Ora então, como o assunto veio a público, vamos lá a uma eventual e hipotética proposta de aumentar o IVA (regime geral) menos 1 p.p do que o incluído no orçamento para 2011 (de 21% para 22% em vez de 23%), baixando-o igualmente 1 p.p (com aviso prévio) no ano seguinte.
Em primeiro lugar convém lembrar que tal coisa teria óbvia repercussão nas receitas: mantendo-se tudo o resto invariável, cerca de 500 milhões de euros. Ok, mas podem dizer que a diminuição de 1 p.p. na taxa geral de IVA teria um efeito anti-recessivo na economia e, logo, as receitas arrecadadas não diminuiriam na proporção. Aqui, minha primeira e enorme dúvida: uma diminuição do IVA nesse valor, principalmente se incluída num orçamento recessivo e num clima geral de medo e incerteza, dificilmente traria consigo um qualquer efeito anti-recessivo significativo. Será que ainda nada se aprendeu com aquela peregrina e péssima ideia do governo de ter feito tal coisa em 2009? Quer-me parecer que também não seria por 1 p.p. que a fuga ao fisco diminuiria significativamente em sede de IVA, como se costuma hoje em dia dizer.
Mais ainda: anunciar que a taxa máxima do IVA decresceria 1 p.p. em 2012 poderia ter ainda duas consequências: primeiro, o diferimento para esse ano de uma parte da despesa das famílias (a susceptível de adiamento), principalmente no que diz respeito a bens de consumo duradouro, e empresas, na expectativa desse desagravamento fiscal, o que teria um efeito recessivo; segundo, o sinal errado que se dava à sociedade no sentido de que o sacrifício estaria feito, o pior já teria passado e o futuro voltaria a ser “risonho” – sabemos não será assim. Por outro lado, ainda amarraria o governo (este ou qualquer outro) a uma decisão que poderia ter que ser posta em causa em face de uma nova conjuntura. Depois, lá diriam os políticos mentem!
Bom, mas então isso não poderia ser compensado com uma redução da despesa do Estado em igual montante? Aqui, quase me apetece usar a frase da moda e responder: “poder, podia; só que não seria a mesma coisa”!... Enquanto as consequência do aumento do IVA, em termos de receitas fiscais, são quase certas e imediatas, diminuir a despesa do Estado no curto-prazo, numa máquina tão pouco flexível e com sindicatos e corporações tão fortes (algumas reacções já se fizeram sentir), e desde que não se recorra a mais cortes nos salários da função pública e nas prestações sociais, não só, em termos gerais, não é imediato como é algo cuja taxa de sucesso tem grande dose de incerteza. E, convém lembrar, o compromisso do país com a redução do déficit” é para já! Digamos que em termos de prazo e eficácia esperada, muito dificilmente são acções "trocáveis".
Certo, mas existem aquelas coisas da “parcerias público/privadas”, não é assim? Não se poderia “exterminá-las”? Bom, existe aqui um ponto, mas, em primeiro lugar, não se podem tratar as “PPP” assim todas por atacado, como se fossem todas iguais: TGV, terceira travessia do Tejo e "hub" aeroportuário são uma coisa; outras (hospitais, p. ex. – haverá mais) serão outra. Além disso, desconhecemos as implicações que a sua suspensão teria em termos de possíveis indemnizações, acções judiciais, etc, etc. E, convém lembrar, muitas das obras incluídas destinam-se a melhorar os serviços prestados pelo Estado. Last but not least, têm, essas sim, um impacto significativo na actividade económica e no emprego. As “PPP” são algo a rever atentamente e uma triagem rigorosa deve ser feita? Claro que sim e o PSD pode (e deve) ter aqui um papel muito relevante (Marques Mendes foi o primeiro a chamar a atenção - e bem - para o problema de algumas grandes obras públicas, recorde-se); mas exige-se critério e rigor, pois claro.
De qualquer modo, convém afirmar, parece-me existe também aqui um equívoco: se existe despesa no Estado que é desperdício e algumas grandes obras são sumptuárias e inúteis (não tenho qualquer dúvida sobre ambas as coisas), a sua eliminação não deveria acontecer independentemente de tudo o resto e não apenas para compensar um conjuntural desagravamento fiscal, neste caso do IVA? Este não deveria ser, pois, um objectivo por si só e não algo a incluir na barganha política?
Fica a pergunta...
Em primeiro lugar convém lembrar que tal coisa teria óbvia repercussão nas receitas: mantendo-se tudo o resto invariável, cerca de 500 milhões de euros. Ok, mas podem dizer que a diminuição de 1 p.p. na taxa geral de IVA teria um efeito anti-recessivo na economia e, logo, as receitas arrecadadas não diminuiriam na proporção. Aqui, minha primeira e enorme dúvida: uma diminuição do IVA nesse valor, principalmente se incluída num orçamento recessivo e num clima geral de medo e incerteza, dificilmente traria consigo um qualquer efeito anti-recessivo significativo. Será que ainda nada se aprendeu com aquela peregrina e péssima ideia do governo de ter feito tal coisa em 2009? Quer-me parecer que também não seria por 1 p.p. que a fuga ao fisco diminuiria significativamente em sede de IVA, como se costuma hoje em dia dizer.
Mais ainda: anunciar que a taxa máxima do IVA decresceria 1 p.p. em 2012 poderia ter ainda duas consequências: primeiro, o diferimento para esse ano de uma parte da despesa das famílias (a susceptível de adiamento), principalmente no que diz respeito a bens de consumo duradouro, e empresas, na expectativa desse desagravamento fiscal, o que teria um efeito recessivo; segundo, o sinal errado que se dava à sociedade no sentido de que o sacrifício estaria feito, o pior já teria passado e o futuro voltaria a ser “risonho” – sabemos não será assim. Por outro lado, ainda amarraria o governo (este ou qualquer outro) a uma decisão que poderia ter que ser posta em causa em face de uma nova conjuntura. Depois, lá diriam os políticos mentem!
Bom, mas então isso não poderia ser compensado com uma redução da despesa do Estado em igual montante? Aqui, quase me apetece usar a frase da moda e responder: “poder, podia; só que não seria a mesma coisa”!... Enquanto as consequência do aumento do IVA, em termos de receitas fiscais, são quase certas e imediatas, diminuir a despesa do Estado no curto-prazo, numa máquina tão pouco flexível e com sindicatos e corporações tão fortes (algumas reacções já se fizeram sentir), e desde que não se recorra a mais cortes nos salários da função pública e nas prestações sociais, não só, em termos gerais, não é imediato como é algo cuja taxa de sucesso tem grande dose de incerteza. E, convém lembrar, o compromisso do país com a redução do déficit” é para já! Digamos que em termos de prazo e eficácia esperada, muito dificilmente são acções "trocáveis".
Certo, mas existem aquelas coisas da “parcerias público/privadas”, não é assim? Não se poderia “exterminá-las”? Bom, existe aqui um ponto, mas, em primeiro lugar, não se podem tratar as “PPP” assim todas por atacado, como se fossem todas iguais: TGV, terceira travessia do Tejo e "hub" aeroportuário são uma coisa; outras (hospitais, p. ex. – haverá mais) serão outra. Além disso, desconhecemos as implicações que a sua suspensão teria em termos de possíveis indemnizações, acções judiciais, etc, etc. E, convém lembrar, muitas das obras incluídas destinam-se a melhorar os serviços prestados pelo Estado. Last but not least, têm, essas sim, um impacto significativo na actividade económica e no emprego. As “PPP” são algo a rever atentamente e uma triagem rigorosa deve ser feita? Claro que sim e o PSD pode (e deve) ter aqui um papel muito relevante (Marques Mendes foi o primeiro a chamar a atenção - e bem - para o problema de algumas grandes obras públicas, recorde-se); mas exige-se critério e rigor, pois claro.
De qualquer modo, convém afirmar, parece-me existe também aqui um equívoco: se existe despesa no Estado que é desperdício e algumas grandes obras são sumptuárias e inúteis (não tenho qualquer dúvida sobre ambas as coisas), a sua eliminação não deveria acontecer independentemente de tudo o resto e não apenas para compensar um conjuntural desagravamento fiscal, neste caso do IVA? Este não deveria ser, pois, um objectivo por si só e não algo a incluir na barganha política?
Fica a pergunta...
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