- Miguel Beleza foi aqui há uns tempos (já anos?) à televisão (SIC Notícias) dizer aquilo que é óbvio para quem quer que tenha estudado economia: que a diferenciação das taxas do IVA é um disparate e, como tal, não faz qualquer sentido. É socialmente injusta, pois subsidia igualmente ricos e pobres (ou será que os “ricos” não compram bens de primeira necessidade?), e, por via desse subsídio a quem dele não necessita, constitui um desperdício. Seria bem mais eficaz e socialmente justo manter uma taxa de IVA única e subsidiar quem efectivamente necessita através duma diminuição da taxa de IRS a pagar pelos mais pobres e/ou por via de um aumento das transferências e prestações sociais de que maioritariamente essas classes de rendimentos beneficiam. Assinalei tal coisa aqui no blog” soltando um aliviado “até que enfim”! E que tal pensarem um pouco sobre o assunto?
- Ok, é politicamente importante mostrar as contradições do PSD no que diz respeito ao aumento de impostos, um pouco ao estilo “antes e depois”. Muito bem! Mas uma vez mostrada tal evidência e perante a proposta(?), nunca se sabe se definitiva no “toca e foge” a que o PSD de Passos Coelho nos habituou, de aumentar o IVA até 2pp e compensar tal coisa nas pensões e salários mais baixos, seria também interessante que se começassem a fazer umas contas para avaliar das repercussões de tal proposta. Por exemplo, sabemos que o aumento de 1pp no IVA corresponde aproximadamente a 500M de euros de receita adicional e que o seu impacto nas contas públicas e no bolso do consumidor é quase imediato (ao contrário do aumento das pensões e salários que apenas seria efectivado no próximo ano). E começam as perguntas: que efeito recessivo adicional teria o aumento da taxa de IVA nas circunstâncias actuais? Que impacto tal teria no desincentivo ao consumo (se o tivesse) e na poupança dos portugueses? Nestas circunstâncias, é assim tão claro que a relação de 500M de euros de aumento de receita por cada pp se iria manter? De que modo teriam de ser alterados os salários, subsídios (de desemprego, p. ex) e pensões mais baixas para que os mais pobres fossem efectivamente compensados desse agravamento do IVA? É isso possível numa conjuntura a que se tem assistido, fundamentalmente, a um recuo nestas áreas? Quem tiver na posse dos elementos necessários, faça favor de começar a fazer as contas.
sexta-feira, março 25, 2011
A propósito do IVA
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2 comentários:
Caro JC
O IVA é, e penso que estamos de acordo, um imposto "cego" ( e porque não dizê-lo surdo e mudo). O aumento de mais uns pontos para a taxa máxima 25% (?) não resolveria os problemas da divida soberana que temos. Não aumentaria, por exemplo, a fuga nomeadamente em áreas de serviços "incentivando a economia paralela" ? Não aumentaria a retracção ao consumo, sem que tal signifique poupança ?
A questão de fundo, parece-me a mim, é que quer o PS quer o PSD estão "desorientados" ou orientados para as clientelas e que apenas lhes interessa o poder em primeiro lugar e ...depois logo se vê.
Sem um amplo consenso, que ponha acima de tudo o interesse nacional, em que será necessário "pôr mãos à obra" para combater "a crise" (ultrapassar será dificil, porque está instalada e ficará por longos anos) e usando de racionalidade e bom senso. É necessário curtar custos do aparelho de estado (existe algum estudo sério sobre a inutilidade e despesismo de inumeros organismos dependentes do estado ?), atacar de vez o problema das ppp (alguém sabe o real custo destas ?), tomar decisões corajosas (suspender tgvs e novos aeroportos), combater a corrupção e a fuga aos impostos, criar condições para ter um modelo económico em que o peso do sector transaccionavel seja significativamente influente...enfim apostar num modelo de sociedade mais justo e transparente. "Ninguém, fora do governo, sabe a verdadeira situação financeira em que o país se encontra - Vitor Bento - Diário Económico de 24.03".
Subscrevo.
Apenas uma nota final: na Dinamarca o IVA é de 25%, e não me consta que por lá exista crise (a não ser falta de sol). São modelos de sociedade para os quais poderiamos olhar como exemplo.
Cumprimentos
Bom, a resposta ao seu comentário dava um livro. Mas deixe-me dizer-lhe pelo menos uma coisa: cuidado c/ a tal corte de custos do aparelho de Estado e c/ o TGV para espanha. No 1º caso, pq há por aí mtª demagogia, embora eu concorde que a máquina do Estado é pouco eficaz. Mas s/ despedir funcionários como diminui radicalmente os custos? Quanto ao TGV para Espanha, a única das chamadas grandes obras c/ a qual estou de acordo, poderá sofrer adiamentos, mas Portugal não pode ser a única região da Península a ficar s/ acesso por alta-velocidade. Além disso, custa para aí metade (em tempo fiz as contas e publiquei aqui no "blog") da linha Lisboa-Porto
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