A Grécia em "rewind": referendo ou eleições?

Um "NÃO" transformado em "SIM" e os problemas agora enfrentados por Tsipras no seu próprio partido são prova provada daquilo que em tempos aqui afirmei: não conseguindo negociar um acordo com as instituições da UE que lhe permitisse implementar, no essencial, o programa com que foi eleito, o governo grego, em vez de convocar um referendo com uma pergunta "abstrusa" e cujo resultado se viu obrigado a não cumprir, deveria, em devido tempo, ter apresentado a sua demissão e convocado eleições, dando a palavra aos cidadãos. A vontade do povo, com o actual ou um novo governo, poderia assim sair reforçada. Valeria de muito? Provavelmente não, já que a democracia pode ser que continue dentro de alguns anos nos países do Eurogrupo. Mas, no mínimo, tal seria mais consentâneo com as regras da democracia representativa e o resultado eleitoral poderia colocar a UE em maiores dificuldades.

Mas isto é pergunta que se faça?

Deverá ser aceite o projecto de acordo que foi apresentado pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional no Eurogrupo de 25.06.2015 e que consiste em duas partes, que constituem a sua proposta unificada? O primeiro documento intitula-se ‘Reformas para a Conclusão do Presente Programa e Mais Além’ e o segundo ‘Análise Preliminar à Sustentabilidade da Dívida’.

Embora seja de opinião que face à impossibilidade do governo grego implementar uma parte significativa do programa com o qual foi eleito teria sempre de efectuar uma consulta popular, agora ou no passado recente, esta pergunta é uma das razões pela qual preferiria o recurso a eleições e temia (e sempre temo) os referendos sobre questões que não sejam muito concretas e de simples formulação e entendimento. Face a esta pergunta, se fosse cidadão grego só poderia concluir estavam a gozar comigo.

O referendo na proposta de revisão constitucional do PSD

Tenho por aí ouvido (e lido) tecer enormes loas à proposta do PSD, incluída no seu projecto de revisão constitucional, para facilitar o referendo e a validação dos seus resultados, admitindo as suas decisões se tornem vinculativas mesmo que votem menos de 50% dos inscritos. Confesso a minha discordância perante tal proposta: independentemente de questões técnicas relacionadas com as centenas de milhar de "eleitores-fantasma" inscritos nos cadernos – que deverão ser corrigidas – e da desmobilização eleitoral que a não obrigatoriedade de existência de uma percentagem mínima de votantes necessariamente origina, facilitar a opção pelo referendo e, logo, por uma democracia referendária e plebiscitária numa época em que o populismo parece querer fazer o seu caminho, alicerçado num caldo de cultura que o propicia, parece-me ir ao arrepio do bom senso e constituir um enorme erro político que poderá pagar-se bem caro. Principalmente quando tal recurso aparece combinado com o reforço dos poderes presidenciais. Dá para desconfiar...

Para os irlandeses, com muito azedume

No final dos anos setenta do século XX, tinha então iniciado a minha vida profissional não há muito tempo, lembro-me de ter assistido em Lisboa a uma interessante conferência em que um irlandês (não me lembro o nome nem a que instituição pertencia, mas a conferência era organizada pelo então denominado Fundo de Fomento da Exportação) explicava como e por que razão a adesão à CEE, em 1973, estava a ser chave para que a Irlanda quebrasse a sua tradicional dependência económica, quase neo-colonial, do Reino Unido e, com essa integração, encetasse um processo de desenvolvimento mais interdependente e sustentado. Os resultados desse processo são hoje tangíveis e constituem um case study, sendo desnecessário, portanto, acrescentar o que quer que seja.

Ontem, uma aliança protofascista da extrema direita com o populismo mais desenfreado e o obscurantismo retrógrado ultra-católico, com o apoio dos habituais idiotas úteis da chamada extrema-esquerda, chumbou o referendo ao Tratado Reformador da União. Deveria ser possível pôr o filme a andar para trás, em rewind, e mandar os irlandeses de volta para onde, pelos vistos, nunca deveriam, nem mereceriam, ter saído.

As decisões do governo numa antevisão do "Gato Maltês"*

"Existem duas decisões políticas de fundo a serem tomadas pelo governo nos próximos meses que irão ajudar a definir muito do seu futuro político, e do PS, nas legislativas de 2009: a questão do referendo sobre o Tratado Reformador Europeu e o futuro do aeroporto de Lisboa.

