo estamos perante um caso que, no seu desenvolvimento e conclusão, pode ser visto como exemplar e que a democracia só pode saudar.

Nota final: que dirão agora Marcelo Rebelo de Sousa e Miguel Sousa Tavares, que consideraram a greve dos professores se saldou por uma derrota dos sindicatos?    

Greve dos professores: uma questão moral ou política?

Nos últimos dias, tenho visto e ouvido demasiadas vezes a greve dos professores ser analisada de um ponto de vista estritamente moral, isto é, culpando-se sindicatos e ministério por ser moralmente condenável sujeitar os alunos às consequências de uma greve em dia de exames. É, quanto a mim, um ponto de partida errado para se analisar a questão. Estamos, isso sim, perante uma questão eminentemente política, que opõe governo e sindicatos dos professores em torno de uma visão antagónica do que deve ser o país em questões tão fundamentais como o horário de trabalho, salários e emprego, e é como tal que ela deve ser analisada. E deste ponto de vista, devo dizer que, partindo de uma posição bastante frágil já que bastava uma percentagem relativamente baixa de professores não aderir à greve para que os exames se realizassem com alguma normalidade (sempre pensei, por isso mesmo, a Fenprof acabasse por aceitar um acordo de última hora - mas enganei-me), os sindicatos averbaram uma confortável vitória: cerca de 1/3 dos exames não se realizou e, dando de barato a alegada questão das "irregularidades", que estão por comprovar, o caos foi mais ou menos instalado no dia do exame e estará ou não para durar em torno do problema das "desigualdades". O ministro e o ministério foram, pois, colocados em sérias dificuldades, e esse era o objectivo político. Acresce que ficou mais ou menos provado que existiam datas alternativas, o que comprova também, da parte de Nuno Crato, a assunção do carácter político do confronto.

Certo, dir-me-ão, mas os portugueses vão acabar por se virar contra os professores e desse modo conceder um novo fôlego ao governo. Enfim, estou longe de acreditar tal venha a ser o resultado. Em primeiro lugar por razões da história recente: mesmo lutando por objectivos meramente corporativos, no pior sentido do termo, em que não se lhes assistia qualquer razão e me parece colhiam a antipatia de uma maioria dos portugueses, as greves e manifestações de professores durante o primeiro governo de José Sócrates, que estava longe dos níveis de impopularidade do governo actual, acabaram por ser o ponto de partida para a perda da maioria absoluta e levaram mesmo à substituição da ministra Maria de Lurdes Rodrigues por uma profissional de "relações públicas" (Isabel Alçada). Em segundo lugar, e para além da impopularidade extrema do actual governo (e grande parte das pessoas acaba sempre por penalizar - e correctamente - quem governa pelos problemas do país), estamos perante uma luta contra o aumento do horário de trabalho, os cortes de salários e os despedimentos, problemas que não afectam apenas os professores, mas toda a função pública, reformados, pensionistas e os portugueses em geral, mesmo os que trabalham no sector privado como empregados ou empregadores. No fundo, uma luta contra a política recessiva e de empobrecimento, o que digamos faz toda a diferença. 

"Shame on you", ministro Crato

Está instalada a "salganhada" nas escolas perante o silêncio de um Ministério que, envergonhado, deixa o espaço mediático "todinho" à mercê dos sindicatos e dos alunos. Estes, claro, com um Mário Nogueira exultante à cabeça, aproveitam a "graça concedida". Se prova adicional do amadorismo e do radicalismo voluntarista de quem nos governa fosse necessária (não é), ela estaria aqui bem à vista. "Shame on you", ministro Nuno Crato e lembre-se que logo à noite pode vir dizer o que quiser, pois independentemente de tudo o que possa vir a afirmar, já perdeu a sua batalha hoje de manhã. É que entre governar e "mandar uns palpites" mais ou menos populistas em qualquer Plano Inclinado vai uma grande distância, sabia? 

