Do Tratado e do Referendo ("recall")

Escrevi isto em de Junho deste ano:

"A experiência referendária em Portugal diz-me que os entusiastas do referendo são historicamente aqueles que pensam ver o voto popular referendário decidir a seu favor e de modo diferente daquela que julgam ser, no momento, a opção maioritária da Assembleia da República, também ela eleita pelo voto dos portugueses e por si mandatada para legislar. Foi assim no caso do aborto (votei “SIM”) e foi assim no caso da regionalização (votei “NÃO”). É assim no caso da actual discussão sobre o novo tratado europeu.Vejamos. Quem são os mais acérrimos defensores do referendo ao novo tratado europeu? Fundamentalmente os que, pura e simplesmente, recusam qualquer ideia de uma Europa democrática e capitalista (o PCP e, em certa medida, o BE – que parece ainda andar às “voltas” com a “Europa dos trabalhadores”, que não se sabe muito bem o que seja), os eurocépticos, categoria virtualmente inexistente ou sem expressão mediática antes do 11 de Setembro e da presidência de George W. Bush (imagine-se lá porquê...) e que, sem renegarem a construção europeia, recusam qualquer caminho que possa conduzir a uma Europa mais aprofundada e autónoma, “aliada crítica dos USA”, e, por fim, aqueles, incluídos ou não nas categorias mencionadas, que menos nobres e mais tácticos nos seus objectivos apenas querem aproveitar a oportunidade para criarem dificuldades ao governo mantendo-o sob o fogo de uma guerrilha permanente. Estou a falar de quem tem expressão e voz política, evidentemente. Por alguma razão, uma das vozes mais audíveis em favor do referendo tem sido José Pacheco Pereira, um defensor do “NÃO” ao anterior tratado, um dos maiores críticos do modo como se tem processado a construção europeia e, simultaneamente, defensor das posições da administração Bush, da guerra do Iraque e de algumas (nem todas) posições dos "neo-con". Fácil pois imaginar como um eventual “NÃO” ao tratado, em referendo, colocaria Portugal, o governo e a UE numa situação de dificuldade extrema, sendo que nunca os seus defensores se depararam com uma situação tão favorável a um voto negativo, dada a situação económica do país, as dificuldades levantadas pelos “NÃO” holandês e francês e as mudanças e fragilidades originadas pela abertura a leste. Se quisermos acrescentar algumas resistências, mesmo que marginais, ao desaparecimento do escudo e o fantasma, sempre tão dado a populismos, da partilha da soberania, o “ramalhete” está completo.Pondo de parte a questão da guerrilha institucional (inútil não existindo uma alternativa credível, devendo, isso sim, ser substituída por uma vigilância atenta, obrigando o governo a cumprir com o seu papel reformador e a centrar-se na resolução das questões-chave), devem os partidários do aprofundamento da União e defensores do seu fortalecimento e autonomia - no limite, os federalistas - negarem o referendo? Confesso que a democracia referendária nunca me entusiasmou, com as doses maciças de populismo e demagogia fácil que fatalmente gera. Nunca o defenderei, pois. Mas sempre me parece bem melhor optar por ele – em conjunto com um forte e confiante movimento, sem complexos, de “SIM” ao tratado “por Portugal e pela Europa" – do que por uma fuga envergonhada ao debate e ao esclarecimento, ele sim fortalecedor dos "atlantismos" e "tropicalismos" “do costume”, responsáveis por conduzirem o país durante séculos a uma situação pouco brilhante."