Sou, por princípio e em termos gerais e abstractos, contrário às “democracias” plebiscitárias e/ou referendárias (e não vem aqui ao caso a minha posição favorável ao federalismo europeu), com possível excepção para questões simples e concretas de âmbito local, mas reconheço que, no primeiro caso, uma decisão favorável ao referendo, até pelo contraste que estabeleceria com a decisão já tomada pelo PSD, iria, disso não tenho dúvidas, contribuir para um aumento da popularidade do governo, mais a mais quando se lhe apontam vícios vários de autismo e arrogância. Se este assim o decidir, será uma decisão irresponsável, ditada pela demagogia e o eleitoralismo fácil, arriscando-se a comprar um conflito com os seus parceiros europeus e, eventualmente, com o Presidente da República e a contribuir para hipotecar o futuro do aprofundamento político da União em troca de uma cedência aos vários eurocepticismos e basismos, por princípio seus adversários políticos, à esquerda e à direita. Mais ainda, arrisca-se a uma participação ridícula (não será pessimismo prever uma afluência na casa dos 30%) e, no caso de derrota (será de prever que apenas os partidários do “NÂO” serão susceptíveis de uma mobilização significativa), a actuar tal qual qualquer aprendiz de feiticeiro, criando um problema cuja necessária solução futura, por burocrática ou de gabinete mas sempre obnóxia, o colocaria numa situação de fragilidade política extrema, interna e externamente, e o afastaria ainda mais de qualquer pretensão de popularidade futura.

Quanto à nova estrutura aeroportuária, sabida da oposição da maioria dos portugueses, tem aqui o governo uma oportunidade de se tornar mais popular tomando uma decisão baseada na razoabilidade e num consenso alargado, definindo um corte, se não radical pelo menos significativo, com o modelo de desenvolvimento adoptado nos últimos decénios. Desconheço qual o grau dos compromissos já assumidos, mas, estando de fora, não me parece que, aqui, a decisão mais popular fosse coincidente com a decisão de risco ou com a decisão errada, antes pelo contrário. Enquanto adversário do projecto “grande cidade aeroportuária” e também enquanto cidadão e eleitor desconfiado da credibilidade das alternativas ao actual governo, espero bem que o governo tome uma decisão sensata. Terá tudo a ganhar, ele e nós."

*Escrito e publicado por mim em "O Gato Maltês" a 2 de Novembro de 2007.

Don't make promises you can't keep...

Se algo de positivo se deve procurar tirar desta história do referendo (e é sempre possível fazê-lo de todos os acontecimentos) é, de futuro, os partidos e políticos candidatos a eleições passarem a ter mais algum cuidado na enunciação das chamadas “promessas eleitorais”, cingindo-se apenas àquelas que dependem directamente da sua capacidade política e acção governativa e pelas quais possam ser, por isso mesmo, responzabilizados, e não alargando o seu âmbito a outras que, por demasiado conjunturais ou muito dependentes de factores externos à actividade do governo (como, por exemplo, a questão da criação dos tais 150.000 empregos), correm o risco de tornar-se efémeras ou de cumprimento incontrolável. Neste caso, mais cedo ou mais tarde poderá ter de pagar por essa leviandade – de colocar nas mãos de terceiros cumprimento de promessa sua - talvez um preço demasiado caro.

Vamos ser claros. O PS e o governo poderiam prometer referendar uma nova lei sobre a IVG: depois do faux pas que tinha sido o referendo anterior - só mesmo ao PCP lembraria alterar o seu resultado por votação parlamentar, mesmo não tendo os resultados sido vinculativos - a iniciativa de convocação de nova consulta popular não só dependeria de si como a questão do aborto era estrutural na sociedade portuguesa. Claro que a consulta poderia ser chumbada na AR caso o PS não obtivesse maioria absoluta, ou pelo PR se este assim o decidisse, mas isso não invalidaria o cumprimento da promessa (a iniciativa da sua convocação). Já em relação ao referendo sobre o então Tratado Constitucional do qual o Tratado Reformador é herdeiro, a questão é mais complexa. Independentemente das posições de princípio de cada um sobre o instituto do referendo (as minhas já por aqui foram expressas por várias vezes), como se veio a verificar a questão era não só demasiado conjuntural (bastaram dois “chumbos” para tudo ser reformulado e isso deveria ter sido previsto), como dependia demasiado de factores não controláveis internamente, sejam, o que aconteceria com os outros estados-membros e quais as subsequentes decisões conjuntas da UE formais ou apenas tácitas. Ao decidir prometer o referendo sobre o Tratado Constitucional o PS esqueceu estes princípios básicos da política e, pior, sacrificou a estratégia (o aprofundamento da construção europeia) à táctica: o PSD era, na altura, favorável ao referendo e é sempre popular dizer que se consultam as “massas” mesmo quando estas resolvem ficar em casa afirmando “estarem-se nas tintas” para a consulta. Assim, meteu-se num “molho de bróculos” de onde dificilmente escapará ileso.