A greve, os professores e a greve dos professores

Ora vamos lá deixar-nos de hipocrisias que é coisa que me põe doido. Sempre que trabalhadores decidem levar a cabo uma greve, e para que esta seja eficaz, o seu interesse é causar o maior dano possível à "outra parte", isto é, ao lado contra o qual a greve é produzida, normalmente a sua entidade patronal. Assim, e falando do sector privado, sempre que possível os trabalhadores tenderão a marcar a sua greve num período correspondente a um "pico" de vendas e consumo dos produtos ou serviços produzidos pela sua entidade empregadora, Para dar um exemplo, e se estivermos a falar das gasolineiras, o ideal para si será a greve tenha lugar no período de férias dos cidadãos, quando o consumo de combustíveis é mais elevado. Se (outro exemplo) estivermos na presença de uma greve do comércio a retalho, das grandes superfícies comerciais, já o período preferencial para levar a cabo a greve será possivelmente o Natal. E assim sucessivamente. Fácil de perceber que causando assim maiores danos à entidade empregadora, também causará transtornos acrescidos à generalidade dos cidadãos, que se verão assim impedidos de partirem para uma férias há muito marcadas e pagas ou de comprarem o que precisam para a consoada e ofertas de Natal. Haveria muitos mais exemplos, mas deixo a cada um o exercício.

Se agora falarmos da função pública e empresas do Estado, o objectivo será o mesmo e, mantendo-se o raciocínio, os trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (é mais um exemplo) marcarão a sua greve para o Verão, os dos transportes públicos urbanos nunca o fazem para os fins de semana, os das Finanças, possivelmente, pensarão fazer greve no período em que os contribuintes terão de declarar os seus rendimentos e os professores... claro, para o período de exames. Aliás, é exactamente para precaver danos que não podem ir além de certos limites que, para certos serviços, está estipulada a garantia de existência de serviços mínimos: alguns cidadãos têm sempre de se deslocar, terá de existir sempre um "stock" de gasolina para quem se desloca em situação de emergência, etc, etc. Devo no entanto dizer que, não sendo jurista, e não entrando por isso mesmo numa análise jurídico-legal da questão, tenho sérias dúvidas tais serviços mínimos se possam aplicar no caso da greve dos professores de amanhã, uma vez que os exames podem sempre ser, pura e simplesmente, transferidos para um outro dia sem grande prejuízo para pais e alunos, desde que tal seja feito atempadamente e de forma organizada.

Significa isto que estou de acordo com a greve marcada para amanhã? Bom, estive, nos últimos anos, frequentemente em desacordo com as reivindicações dos professores, mormente em questões como as "avaliações", o modo como se processa a progressão nas carreiras, as aulas de substituição e por aí fora. Aliás, difícil é estar ou ter estado de acordo com o funcionamento e a orgânica que presidem ao modo como está estruturado o ensino público em Portugal, apesar da indesmentível e evidente melhoria de resultados obtidos pelos alunos nos últimos anos. E não mudo sequer uma vírgula a essa minha opinião por, entretanto, ter mudado o governo. Mas como também não parto do princípio "besta uma vez, besta para sempre" - e como também nada me move de visceral contra os professores enquanto classe profissional - devo também dizer que no caso do aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais e no sistemático e enorme  corte de salários a que têm sido sujeitos os professores,  tal como os restantes funcionários públicos, estão cheios de razão. Aliás, vou até um pouco mais longe: não só considero ilegal qualquer corte unilateral de salários (estamos em presença de um contrato incumprido por decisão de uma das partes), como não percebo porque todos os funcionários públicos (há excepções, como sabemos, por razões muito específicas), incluindo os professores, são obrigados a cumprir o mesmo número de horas de trabalho semanais independentemente das funções que ocupam e tipo de trabalho que executam, não sendo, dentro de certos limites legalmente estabelecidos, deixada qualquer margem de manobra a direcções gerais, escolas, serviços, etc, etc. Tal parece-me um disparate e mostra bem que a intenção que preside ao aumento do horário de trabalho é apenas a de colmatar, de modo fácil, lugares deixados em aberto por futuros despedimentos, sem qualquer preocupação com reorganização de métodos de trabalho, procedimentos, eficácia e questões do mesmo tipo que poderiam vir, essas sim, a favorecer a qualidade dos serviços prestados e até o bem-estar dos servidores do Estado. Tenho mesmo para mim que o que vai acontecer será exactamente o contrário: uma diminuição da produtividade e da eficácia da maioria dos serviços públicos. Mas o modo e as razões que estão na base dos futuros despedimentos na função pública -  e não sendo eu, por princípio e em termos gerais e abstractos, contrário a que tal aconteça, desde que justificado e tendo na sua base princípios de racionalidade - é por si só uma aberração e daria direito a um enorme capítulo. A realidade o escreverá.

