Execução orçamental e a eventual necessidade de novas "medidas de austeridade"

O governo, pelas vozes do Ministro das Finanças e do Primeiro-Ministro,afirmou ontem que tudo fará para cumprir com a execução orçamental, inclusivamente lançar novas “medidas de austeridade” (o termo é pouco rigoroso, mas enfim...) mesmo que tal não se preveja ser para já necessário. Na situação actual, não se deveria esperar outra coisa de qualquer governo responsável.

Mas tendo dito isto, há que considerar dois cenários bem distintos:

• Um, o governo mostrar-se incapaz de controlar a despesa prevista ou arrecadar as receitas esperadas sem que tenha existido qualquer alteração significativa dos pressupostos macro-económicos fundamentais em que este orçamento assenta, ou essa alteração se deva a uma deficiente avaliação inicial da responsabilidade do governo. Neste caso, estarão reunidas todas as condições para que o PSD se recuse a avalizar novas medidas e para o Presidente da República ter um um forte argumento para utilizar todos os seus poderes constitucionais. Um qualquer discurso do governo invocando a “estabilidade” soaria então, no mínimo, a ridículo.
• Outro, que reputo de bem diferente, a necessidade do lançamento de novas “medidas” se ficar a dever a uma alteração imprevisível de alguns pressupostos sobre os quais este orçamento foi construído e cuja responsabilidade não possa ser imputada ao governo e transcenda as largamente as circunstâncias internas do país. Estou a falar, por exemplo, do aumento de preço de algumas matérias primas fundamentais fruto da instabilidade política em algumas zonas do globo (costuma ser este o termo utilizado, não é?) . Será então altura para governo e oposição (falo do PSD, a única que parece não ter sido atacada pelo vírus do delírio) se sentarem à mesa e negociarem as alterações necessárias, explicando “tim tim por tim” aos portugueses das razões porque o fazem. Esperemos tal não seja necessário...