Referendo???

"Sou, por princípio e em termos gerais e abstractos, contrário às “democracias” plebiscitárias e/ou referendárias (e não vem aqui ao caso a minha posição favorável ao federalismo europeu), com possível excepção para questões simples e concretas de âmbito local, mas reconheço que, no primeiro caso, uma decisão favorável ao referendo, até pelo contraste que estabeleceria com a decisão já tomada pelo PSD, iria, disso não tenho dúvidas, contribuir para um aumento da popularidade do governo, mais a mais quando se lhe apontam vícios vários de autismo e arrogância. Se este assim o decidir, será uma decisão irresponsável, ditada pela demagogia e o eleitoralismo fácil, arriscando-se a comprar um conflito com os seus parceiros europeus e, eventualmente, com o Presidente da República e a contribuir para hipotecar o futuro do aprofundamento político da União em troca de uma cedência aos vários eurocepticismos e basismos, por princípio seus adversários políticos, à esquerda e à direita. Mais ainda, arrisca-se a uma participação ridícula (não será pessimismo prever uma afluência na casa dos 30%) e, no caso de derrota (será de prever que apenas os partidários do “NÂO” serão susceptíveis de uma mobilização significativa), a actuar tal qual qualquer aprendiz de feiticeiro, criando um problema cuja necessária solução futura, por burocrática ou de gabinete mas sempre obnóxia, o colocaria numa situação de fragilidade política extrema, interna e externamente, e o afastaria ainda mais de qualquer pretensão de popularidade futura."

Escrito e publicado por mim no "Gato Maltês" a 2 de Novembro de 2007

Daniel Oliveira e as posições europeias do "Bloco"

Daniel Oliveira retoma hoje no seu “Arrastão”, e a propósito das convicções anti referendárias de Vital Moreira, a explicação sobre as posições europeias do “Bloco de Esquerda”. Árdua tarefa, pois, como bem diz hoje no “Público” o próprio Rui Tavares, “a sua posição simultaneamente anti-Tratado e pró-Europa não vai ser fácil de explicar”. Pois não! Aliás, parece-me que no seio do “Bloco” a questão talvez seja bem pouco consensual, e esta aparente “quadratura do círculo” corresponda mais a uma “fuga” e a uma qualquer “coisa nenhuma”, capaz de realizar a síntese dialética entre posições contrárias, do que a qualquer posição “de fundo”, estrategicamente assumida. Ou então... Sim, eu sei que “todo o mundo é composto de mudança”, mas seria interessante, a este propósito, revisitar as opiniões de UDP e LCI quando da adesão à então CEE. Adiante...

Bom, coloquemos também agora de parte a questão das democracias plebiscitárias e referendárias, em termos gerais e abstractos, e vamos directos ao assunto.

Critica Daniel Oliveira em Vital Moreira a afirmação de que “quem é contra este tratado é contra a UE”. Não o direi de forma tão fundamental, mas sem dúvida que votar “NÃO” a este tratado, neste momento e não em qualquer outro tempo abstractamente definido, significa colocar a ideia UE em sérias dificuldades e levantar graves entraves ao seu aprofundamento político. Este é o resultado - e foi isso que aconteceu com os referendos em França e na Holanda - e não o reforço da Europa social, independentemente das motivações do voto de cada um, e é exactamente este o desígnio político da direita eurocéptica e atlântista, aliada conjuntural do PCP qual pacto germano-soviético dos tempos pós-modernos. Aliás o “Bloco” bem podia ter aprendido um pouco com o que aconteceu em França - e abandonar o papel de “idiota útil” - onde o voto “NÃO” de alguma esquerda “basista”e blasé, com as lutas internas a servirem de catalizador, acabou por fazer mergulhar a UE na sua maior crise de sempre e fazer recuar alguns anos a ideia de uma futura Europa federal que Daniel Oliveira diz defender. Não é ainda a Europa das ambições do “Bloco”? Admito que não - felizmente para uns e infelizmente para outros, não importa - mas a pergunta que o BE deve colocar a si próprio é a seguinte: “porque, e em nome de que valores, é que, votando contra um Tratado que continua a manter a Europa como o espaço político democrático onde a protecção e os direitos sociais são os mais elevados e onde posso continuar a bater-me com toda a liberdade pelas minhas ideias e convicções, me vou a aliar a sectores conservadores e nacionalistas, uns, ultra liberais e atlântistas, outros, e “estalinistas”, os restantes, na recusa de um aprofundamento político da União? Será, mais uma vez, a velha e relha ideia do social-fascismo, que deu no que deu? Ou apenas um pouco diáfano manto que cobre uma posição anti europeísta e isolacionista que o Bloco sabe poder correr o risco de colher pouca simpatia em meios jovens e urbanos, formados no "inter-rail" e no "Erasmus", do seu eleitorado? Sem esperança, aguardo resposta.