Fenprof: o derradeiro confronto?

José Pacheco Pereira tem razão. E também me parece se prepara para a próxima 2ª feira um embate decisivo, a partir do qual nada ficará como dantes. Talvez mesmo os sindicatos, e especialmente a Fenprof e Mário Nogueira, venham a ter no próximo dia 17 de enfrentar a sua derradeira prova de força. Não tenho certezas, mas conhecendo o PCP, a "sua" CGTP e o modo como funcionam, não me espantaria, perante o esticar de corda do governo, tentassem tudo para conseguir um acordo que evitasse um confronto que pode ser decisivo e de cujo sucesso não estarão assim tão certos. No fim de contas, nem o PCP é a ala esquerda do Labour, nem Mário Nogueira aspira a ser um Arthur Scargill. Entretanto, e para ajudar na decisão,  deve estar em curso o habitual contar de espingardas.

José Manuel Fernandes tenta comprar lã mas sai tosquiado

Tentando provar que em Portugal se gasta demasiado em educação com resultados medíocres, José Manuel Fernandes faz publicar hoje no "Blasfémias", sem quaisquer comentários, o "mapping" que acima reproduzo. Deixando de lado, por comodidade de raciocínio, embora esteja longe de ser irrelevante, o ponto de partida de cada país (Portugal no início do século XX tinha cerca de 85% de analfabetos), a condição socio-económica, muito diferente em cada país, e a evolução nos últimos anos (estamos perante uma análise estática), coisas determinantes mas pelas quais JMF passa como "cão por vinha vindimada" apenas porque tal não convém à tese que pretende demonstrar, saliento o seguinte: não sendo, com certeza, objectivo para o país passar para o quadrante "despesa reduzida com maus resultados", sendo o salto para o quadrante "despesa reduzida com bons resultados" um passo demasiado grande no curto-prazo, portanto impossível de realizar, cabe a Portugal fazer um esforço para conseguir "saltar" para o quadrante "despesa elevada com bons resultados", aquele que mais parece ao alcance do país, aumentando assim, por via da melhoria dos resultados conseguidos, a eficácia do seu investimento nesta área. Ora não só não me parece seja essa a política actualmente prosseguida pelo ministro Nuno Crato - e que JMF defende - como é fácil concluir, olhando para o passado recente, que terão sido, em termos gerais, as políticas e reformas tentadas e/ou implementadas no consulado de Maria de Lurdes Rodrigues as mais adequadas para que o país conseguisse dar esse salto. Infelizmente, por cedência ao conservadorismo sindical, foram interrompidas demasiado cedo e agora abandonadas e, em certos casos, revertidas por este governo.

A aliança Crato/Nogueira ou a tempestade quase perfeita

Sabendo que a sua política reaccionária em nada afecta o poder dos sindicatos do sector, o ministro Nuno Crato dá-se até ao luxo de lançar uma pequena provocação a Mário Nogueira, exibindo de forma arrogante as certezas de que, ao contrário do que aconteceu no consulado de Maria de Lurdes Rodrigues - que, de facto, com a avaliação e a reestruturação das carreiras pôs em causa o poder da Fenprof e os interesses corporativos dos professores - não haverá contestação nas ruas. Estamos assim, neste momento, perante um género de tempestade quase perfeita: uma "santa aliança" entre o ministro da Educação mais reaccionário da democracia e um poderoso sindicato conservador e corporativo afecto ao Partido Comunista. Pior seria quase impossível, e mais uma vez se prova que nada de verdadeiramente progressivo e sustentável se conseguirá levar por diante na Educação sem uma derrota clara do actual poder sindical.

O primeiro-ministro e os professores

Ora vamos lá deixar de ser politicamente correctos e concluir que Pedro Passos Coelho tem razão (calma, não tirem conclusões precipitadas...) quanto às soluções que preconiza para o desemprego dos professores: na ausência de oportunidades em outras áreas empresariais, emigrar talvez seja mesmo melhor do que ficar no desemprego e sempre aligeira o orçamento de Estado. Pois... só que o mundo, a História e a política estão pejados de cadáveres cheios de razão, e, além do mais, Passos Coelho não é um comentador político, um jornalista, um politólogo, muito menos um "blogger" do "Blasfémias" embora por vezes pareça sê-lo ou puxar-lhe para tal coisa o pé. Pedro Passos Coelho é o primeiro-ministro deste país, eleito democraticamente e a cujos cidadãos deve responder pelos seus actos e os do seu governo, e incitar os portugueses à emigração é uma ofensa que nem Salazar ousou; um erro político de enorme gravidade que num país, digamos, um pouco mais civilizado só poderia levar o primeiro-ministro à demissão. Por muito menos do que isso, por uma anedota sem graça e a despropósito ou por um par de corninhos dedicado a um deputado, já ministros deixaram nesses momentos de o ser. Duas brincadeiras de criança, quando comparadas com esta afirmação do primeiro-ministro de Portugal. Por isso, para não engrossar os números do desemprego e não prejudicar os objectivos orçamentais, que tal também emigrar, senhor primeiro-ministro? 

Nota: Já agora: que têm a Fenprof e o ubíquo sindicalista Nogueira a dizer a isto? E o ministro Crato?

O acordo sobre a avaliação dos professores, os sindicatos e o PCP

O governo conseguiu ontem à noite a sua primeira vitória. Enfim, não dá para grande foguetório, mas é, indiscutivelmente, uma vitória.

Ao conseguir o acordo da FNE para o sistema de avaliação de professores sem abdicar de duas questões essenciais e que sempre tinham sido rejeitadas pelos sindicatos (quotas e reflexo na progressão das carreiras), o governo não só resolve um dos problemas deixado pendente pelo executivo de José Sócrates, e que tinha estado na origem do seu enfraquecimento, como, em certa medida,  consegue neutralizar uma FENPROF colaborante q.b. e evitar a repetição de um ambiente de crispação e de manifestações de rua entre a classe. A pergunta que se deve fazer é pois a seguinte: porque não foi possível tal acordo durante os dois executivos anteriores? Por clara inépcia política e negocial da equipa dirigida por Maria de Lurdes Rodrigues (ministra cuja acção sempre por aqui elogiei) ou porque, apanhado o governo do PS numa armadilha "em tenaz" entre o PSD/CDS, por um lado, e o PCP/BE, por outro, o que era na altura essencial para a oposição, em acção conjugada, era o enfraquecimento e queda do governo?  Isto remete-nos para uma outra pergunta, que, em certa medida, responderá à anterior: para a estratégia do PCP, onde o resultado eleitoral assume um papel relativamente subalterno face à sua estratégia que privilegia a influência sindical e a luta de "massas", é preferível um PS no governo ou entregar este a uma maioria de direita?

Quotas e cedências

Parece-me perfeitamente razoável o estabelecimento de uma quota de 5% para os professores com a classificação de "excelente". Já a quota de 25% para os classificados com "muito bom" me parece claramente um exagero e uma concessão aos sindicatos. Uma quota de 15/20% para as "top two boxes" ("excelente" e "muito bom"), com a grande maioria dos professores avaliados (60/65%) a integrarem as classes do "meio" (bom e suficiente),  parecer-me-ia bem mais de acordo com a norma conhecida de outras áreas e com o que se sabe da realidade do sector.

PSD, CDS e a FENPROF

Se PSD e CDS tivessem intenção séria de implementar no futuro qualquer sistema consequente e diferenciador de avaliação dos professores, isto é, que tivesse efectiva repercussão nos salários e progressão nas carreiras, teriam tomado agora uma atitude que, fortalecendo, de facto, a posição dos sindicatos e o reforço da sua influência junto da classe, irá tornar ainda mais difícil qualquer eventual medida futura nesse sentido? Ou ainda não perceberam que qualquer reforma de fundo na Educação não é possível sem um claro enfraquecimento e perda de influência da FENPROF e que tal passa, necessariamente, pela substituição do actual sistema centralizado e impessoal de contratação e pelo fim do igualitarismo salarial?

As estranhas concepções didáticas da Fenprof

Tanto quanto sei, a direcção da Fenprof é constituída por professores, embora à maioria deles da sala de aula e dos alunos nada mais deva restar do que uma vaga ideia. Mas pensava ser essa longínqua e vaga ideia o suficiente para não esquecerem a pedagogia e, assim, não tentarem resolver os problemas da indisciplina e da violência nas escola tratando os alunos, crianças e adolescentes, como criminosos. Ficamos, pois, assim a saber quais as concepções didáticas dominantes na Fenprof, estrutura sindical onde um partido e um militante que se dizem de esquerda têm influência determinante. Brilhante!

O problema da indisciplina e violência nas escolas, algo cujo tratamento deixo aos especialistas acentuando que não sou partidário da escola laxista assim como também não o sou do modelo escola/campo de concentração dominante em algumas delas no tempo da ditadura, é uma questão demasiado complexa para ser enfrentada com medidas avulsas e apenas de um ponto de vista coercivo. Direi ainda mais: ele não é isolável do modo como a gestão da escola pública está organizada. Insisto, uma vez mais: com o actual sistema de eleição das direcções das escolas, algo que apenas fomenta o corporativismo mais conservador, e sem que essas mesmas direcções sejam nomeadas por estruturas de proximidade e perante elas respondam e se responsabilizem pelo modo como exercem as suas funções, nada de essencial irá mudar. Mais: sem que as escolas tenham autonomia suficiente para poderem ter uma palavra a dizer na escolha dos docentes mais adequados e preparados para o meio e condições onde irão exercer as suas funções, podendo cada escola, dentro de limites pré-estabelecidos a nível nacional pelo ministério, oferecer condições salariais diferenciadas e adequadas à dificuldade e complexidade das tarefas de cada um, será muito difícil alterar algo que, de per si, já constitui um problema cuja solução está longe de ter êxito garantido. Por último, algo que a Fenprof e os professores devem ter em mente: ao contrário do que as estruturas sindicais têm sistematicamente afirmado na sua contestação, a tarefa de um professor não é apenas ensinar, “dar aulas”. Está mesmo muito longe disso. É contribuir para que a escola seja uma instituição que fomente a integração social dos seus membros, o que inclui um ensino bem sucedido, o desenvolvimento das potencialidades de cada aluno enquanto cidadão, mas também a sua preparação integral para enfrentarem a vida futura.

A escola de Fitares (Rio de Mouro) ou como há sempre algo a aprender com as tragédias (caso se queira, evidentemente...)

Se em vez de serem colocados de modo burocrático e impessoal por um computador do Ministério da Educação as escolas tivessem alguma autonomia e uma palavra a dizer no processo de contratação dos seus docentes, incluindo uma entrevista individual, era muito provável que escola básica de Fitares (Rio de Mouro) tivesse chegado à conclusão prévia de que o candidato a professor de música não reunia o perfil indicado para o exercício da profissão a que se candidatava.

Se a direcção da escola de Fitares, em vez de eleita pelos seus pares, fosse responsavelmente nomeada por uma entidade local, de proximidade, à qual teria de prestar contas em vez de o ter de fazer a um distante e burocrático ministério pelo qual não tinha sido nomeada, talvez tivesse sido obrigada a agir a tempo de evitar que os alunos tivessem perdido o seu tempo com um professor a quem não respeitavam e em cujas aulas o aproveitamento se deve ter aproximado do nulo e só terão contribuído para a criação de um ambiente de indisciplina e laxismo na escola.

Se ambas as condições, que acima descrevo, se tivessem verificado, talvez um cidadão emocionalmente frágil mas qualificado, que bem poderia realizar-se e ser feliz numa outra profissão e assim contribuir com o seu trabalho para a sociedade, para o seu país e para si próprio, não tivesse chegado ao ponto extremo de preferir o suicídio à vida.

Fica o recado dado, tanto ao inefável sindicalista Nogueira como à profissional de relações públicas que actualmente exerce as funções de ministra da educação.

