IVA e justiça social

Como já por várias vezes tenho afirmado neste "blog", continuo a ser de opinião que não faz qualquer sentido fazer (ou tentar fazer) justiça social através dos impostos indirectos (IVA, p.ex.). Por isso mesmo, digo, uma vez mais, não fazer também qualquer sentido, em abstracto, a existência de taxas de IVA reduzidas para os chamados produtos  ou serviços essenciais, financiando ricos e pobres em condições práticas de igualdade (os ricos não comem apenas caviar ou trufas do Périgord, comem também batatas, arroz e feijão). Essa justiça social deve ser feita, isso sim, por via da progressividade dos impostos directos, mormente sobre o rendimento de famílias e empresas, e das transferências sociais para as famílias que delas efectivamente necessitem.

Digamos que, por isso mesmo, não me choca o agravamento do IVA para o gás e a electricidade em si mesmo, tal como não me chocaria tal acontecesse para a restauração. Não percebo, mesmo, qual a razão das suas taxas reduzidas. Os problemas, esses, são bem outros: em primeiro lugar, e em termos de oportunidade, estamos perante uma medida claramente recessiva, pró-cíclica, que soma austeridade a austeridade numa conjuntura internacional que também começa a acentuar essa tendência; em segundo lugar, o que se tem verificado nos últimos tempos não é uma clara tendência para um aumento da progressividade dos impostos sobre o rendimento nem, principalmente, das transferências e apoios sociais para quem deles carece. Digamos que, assim, só actuando do lado do IVA, o governo se limita a actuar só de um lado: o da cobrança.