Se algo de positivo se deve procurar tirar desta história do referendo (e é sempre possível fazê-lo de todos os acontecimentos) é, de futuro, os partidos e políticos candidatos a eleições passarem a ter mais algum cuidado na enunciação das chamadas “promessas eleitorais”, cingindo-se apenas àquelas que dependem directamente da sua capacidade política e acção governativa e pelas quais possam ser, por isso mesmo, responzabilizados, e não alargando o seu âmbito a outras que, por demasiado conjunturais ou muito dependentes de factores externos à actividade do governo (como, por exemplo, a questão da criação dos tais 150.000 empregos), correm o risco de tornar-se efémeras ou de cumprimento incontrolável. Neste caso, mais cedo ou mais tarde poderá ter de pagar por essa leviandade – de colocar nas mãos de terceiros cumprimento de promessa sua - talvez um preço demasiado caro.
Vamos ser claros. O PS e o governo poderiam prometer referendar uma nova lei sobre a IVG: depois do faux pas que tinha sido o referendo anterior - só mesmo ao PCP lembraria alterar o seu resultado por votação parlamentar, mesmo não tendo os resultados sido vinculativos - a iniciativa de convocação de nova consulta popular não só dependeria de si como a questão do aborto era estrutural na sociedade portuguesa. Claro que a consulta poderia ser chumbada na AR caso o PS não obtivesse maioria absoluta, ou pelo PR se este assim o decidisse, mas isso não invalidaria o cumprimento da promessa (a iniciativa da sua convocação). Já em relação ao referendo sobre o então Tratado Constitucional do qual o Tratado Reformador é herdeiro, a questão é mais complexa. Independentemente das posições de princípio de cada um sobre o instituto do referendo (as minhas já por aqui foram expressas por várias vezes), como se veio a verificar a questão era não só demasiado conjuntural (bastaram dois “chumbos” para tudo ser reformulado e isso deveria ter sido previsto), como dependia demasiado de factores não controláveis internamente, sejam, o que aconteceria com os outros estados-membros e quais as subsequentes decisões conjuntas da UE formais ou apenas tácitas. Ao decidir prometer o referendo sobre o Tratado Constitucional o PS esqueceu estes princípios básicos da política e, pior, sacrificou a estratégia (o aprofundamento da construção europeia) à táctica: o PSD era, na altura, favorável ao referendo e é sempre popular dizer que se consultam as “massas” mesmo quando estas resolvem ficar em casa afirmando “estarem-se nas tintas” para a consulta. Assim, meteu-se num “molho de bróculos” de onde dificilmente escapará ileso.
Vamos ser claros. O PS e o governo poderiam prometer referendar uma nova lei sobre a IVG: depois do faux pas que tinha sido o referendo anterior - só mesmo ao PCP lembraria alterar o seu resultado por votação parlamentar, mesmo não tendo os resultados sido vinculativos - a iniciativa de convocação de nova consulta popular não só dependeria de si como a questão do aborto era estrutural na sociedade portuguesa. Claro que a consulta poderia ser chumbada na AR caso o PS não obtivesse maioria absoluta, ou pelo PR se este assim o decidisse, mas isso não invalidaria o cumprimento da promessa (a iniciativa da sua convocação). Já em relação ao referendo sobre o então Tratado Constitucional do qual o Tratado Reformador é herdeiro, a questão é mais complexa. Independentemente das posições de princípio de cada um sobre o instituto do referendo (as minhas já por aqui foram expressas por várias vezes), como se veio a verificar a questão era não só demasiado conjuntural (bastaram dois “chumbos” para tudo ser reformulado e isso deveria ter sido previsto), como dependia demasiado de factores não controláveis internamente, sejam, o que aconteceria com os outros estados-membros e quais as subsequentes decisões conjuntas da UE formais ou apenas tácitas. Ao decidir prometer o referendo sobre o Tratado Constitucional o PS esqueceu estes princípios básicos da política e, pior, sacrificou a estratégia (o aprofundamento da construção europeia) à táctica: o PSD era, na altura, favorável ao referendo e é sempre popular dizer que se consultam as “massas” mesmo quando estas resolvem ficar em casa afirmando “estarem-se nas tintas” para a consulta. Assim, meteu-se num “molho de bróculos” de onde dificilmente escapará ileso.
2 comentários:
Exactamente.
Creio eu que, não fora o manifesta fragilidade de uma oposição sem "cabeça", e a factura viria já nas próximas eleições.
Depois, as infelicidades sucedem-se. Parece que semana que não traz trapalhadas, não é semana para o governo: esta começou bem, logo com aquela da "dívida" aos pensionistas a ser diferida por 12 meses, para no dia seguinte se fazer marcha atrás, como já vem sendo habitual
Abraço
Tb de acordo. Não percebo pq tendo o governo tanto que se preocupar com questões de fundo onde, genericamente, até acho que tem alguma razão, (tiro deste pacote o aeroporto e o TGV excepto para Madrid por questões estratégicas e políticas) dá estes tiros no pé idiotas como o que v. refere. Fez marcha atrás e só lhe ficou bem: era apenas uma questão de tesouraria disfarçada com um discurso pseudo justificativo sem pés nem cabeça. Mas podia ter evitado; era escusado.
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