O STJ declarou a nulidade das escutas efectuadas ao primeiro-ministro no âmbito do caso “Face Oculta”. Segundo sabemos, o caso “Face Oculta” tem a ver com um processo de alegada corrupção com centro num negócio de sucatas que envolve um empresário de Aveiro e o dirigente do PS Armando Vara. A notícia do “Público” refere também que nas escutas, agora consideradas nulas, Armando Vara e José Sócrates terão falado sobre negócios na área da comunicação social, v.g., a venda da TVI por parte da Prisa. Pergunta minha, que não sou jurista, independentemente da questão essencial dos direitos, liberdades e garantias que, para simplificar, não vou para aqui chamar: que tem uma coisa a ver com a outra? Será que é ilegal o primeiro-ministro e um administrador do BCP, amigos e camaradas de partido, falarem ao telefone sobre um caso de tal importância na vida política e empresarial portuguesa? Até sobre questões confidenciais relacionadas com o caso?
Expliquem-me, se fazem favor, como se eu fosse mesmo muito estúpido.
Expliquem-me, se fazem favor, como se eu fosse mesmo muito estúpido.
6 comentários:
Independentemente da validade das escutas e das technicalities jurídicas que daí decorrem, o que está fundamentalmente em causa é a vergonhosa situação da justiça portuguesa e a forma desarticulada e tremendamente desajeitada como os seus altos responsáveis comunicam com os cidadãos portugueses. Felizmente que ontem ouvi Aguiar Branco a abordar o tema. Neste caso, tanto o PGR como o Presidente do Supremo, pareciam elefantes en promenade numa loja da Vista Alegre. Se a situação é já má, estes senhores tornam-na péssima e só aumentam o clima de suspeição.
Não conheço o teor da conversa em causa. Nem você. Sei que foi extraída uma certidão e que andam agora, depois de o mal provavelmente estar feito, a empurrar o assunto de uns para os outros. Porquê tanto incómodo? Mmmmmmmm?
Suponha que eu sou arguido num caso qualquer. De repente apanham-me numa conversa consigo, (tecnicamente não válida) que nada tem a ver com o assunto em que estou envolvido, a revelar-lhe que fui eu que matei fulano de tal e que me preparo para mandar o sicrano desta para melhor e que sou responsável pela ultima onda de assaltos a caixas de multibanco.
Destrói-se a escuta! Assobia-se para o ar?
Sinto-me loira, mas mesmo muito loira!!!
O PS há muito que tem tiques de associação Mafiosa, excepto na violência normalmente associada á organização Italo-Americana, com a colocação de pessoas em sítios chave, negócios obscuros com empresas geridas por ex-governantes etc. Sócrates está como Pinto da Costa, há evidências de ilegalidades cometidas e falcatruas, mas safam-se com base em questões técnicas, enfim, temos o país que a maioria tem escolhido.
Por acaso, tb saúdo o modo como o PSD pegou no assunto, pelo menos até agora. Mas repare, Rui, em primeiro lugar as escutas são apresentadas pelo "Público" e pelo "Expresso" como incluídas no processo "Face Oculta", o que leva os leitores a pensar que JS e AV teriam discutido telefonicamente assuntos relacionados. Lendo, verifica-se que discutiram assuntos relacionados com a venda da TVI.Algo que, em si mesmo, constitua crime? Lança-se a suspeita, mas nada se diz. E, neste caso, não se trata de tecnicidades, mas algo inerente ao próprio Estado de Direito e às liberdades e garantias que determinam que PM, PR e Presidente da AR só possam ser escutados em determinadas condições. Ao caso que cita (e se um deles se denunciar como criminoso?) eu replico: como bem sabe, no direito anglo-saxónico ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo crime. Pode vir a provar-se que é criminoso, mas se foi absolvido... São questões ligadas à organização do Estado de Direito e, por muito que por vezes possam conduzir a injustiças, não abdico delas pois têm que ver com a liberdade dos cidadãos. Mtº diferente, portanto, do caso "Apito dourado", em que se tratava mesmo de meras tecnicidades jurídicas. Por fim: pode simpatizar-se ou não com o PM (não simpatizo e nunca seria seu amigo), achar que tem amizades suspeitas (tem, pelo menos neste caso), não lhe comprar um carro usado ou não gostar dos seus governos. Mas a sua política é julgada em eleições e combate-se politicamente e as alegadas irregularidades ou crimes até agora nem sequer resultaram na sua constituição como arguido. Como já disse uma vez por aqui, se um dia se prova mesmo qualquer coisa, depois desta balbúrdia mediática toda pouca gente já vai acreditar no veredicto. Quanto a STJ e ao PGR assino por baixo o que diz.
JK: com uma enormissíma diferença: JS nem constituído arguido foi, enquanto P. da C. apenas foi ilibado graças a tecnicidades jurídicas.
Caro JC,
Dou-lhe razão no que diz respeito à escuta de uma conversa entre amigos. Só que infelizmente no meio desta incontinência de desinformação, o que fica para o comum dos cidadãos é que:
• Houve uma conversa em que se abordou um tema quente – a TVI
• Foi extraída uma certidão dessa conversa, ficando portanto o tal cidadão a magicar – mas porquê?
• Ninguém aparece do lado da justiça a dizer que a conversa não tinha um conteudo irrelevante.
É isto que eu classiico de forma desarticulada e tremendamente desajeitada como que os altos responsáveis pela justiça comunicam com os cidadãos portugueses.
Caro António:
De acordo consigo quanto á forma canhestra como a Justiça trata o caso. E não só este. Esse é o problema, já que sendo a tal escuta ilegal tb não se pode, nem deve, divulgar nada s/ o seu conteúdo, seja ele importante, relevante ou não. E o 1º ministro falar ao telefone com um amigo, que tb é político do mesmo partido e administrador de um banco, s/ um assunto "quente" tb não é ou não prefigura necessariamente um crime, mesmo que ínclua revelações politicamente relevantes s/ um negócio eventualmente importante para o governo. Por muito que o 1º ministro não seja eticamente mtº credível, o que é diferente de ter cometido crimes (já falei s/ isso) ou a Justiça pouco ou nada rigorosa, ainda não vale tudo! Pq é que ninguém se interroga sobre o facto de poder ter sido extraída uma certidão sem que nada o justificasse? Quantas pessoas já não foram condenadas por erros judiciais? Veja os casos Paulo Pedroso e McCann, por exemplo. Este até é um bom exemplo: não simpatizo nada c/ o casal McCann pelo modo como conduziram o processo, etc, etc. Até posso manter algumas suspeitas s/ a sua culpabilidade. Mas isso faz deles criminosos? Não: faz de um inspector da PJ mau profissional e que, ainda por cima, fez do seu fracasso acusação e enxovalha na praça pública pessoas s/ quem não foi deduzida qualquer acusação. minimamente credíveis. Se podemos tirar alguma lição destes últimos anos e do modo canhestro como a Justiça actua em Portugal é a de estarmos avisados e tratarmos estes asuntos c/ pinças. E, acima de tudo, defendermos o Estado de Direito Democrático contra os julgamentos e linchamentos populares.
Cumprimentos
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