sexta-feira, agosto 12, 2011

IVA e justiça social

Como já por várias vezes tenho afirmado neste "blog", continuo a ser de opinião que não faz qualquer sentido fazer (ou tentar fazer) justiça social através dos impostos indirectos (IVA, p.ex.). Por isso mesmo, digo, uma vez mais, não fazer também qualquer sentido, em abstracto, a existência de taxas de IVA reduzidas para os chamados produtos  ou serviços essenciais, financiando ricos e pobres em condições práticas de igualdade (os ricos não comem apenas caviar ou trufas do Périgord, comem também batatas, arroz e feijão). Essa justiça social deve ser feita, isso sim, por via da progressividade dos impostos directos, mormente sobre o rendimento de famílias e empresas, e das transferências sociais para as famílias que delas efectivamente necessitem.

Digamos que, por isso mesmo, não me choca o agravamento do IVA para o gás e a electricidade em si mesmo, tal como não me chocaria tal acontecesse para a restauração. Não percebo, mesmo, qual a razão das suas taxas reduzidas. Os problemas, esses, são bem outros: em primeiro lugar, e em termos de oportunidade, estamos perante uma medida claramente recessiva, pró-cíclica, que soma austeridade a austeridade numa conjuntura internacional que também começa a acentuar essa tendência; em segundo lugar, o que se tem verificado nos últimos tempos não é uma clara tendência para um aumento da progressividade dos impostos sobre o rendimento nem, principalmente, das transferências e apoios sociais para quem deles carece. Digamos que, assim, só actuando do lado do IVA, o governo se limita a actuar só de um lado: o da cobrança.

4 comentários:

Anónimo disse...

A questão é tal e qual como a coloca. Na situação actual trata-se de mais uma medida para afundar a economia e criar forte recessão. Cortar na despesa dá trabalho...ir ao bolso do contribuinte (enquanto houver dinheiro) é receita garantida. Até quando ?
A minha convicção é a de que todos os esforços que estão a ser feitos, jamais terão resultados práticos. A dívida não é pagavél (qualquer merceeiro que saiba fazer contas chegará facilmente a esta conclsão). Há que manter as aparências e dar uma imagem de "bem comportados" para o exterior (para o dinheiro vir chegando).
Continua a ser mais do mesmo...Imposto+Imposto+Imposto...até quando ?

JC disse...

O problema é que cortar na despesa não é cortar nas tais "gorduras do Estado", que estão a entrar na categoria de "mito urbano". Todos nós, os que estamos atentos, conhecemos a composição da despesa e sabemos que para obter resultados significativos teria que se cortar em salários, transferências sociais e despedir funcionários públicos (e mesmo neste último caso, mesmo que o despedimento fosse constitucionalmente possível, havia que lhes pagar indemnização e subsídio de desemprego. Aliás, até um economista próximo do governo como é Miguel Beleza, pessoa que intelectual e pessoalmente muito prezo,disse aqui há uns tempos na TV que seria preciso tb cortar na carne. Vítor Gaspar tem pelo menos um mérito: na sua entrevista de ontem a Judite Sousa, deixou bem claro os limites dessa conversa cretina de cortar nas tais "gorduras do Estado", c/ a qual o populismo e demagogia reinantes têm tentado lançar poeira para os n/ olhos. Catroga estaria, se a tivesse, a corar de vergonha...

Anónimo disse...

Inteiramente de acordo. Mas o recurso aos impostos tem limites. E esses limites há muito que foram ultrapassados.

JC disse...

Como disse o PR: "há limites para os sacrifícios":-)