segunda-feira, junho 14, 2010

SCUT, portagens e "comissões de utentes"

Tanto quanto sei, ou ainda me lembro, existem basicamente duas maneiras de financiar os bens públicos: através dos impostos pagos pelos cidadãos (famílias e empresas) e/ou por via de taxas aplicáveis pela respectiva utilização (o chamado conceito “utilizador/pagador”). "E/ou" porque um determinado bem específico pode ser financiado com recurso a ambas as metodologias.

Não vou entrar, aqui e agora, na discussão de qual, em termos gerais e abstractos, de princípio, será o mais adequado: haverá certamente argumentos bem estruturados a favor de cada um deles e, não tendo qualquer forte preconceito ideológico sobre o assunto, muito menos nenhum princípio dogmático, aceito que existirão boas razões para, em cada caso concreto, se optar por um ou outro julgado, na circunstância, mais conveniente. Por exemplo, se alguns países (Áustria, Alemanha, Suiça) optaram por financiar as suas auto-estradas (é disso que vou falar) com o recurso aos impostos, outros recorreram às portagens ou até a sistemas mistos em que algumas são pagas com recurso a impostos e outras por meio das taxas (portagens) cobradas aos respectivos utilizadores.

Tendo dito isto, e não pondo de modo nenhum em causa as razões que lhes possam eventualmente assistir e até admito sejam atendíveis, seria interessante que as ubíquas e auto-denominadas “comissões de utentes” das SCUTs fossem um pouco mais claras nas suas reivindicações e não deixassem passar em branco o seguinte:
  • Que reivindicando a não cobrança de portagens em algumas dessas auto-estradas – logo, rejeitando a aplicação, nesses casos concretos, do conceito “utilizador/pagador” - afirmassem, “alto e bom som”, que, em contrapartida, estariam dispostas a aceitar – e até promoveriam – um aumento da carga fiscal geral (a nível nacional ou regional) destinado a financiá-las.
  • Que podendo constituir as portagens um meio de desincentivar a utilização do transporte individual e promover, como alternativa, o transporte público - principalmente o ferroviário, neste incluído o chamado “metro ligeiro de superfície – reivindicavam, como compensação e face à introdução de portagens nas SCUT, uma melhoria significativa na rede pública de transportes locais.

Tanto quanto tenha dado por isso, nada disto tem estado a ser equacionado...

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