Percebo que Carlos Costa proponha seis anos como quadro orçamental plurianual. Aliás, ele próprio explica as razões da sua proposta: “garantir melhor a sustentabilidade das finanças públicas”. Na conjuntura actual e vindo de um governador do Banco de Portugal, com preocupações fundamentalmente de ordem financeira, tal é perfeitamente entendível.
Mas do ponto de vista da política – à qual tudo o resto se deve subordinar – penso seria bem mais correcto que se considerasse o período de uma legislatura (4 anos), sendo o governo eleito obrigado a apresentar na Assembleia da República (o que é o mesmo que dizer “ao país”), junto com o seu programa de governo, o orçamento plurianual que funcionasse como seu suporte. Os orçamentos anuais funcionariam assim como verdadeiras revisões do orçamento quadrienal, apresentando sempre o governo, em conjunto com aqueles, também a revisão orçamental até ao final da legislatura.
Mas do ponto de vista da política – à qual tudo o resto se deve subordinar – penso seria bem mais correcto que se considerasse o período de uma legislatura (4 anos), sendo o governo eleito obrigado a apresentar na Assembleia da República (o que é o mesmo que dizer “ao país”), junto com o seu programa de governo, o orçamento plurianual que funcionasse como seu suporte. Os orçamentos anuais funcionariam assim como verdadeiras revisões do orçamento quadrienal, apresentando sempre o governo, em conjunto com aqueles, também a revisão orçamental até ao final da legislatura.
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