Ministério da educação: uma ministra "public relations" e uma política sem princípios

Pronto, enganei-me. Embora não humildemente porque não gosto de falsas modéstias, confesso que me enganei: afinal a Fenprof acabou por assinar um acordo com o Ministério da Educação. Talvez porque a vox populi sobre a dita Fenprof começasse já a dar indícios claros de estar farta e esta estrutura sindical corresse sérios riscos de se isolar e perder capacidade de mobilização e apoio entre os professores. Talvez. Mas pronto, no excuses: assinaram e eu enganei-me.

Mas vamos lá ao que interessa: o que é facto é que o Ministério, dirigido por uma public relations, cedeu em toda a linha. Aliás, nem a ministra estava lá para outra coisa ou com mandato diferente: a esmagadora maioria dos professores (todos os com “Bom”, “Muito Bom” ou “Excelente”) acederá ao topo da carreira e apenas os classificados com “Bom” (mais de 80% no último ano, o que de imediato remete para a total falta de rigor nas avaliações) sofrerão um pequeno e quase insignificante abrandamento. Os que “cairão” fora dessa esmagadora maioria serão apenas meia dúzia (literalmente: meia dúzia), os mais inaptos de entre os inaptos. Significa isto que não haverá um verdadeiro incentivo ao mérito que funcione como base da melhoria da qualidade do ensino e de um real progresso no funcionamento das escolas públicas.

Como conclusão, voltou-se praticamente à estaca de partida para um percurso agora inexistente e, assim, perderam-se quatro anos em que o esforço de todos os intervenientes poderia, e deveria, ter sido canalizado para outras tarefas igualmente ou bem mais importantes numa verdadeira reforma do ensino público, salvando-se no naufrágio apenas uma ou outra realização avulsa: inglês, maior estabilidade nas colocações, aulas de substituição e extensão do horário escolar. Quantas mais? Pior: os professores saem desprestigiados ao olhos da opinião pública em função das tristes figuras feitas ao longo da sua “luta” e de se terem exposto urbi et orbi como detentores de privilégios fora do alcance de outros funcionários com qualificações semelhantes e o governo revelou, em toda a linha, a sua fraqueza e falta de convicção política numa área por si eleita como crucial para a modernização do país. Não mais José Sócrates poderá apresentar a educação como uma bem sucedida área de actuação reformista do seu governo. Mas parece que, de momento, apenas a sobrevivência lhe importa.

Apenas mais uma nota: pasmo como os sindicatos conseguem – com algum sucesso, diga-se – apresentar como convincente a argumentação de que o objectivo do ministério na questão das carreiras seria apenas “poupar dinheiro”. Como se poupar o dinheiro do contribuinte, principalmente no actual estado das finanças do estado e sem diminuição evidente da qualidade dos serviços prestados, em prejuízo de todos aqueles que revelam menos brio ou aptidão para o desempenho das suas funções como servidores públicos, constituísse um crime, algo moral ou eticamente condenável e não uma decisão da mais elementar justiça e bom senso. Bem gostaria de saber que força argumentativa restará ao governo quando, mais cedo ou mais tarde (espero bem que mais cedo) e depois de ter esbanjado dinheiro com as soluções agora acordadas com os professores, tiver de congelar por um ou mais anos (tão certo como amanhã ser sábado) os salários da função pública. É que navegar á vista, como todos sabemos, dá sempre mau resultado e talvez o governo venha a pagar caro este acordo.

Os 30 pontos da Fenprof e o meu voto em futuras eleições

Segundo o “Público”, a Fenprof apresentou um conjunto de 30 pontos como indispensáveis para assinar um acordo com o Ministério da Educação. Claro que todos sabemos de antemão, sem necessidade de os conhecer, que a Fenprof nunca irá assinar qualquer acordo e, por isso mesmo, pelo menos um desses pontos será completamente inaceitável.

