Durante anos tive carro de empresa para uso total; faço parte, portanto, da classe dos “privilegiados”. Trata-se de algo previsto no “pacote salarial” de alguns funcionários, normalmente com funções de direcção ou “middle management”, que oferece vantagens a empregador e empregado: ambos não pagam impostos ou descontos para a segurança social sobre o respectivo valor de utilização e o empregado vê assim resolvidas as “chatices” inerentes à posse de uma viatura em seu nome, mas com uma grande percentagem de utilização ao serviço da empresa: seguro, arranjos, revisões, etc. Fazendo parte das suas condições salariais, caso lhe seja retirado isso significa também uma redução substancial desse mesmo salário.
Penso no Estado as coisas funcionarão mais ou menos da mesma maneira para certas categorias (director-geral, por exemplo). Por isso mesmo, a serem seguidas muitas das sugestões dos fóruns de opinião no sentido de serem retirados os carros para uso pessoal em algumas das categorias mais elevadas do funcionalismo público, estaríamos perante uma real e efectiva redução de salários, a não ser que se encontrassem formas de compensação salariais correspondentes o que acabaria por ser penalizador para os gastos do Estado uma vez que ao valor líquido correspondente à viatura e sua utilização teriam que ser adicionados os impostos e descontos para a segurança social, bem como o pagamento (preço /km) ao empregado das deslocações em serviço.
Então porque ouvimos frequentemente nos tais fóruns de opinião sugestões para o Estado pôr fim aos carros para uso pessoal e não, pura e simplesmente, uma corrente de opinião no sentido de se baixarem os salários dos cargos mais elevados? Por duas ordens de razões: primeiro, porque o carro tem um valor simbólico, de poder; segundo, porque quem normalmente intervém nos fóruns tem um salário mas não carro de serviço para uso pessoal, e receia que qualquer redução do salário efectivo possa vir também a atingi-lo.
Isto significa que não possa existir um maior controlo das despesas com os carros para uso pessoal? Claro que sim: controlo mais apertado dos gastos, normalmente sujeitos a um orçamento anual, renegociação de seguros e utilização de descontos de frota, manutenção adequada, alargamento do número de anos de utilização de cada viatura, revisão da política de carros para uso pessoal no sentido de serem substituídos, a prazo, por carros de utilização mais económica, etc, etc. Mas vender os carros e pôr toda a gente a andar de táxi, como por aí já li? Não brinquem com coisas sérias: primeiro, porque acabaria por sair mais caro, por si mesmo e por ser necessário compensar os visados com a redução do seu “pacote” salarial; segundo, porque só quem nunca vendeu um carro de categoria superior ou média/superior ignora que o seu valor ao fim de três ou quatro anos de utilização é quase... residual.
Penso no Estado as coisas funcionarão mais ou menos da mesma maneira para certas categorias (director-geral, por exemplo). Por isso mesmo, a serem seguidas muitas das sugestões dos fóruns de opinião no sentido de serem retirados os carros para uso pessoal em algumas das categorias mais elevadas do funcionalismo público, estaríamos perante uma real e efectiva redução de salários, a não ser que se encontrassem formas de compensação salariais correspondentes o que acabaria por ser penalizador para os gastos do Estado uma vez que ao valor líquido correspondente à viatura e sua utilização teriam que ser adicionados os impostos e descontos para a segurança social, bem como o pagamento (preço /km) ao empregado das deslocações em serviço.
Então porque ouvimos frequentemente nos tais fóruns de opinião sugestões para o Estado pôr fim aos carros para uso pessoal e não, pura e simplesmente, uma corrente de opinião no sentido de se baixarem os salários dos cargos mais elevados? Por duas ordens de razões: primeiro, porque o carro tem um valor simbólico, de poder; segundo, porque quem normalmente intervém nos fóruns tem um salário mas não carro de serviço para uso pessoal, e receia que qualquer redução do salário efectivo possa vir também a atingi-lo.