Pergunta sobre o eventual referendo do Tratado Reformador numa "lazy sarturday evening" com a final do mundial de rugby em fundo

Pergunta para aqueles que, como Alberto João Jardim, acham que a não submissão do novo Tratado Reformador Europeu a referendo iria contribuir para um maior descrédito da classe política: se no caso do referendo da IVG, um assunto discutido até à exaustão, com posições radicalizadas e ampla participação dos cidadãos e suas organizações, entre as quais a Igreja Católica, com posições radicalizadas e opiniões apaixonadas, a participação não chegou aos 50%, o que aconteceria, à própria classe política, se o Tratado fosse referendado e aprovado ou rejeitado com uma participação de 20 ou 25% dos eleitores? Mais, que aconteceria se, com uma participação dessa ordem, a diferença entre “SIMS” e “NÃOS” fosse de 1 ou 2%?

Do Tratado e do Referendo ("recall")

Escrevi isto em de Junho deste ano:

"A experiência referendária em Portugal diz-me que os entusiastas do referendo são historicamente aqueles que pensam ver o voto popular referendário decidir a seu favor e de modo diferente daquela que julgam ser, no momento, a opção maioritária da Assembleia da República, também ela eleita pelo voto dos portugueses e por si mandatada para legislar. Foi assim no caso do aborto (votei “SIM”) e foi assim no caso da regionalização (votei “NÃO”). É assim no caso da actual discussão sobre o novo tratado europeu.Vejamos. Quem são os mais acérrimos defensores do referendo ao novo tratado europeu? Fundamentalmente os que, pura e simplesmente, recusam qualquer ideia de uma Europa democrática e capitalista (o PCP e, em certa medida, o BE – que parece ainda andar às “voltas” com a “Europa dos trabalhadores”, que não se sabe muito bem o que seja), os eurocépticos, categoria virtualmente inexistente ou sem expressão mediática antes do 11 de Setembro e da presidência de George W. Bush (imagine-se lá porquê...) e que, sem renegarem a construção europeia, recusam qualquer caminho que possa conduzir a uma Europa mais aprofundada e autónoma, “aliada crítica dos USA”, e, por fim, aqueles, incluídos ou não nas categorias mencionadas, que menos nobres e mais tácticos nos seus objectivos apenas querem aproveitar a oportunidade para criarem dificuldades ao governo mantendo-o sob o fogo de uma guerrilha permanente. Estou a falar de quem tem expressão e voz política, evidentemente. Por alguma razão, uma das vozes mais audíveis em favor do referendo tem sido José Pacheco Pereira, um defensor do “NÃO” ao anterior tratado, um dos maiores críticos do modo como se tem processado a construção europeia e, simultaneamente, defensor das posições da administração Bush, da guerra do Iraque e de algumas (nem todas) posições dos "neo-con". Fácil pois imaginar como um eventual “NÃO” ao tratado, em referendo, colocaria Portugal, o governo e a UE numa situação de dificuldade extrema, sendo que nunca os seus defensores se depararam com uma situação tão favorável a um voto negativo, dada a situação económica do país, as dificuldades levantadas pelos “NÃO” holandês e francês e as mudanças e fragilidades originadas pela abertura a leste. Se quisermos acrescentar algumas resistências, mesmo que marginais, ao desaparecimento do escudo e o fantasma, sempre tão dado a populismos, da partilha da soberania, o “ramalhete” está completo.Pondo de parte a questão da guerrilha institucional (inútil não existindo uma alternativa credível, devendo, isso sim, ser substituída por uma vigilância atenta, obrigando o governo a cumprir com o seu papel reformador e a centrar-se na resolução das questões-chave), devem os partidários do aprofundamento da União e defensores do seu fortalecimento e autonomia - no limite, os federalistas - negarem o referendo? Confesso que a democracia referendária nunca me entusiasmou, com as doses maciças de populismo e demagogia fácil que fatalmente gera. Nunca o defenderei, pois. Mas sempre me parece bem melhor optar por ele – em conjunto com um forte e confiante movimento, sem complexos, de “SIM” ao tratado “por Portugal e pela Europa" – do que por uma fuga envergonhada ao debate e ao esclarecimento, ele sim fortalecedor dos "atlantismos" e "tropicalismos" “do costume”, responsáveis por conduzirem o país durante séculos a uma situação pouco brilhante."