Tendo dito isto – o que constitui uma evidência -, eu, cidadão deste país no pleno gozo de todos os direitos civis e políticos, também me acho no direito de impor algo ao Ministério de Educação, mas como sou mais modesto contento-me com um único ponto: para tornar, mais alguma vez, a votar no PS, exijo que a ministra Isabel Alçada e o ministério que dirige acabem de vez com a chantagem da, e as cedências à, estalinista e ultra-conservadora Fenprof do sindicalista Mário Nogueira e não só a derrotem politicamente, condição essencial para qualquer reforma no sentido da melhoria do ensino público, como assumam de vez aquilo que é sua obrigação: avaliar de forma credível os professores com repercussões efectivas na sua progressão salarial, (cada um deve ganhar de acordo com o seu mérito), remunerar de forma diferenciada os professores consoante o grau de exigência das suas funções (quem leccione em turmas ou escolas problemáticas ou em zonas longínquas deve ser melhor remunerado), conceder maior autonomia às escolas na sua gestão e, dentro de parâmetros pré-estabelecidos, na selecção dos seus docentes, impor alguns critérios mínimos de disciplina nas aulas e assegurar as condições para que todos os alunos possam ter aproveitamento satisfatório sem exames “facilitistas” e com o mínimo de recurso às igualmente “facilitistas” reprovações.

Vale pouco – apenas um simples e hipotético voto futuro -, mas também muito, já que significa um dos meus principais direitos enquanto cidadão e do qual não estou disposto a abdicar: exprimir-me e votar livremente.

Os professores e a "excelência"

Segundo notícia do “Público”, o Bloco de Esquerda argumentou contra o facto de, com a aplicação do modelo de avaliação de professores proposto pela actual equipa do Ministério da Educação, apenas 25% dos professores poderem ser considerados “muito bons” ou “excelentes”. Pois a mim, ao fim de mais de três dezenas de anos de trabalho em e com empresas onde se leva a sério a formação, avaliação e classificação dos seus colaboradores, o que me espanta é exactamente o contrário, isto é, que em qualquer profissão, e mais especificamente, pelo que vejo e oiço, na dos professores, possam existir 25% de profissionais que mereçam ser avaliados com tais classificações. Se me dissessem 5% acho andariam bem mais perto da verdade!

O governo e a educação: falta de convicção, cobardia ou oportunismo político?

Se o Governo anterior do PS e de José Sócrates estava firmemente convencido da justeza da sua política para a educação, em geral, e considerava a avaliação dos professores e o seu reflexo nas respectivas carreiras parte integrante e essencial do seu projecto para o sector, deveria ter tido a coragem política suficiente para enfrentar o reaccionarismo corporativo dos sindicatos da educação, colocando aos portugueses, de forma clara, a questão essencial: quem deveria dirigir a política de educação? Os professores e os seus sindicatos, com relevo para a Fenprof, ou o governo do país, democraticamente eleito. Em última análise, e no auge da contestação (disse-o aqui), se alternativa não restasse, deveria o governo ter apresentado a sua demissão e forçado eleições antecipadas, pedindo aos portugueses - a todos eles, eleitores - que se pronunciassem. Calculismo e cobardia política, apanágio dos fracos, não tornaram possível essa decisão.

Se o actual governo do PS e de José Sócrates estivesse firmemente convencido, no essencial, da justeza da sua política para a educação, etc... deveria ter tido a coragem política para, perante o oportunismo dos partidos situados à sua direita e o conservadorismo dos colocados à sua esquerda, se manter fiel aos seus princípios, deixando à oposição o ónus de derrotarem a política de reformas esboçada ou já iniciada (e que, não o esqueçamos, foi bandeira do governo) ou para, no caso de abertura de um deles, negociar os termos de um acordo possível sem abrir mão do essencial: uma avaliação credível, o que pressupõe a existência de quotas, e uma carreira na qual apenas progrediriam os que demonstrassem mérito inequívoco para tal.

Pelo caminho que as coisas estão a tomar (e oxalá me engane), o governo ou nunca esteve, e não está, convencido da justeza da sua política para o sector ou a cobardia e o oportunismo políticos tomaram conta da governação. No primeiro caso, terá andado quatro anos a enganar os portugueses e a gastar energias em vão; no segundo caso, começa a mostrar indícios de não estar á altura dos duros desafios que se avizinham.

As negociações na educação

A leitura das notícias que vão saindo sobre as negociações em curso referentes à avaliação dos professores e respectivo estatuto da carreira docente em conjunto com a entrevista da passada semana à RTP da ministra Isabel Alçada passam para a opinião pública a ideia de que o governo perdeu completamente a iniciativa neste processo e não tem para ele qualquer estratégia definida excepto o querer ver-se livre de "chatices". Mau sinal. Muito mau sinal, mesmo.