Algumas dúvidas sobre o tal corte equivalente a 50% do subsídio de Natal (valor excedente ao salário mínimo) :
- Como vai ser aplicada a medida aos trabalhadores independentes ou em regime livre?
- Os beneficiários do subsídio de desemprego que recebem valores superiores ao ordenado mínimo serão abrangidos?
- Se, como disse o primeiro-ministro, o corte é equivalente a 50% do subsídio de Natal e pode ser pago de forma faseada (como e a partir de quando?), tal não é o mesmo que dizer 50% de um mês de ordenado?
- E se as entidades empregadoras privadas e os trabalhadores, de comum acordo, decidirem anular o subsídio de Natal e diluí-lo no salário mensal ou pagá-lo como ajudas de custo, subsídio de deslocação, etc, como se aplica a medida?
Muitas dúvidas por esclarecer, ainda...
6 comentários:
Acho que as perguntas podem fazer sentido, excepto a 3 e 4:
3. Se ou n equivalente a um mês é irrelavante. Faz em Dezembro porque é quando as pessoas recebem 2 meses e por isso é possível cortar. Obviamente que é o mesmo que cortar 50% de um ordenado mensal!
4. Segundo a lei, o privado é obrigado a pagar em 14 meses, por isso não podem diluir o subsidio de Natal ou substitui-lo por qualquer tipo de remuneração.
Em relação ao ponto 2, acho que é um ponto menor.
O ponto 1, sim parece-me relevante. Porque todos deveriam pagar!
Ok, em relação ao ponto 4, embora os portugueses sejam exímios em ultrapassar a lei. Nas grandes empresas tal não será problema, mas noutras....
Quanto ao ponto 3, remeto para o que disse o 1º ministro: pode ser pago de forma faseada. O modo como foi comunicado é confuso.
Note que não estou contra um imposto extraordinário, se necessário, mas devia ter sido apresentado de modo já totalmente estruturado
Caro JC
Relativamente à questão 2, tanto quanto sei os beneficiários do subsidio de desemprego não recebem subsidio de Natal (nem de férias), logo...
Por outro lado o subsidio de desemprego é atribuído com contagem em dias (tal como consta do diploma que regula o referido subsidio). A conversão é feita, pelos próprios, em meses, por uma questão de "leitura" temporal mais fácil (12 meses é mais simples que 363 dias, por exemplo).
Mas, ficou hoje provado, que tudo é possível.
O que aí vem vai ser muito muito duro, nomeadamente pelo impacto soicial que irá causar. Hoje foi apenas, e perdoe-me a ironia, um "fait-divers".
Dentro de um ano estaremos como a Grécia...mas a ver vamos.
Cumprimentos
1. Mas é "equivalente ao subsídio de Natal".Trabalhadores independentes ou em regime livre tb não o recebem. Ficam "de fora"? Penso que não. Trata-se, no fundo e c/ mais rigor, de um imposto extraordinário s/ o rendimento. E rendimentos de aplicações financeiras, de rendas (urbanas ou rurais) e etc? Parece-me ainda colado c/ cuspo o que pode dar origem a "trapalhadas". Quanto ao resto, embora pense no momento não existir alternativa, tb calculo bem onde este modelo nos possa levar, infelizmente. e o problema é que mesmo os seus defensores mais acérrimos já pensam o mesmo.
Cumprimentos
Por principio sou sempre contra o aumento dos impostos ao rendimento: (1) Afecta muito a classe média e por consequência o consumo privado (que inclui consumo de produtos e serviçs nacionais e por isso é uma medida recessiva). (2) Não é socialmente muito justa. Serei sempre mais a favor de aumentar os impostos sobre as transacções financeiras para fora do pais (se for posível), movimentos em bolsa, ... (3) Acho que a prioridade tem de ser o corte da despesa
Mas visto termos chegado à fantástica conclusão que já houve derrapagem orçamental no primeiro ano ... É preciso uma medida urgente para corrigir esta derrapagem! Neste momento não consigo vislumbrar nada que seja mais rápido e eficaz (impostos sobre transacções, ... antes de serem accionados já o ano estava no final e não podem ter efeitos retroactivos).
O detalhe de se inclui subsidios de emprego, o que fazer com os trabalhadores de regime livre (que n deverão ser mai de 10-15% em PT), ... São importantes, mas não o essencial da questão acutal, que é como arranjar 2 B€ para corrigir a derrapagem do 1ª semestre.
Inacreditável é como se pode deixar que haja derrapagem (ainda pra mais qd o secretário de estado do orçamento veio dizer que estava tudo ok, há menos de 2 semanas)
Duas coisas:
1. Acho ficou bem claro que não sou contra a medida. Apenas coloquei algumas dúvidas, penso que legítimas, sobre a sua natureza e aplicação. Não mudo as minhas opiniões consoante o governo em funções e espera uma medida deste tipo já há uns 2 anos. Como José Sócrates não tinha maioria absoluta, nunca ousou lançá-la. Depois de ter lido mais alguma coisa sobre o assunto e pensando tb mais sobre ele, escrevi um novo "post" que sugiro leia.
2. Não é claro ter existido derrapagem orçamental, como tento explicar no "post" que escrevi s/ o assunto. Se houve, é grave, mas convém analisar os números publicados (que nada provam sobre isso ou sobre o seu contrário) com algum cuidado. Propaganda Passista a substituir a propaganda Socrática, não obrigado.
3. Concordo consigo quanto aos impostos s/ transações: neste momento seria complicado. Mas têm a vantagem de fomentar a poupança, o que neste caso não acontece
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