Um país de tristes, uma tristeza de país (8)

Quem atender ao que se vê, escreve e ouve, deve julgar que o futuro da pátria (assim mesmo, à velho republicano “reviralhista”) dependerá da realização ou não do referendo ao tratado europeu. Uma pergunta muito simples: se houver referendo e os portugueses votarem não, o que acontece a seguir? Fico a aguardar resposta... Mas, por acaso, sabem o que aconteceu ao aprendiz de feiticeiro?

Do Tratado e do Referendo

A experiência referendária em Portugal diz-me que os entusiastas do referendo são historicamente aqueles que pensam ver o voto popular referendário decidir a seu favor e de modo diferente daquela que julgam ser, no momento, a opção maioritária da Assembleia da República, também ela eleita pelo voto dos portugueses e por si mandatada para legislar. Foi assim no caso do aborto (votei “SIM”) e foi assim no caso da regionalização (votei “NÃO”). É assim no caso da actual discussão sobre o novo tratado europeu.

Vejamos. Quem são os mais acérrimos defensores do referendo ao novo tratado europeu? Fundamentalmente os que, pura e simplesmente, recusam qualquer ideia de uma Europa democrática e capitalista (o PCP e, em certa medida, o BE – que parece ainda andar às “voltas” com a “Europa dos trabalhadores”, que não se sabe muito bem o que seja), os eurocépticos, categoria virtualmente inexistente ou sem expressão mediática antes do 11 de Setembro e da presidência de George W. Bush (imagine-se lá porquê...) e que, sem renegarem a construção europeia, recusam qualquer caminho que possa conduzir a uma Europa mais aprofundada e autónoma, “aliada crítica dos USA”, e, por fim, aqueles, incluídos ou não nas categorias mencionadas, que menos nobres e mais tácticos nos seus objectivos apenas querem aproveitar a oportunidade para criarem dificuldades ao governo mantendo-o sob o fogo de uma guerrilha permanente. Estou a falar de quem tem expressão e voz política, evidentemente. Por alguma razão, uma das vozes mais audíveis em favor do referendo tem sido José Pacheco Pereira, um defensor do “NÃO” ao anterior tratado, um dos maiores críticos do modo como se tem processado a construção europeia e, simultaneamente, defensor das posições da administração Bush, da guerra do Iraque e de algumas (nem todas) posições dos "neo-con". Fácil pois imaginar como um eventual “NÃO” ao tratado, em referendo, colocaria Portugal, o governo e a UE numa situação de dificuldade extrema, sendo que nunca os seus defensores se depararam com uma situação tão favorável a um voto negativo, dada a situação económica do país, as dificuldades levantadas pelos “NÃO” holandês e francês e as mudanças e fragilidades originadas pela abertura a leste. Se quisermos acrescentar algumas resistências, mesmo que marginais, ao desaparecimento do escudo e o fantasma, sempre tão dado a populismos, da partilha da soberania, o “ramalhete” está completo.

Pondo de parte a questão da guerrilha institucional (inútil não existindo uma alternativa credível, devendo, isso sim, ser substituída por uma vigilância atenta, obrigando o governo a cumprir com o seu papel reformador e a centrar-se na resolução das questões-chave), devem os partidários do aprofundamento da União e defensores do seu fortalecimento e autonomia - no limite, os federalistas - negarem o referendo? Confesso que a democracia referendária nunca me entusiasmou, com as doses maciças de populismo e demagogia fácil que fatalmente gera. Nunca o defenderei, pois. Mas sempre me parece bem melhor optar por ele – em conjunto com um forte e confiante movimento, sem complexos, de “SIM” ao tratado “por Portugal e pela Europa" – do que por uma fuga envergonhada ao debate e ao esclarecimento, ele sim fortalecedor dos "atlantismos" e "tropicalismos" “do costume”, responsáveis por conduziram o país durante séculos a uma situação pouco brilhante.