quarta-feira, agosto 31, 2011

Da universalidade dos "serviços públicos"

Uma vez mais: na essência do conceito de "serviço público", seja a prestação de cuidados de saúde, a utilização de transportes públicos, a distribuição de medicamentos, etc, etc,  está a sua universalidade, isto é, a possibilidade de acesso de todos os cidadãos a esses serviços em condições de igualdade. E tal não só não é injusto como não acontece por acaso: em primeiro lugar, os cidadãos já contribuíram para o seu pagamento de acordo com as suas possibilidades, através de impostos directos progressivos, e, em segundo lugar, se tivessem que o fazer novamente de acordo com o seu rendimento, não só estariam a ser sujeitos a uma dupla tributação, incentivando a evasão fiscal, como tal contribuiria para o seu afastamento da utilização desses serviços, com a sua natural degradação e transformação em "serviços para pobres". Não cabe, portanto, ao conceito de "serviço público", tal como ele tem sido entendido nas modernas e mais progressivas democracias liberais, o papel de "redistribuidores" de rendimentos. Tal é sempre, e fundamentalmente, função dos impostos directos e da sua progressividade. Estamos entendidos?

Sem comentários: