Para evitar este triste jogo de “ping-pong” entre Pedro Silva Pereira e Nogueira Leite, para que a Assembleia de República possa exercer um efectivo controle sobre o governo e o modo como este executa os orçamentos aprovados, para que os cidadãos e todos os interessados possam ter informação relevante sobre tal matéria, não deveria a A.R. aprovar e implementar um sistema de “reporting” e informação transparente, exequível e obrigatório, com periodicidade trimestral, sobre o andamento das contas públicas? Agora que os partidos de oposição estão em maioria, não seria a altura ideal para obrigar o governo a aceitá-lo?
Devo dizer que desconheço, em pormenor, o que existe ou não existe sobre tal matéria, mas o facto é que o incumprimento do orçamento em curso foi conhecido tarde e más horas, de modo incompleto e informal e em entrevistas e conferências de imprensa sobre... o orçamento do ano seguinte, o que é totalmente inaceitável. E, francamente, não gosto de ver um partido da oposição, com razão ou sem ela, “pedinchar” na praça pública informação que, por definição, deveria fazer parte dos seus direitos inalienáveis.
Para terminar... Sim, eu sei que não estamos perante uma despesa não prevista, mas de uma receita. Mas tratando-se de uma receita extraordinária significativa e com características muito específicas, implicando a assunção de compromissos futuros por parte de Estado, será que a transferência do fundo de pensões da PT não deveria ser sujeita a aprovação do parlamento, isto é, a autorização de todos nós? Fica a pergunta...
Devo dizer que desconheço, em pormenor, o que existe ou não existe sobre tal matéria, mas o facto é que o incumprimento do orçamento em curso foi conhecido tarde e más horas, de modo incompleto e informal e em entrevistas e conferências de imprensa sobre... o orçamento do ano seguinte, o que é totalmente inaceitável. E, francamente, não gosto de ver um partido da oposição, com razão ou sem ela, “pedinchar” na praça pública informação que, por definição, deveria fazer parte dos seus direitos inalienáveis.
Para terminar... Sim, eu sei que não estamos perante uma despesa não prevista, mas de uma receita. Mas tratando-se de uma receita extraordinária significativa e com características muito específicas, implicando a assunção de compromissos futuros por parte de Estado, será que a transferência do fundo de pensões da PT não deveria ser sujeita a aprovação do parlamento, isto é, a autorização de todos nós? Fica a pergunta...
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