Isto significa que não possa existir um maior controlo das despesas com os carros para uso pessoal? Claro que sim: controlo mais apertado dos gastos, normalmente sujeitos a um orçamento anual, renegociação de seguros e utilização de descontos de frota, manutenção adequada, alargamento do número de anos de utilização de cada viatura, revisão da política de carros para uso pessoal no sentido de serem substituídos, a prazo, por carros de utilização mais económica, etc, etc. Mas vender os carros e pôr toda a gente a andar de táxi, como por aí já li? Não brinquem com coisas sérias: primeiro, porque acabaria por sair mais caro, por si mesmo e por ser necessário compensar os visados com a redução do seu “pacote” salarial; segundo, porque só quem nunca vendeu um carro de categoria superior ou média/superior ignora que o seu valor ao fim de três ou quatro anos de utilização é quase... residual.
9 comentários:
Caro JC
De acordo com a sua análise. Disciplina na utilização, sim. Mas esta é também, do meu ponto de vista, mais "bullshit".
E os custos com acessores (inúteis) e os "jobs for the boys (and girls)" ?
Cumprimentos
Isso é outra ordem de ideias e é um bom ponto: são os chamados "comissários políticos". Dificilmente deixarão de existir (fazem parte dos "custos da democracia"),mas mtº maior rigor deve ser exigido no que diz respeito ao seu nº e qualificações.Mas não pense que não existem nas empresas privadas (basta ver o nº de ex-governantes nas grandes empresas)... C/ uma diferença: aqui não são pagos pelo orçamento, mas o seu custo acaba por se repercutir no preço dos serviços e produtos colocados à disposição do consumidor
A questão dos "comissários politicos" abordada de um ponto de vista "democrático" prende-se com a qualidade (leia-se competência / Valor / funções desempenhadas), racionalidade e contribuição para o desenvolvimento do país. Claro que existem nas empresas privadas (a sonae é o expoente máximo) e têm uma função bem clara: Fazer "lobbing" e usar redes de contactos e poder. E o seu custo (normalmente no cc da administração) terá (se facto existir rigôr) impacto no preço final do produto/serviço. A questão é que os custos dos "boys" e "girls", designados pomposamente por "comissários politicos" sai do meu bolso, e do seu também...e os resultados visiveis do trabalho desses comissários não existem ou destinam-se a conduzir-nos ao descalabro.
Cumprimentos
A cedência dos carros é apenas para o serviço e não para uso pessoal.
A utilização de viatura para fins pessoais está (estava) sujeito a IRS ...
Considera-se rendimento de trabalho
"Os resultantes da utilização pessoal pelo trabalhador ou membro de órgão social de viatura automóvel que gere encargos para a entidade patronal, quando exista acordo escrito entre o trabalhador ou membro do órgão social e a entidade patronal sobre a imputação àquele da referida viatura automóvel"
Nota: actualmente (desde há 4/5 anos) só está sujeito a IRS se existir acordo escrito
Caro anónimo: Claro que o custo dos "comissários políticos" sai do n/ bolso. Mas como eles existem em qualquer democracia (nas ditaduras ainda é pior), são um custo da mesma. O melhor é mesmo encarar o assunto desse modo e ir exigindo maior rigor e denunciando os casos mais aberrantes.
Caro JT: nunca tive tal acordo escrito... E duvido a maioria o tenha. Por isso...
c2: no meu "post" refiro-me aos carros para uso total.
A utilização de viatura estava sujeita a IRS, mas era de díficil comprovação.
Então o Estado passou a tributar parte das despesas em sede de IRC (na prática não aceite a totalidade da despesa)
Assim o Estado aceita que parte da remuneração seja paga em espécie.
Mas quem fica lesado é o trabalhador que apenas recebe em numerário
GPS: não percebi mtº bem o seu comentário. Não estando a utilização de carro incluída em contrato escrito (mtº raramente está (os meus nunca estiveram):ainda este fim de semana falei s/ o assunto c/ um amigo gestor de recursos humanos de uma multinacional), o que daria lugar a tributação em sede de IRS, as despesas inerentes passam a ser um custo da empresa. Ou não será assim?
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