Nas democracias compete aos políticos eleitos governarem em nome do povo, cabendo a este mesmo povo, através dos mecanismos democráticos ao seu dispor, julgar politicamente da sua governação.
Nessas mesmas democracias compete aos tribunais, também em nome do povo, julgar da conformidade da actuação de todos os cidadãos - políticos, governantes ou quaisquer outros – face à lei, que se obrigam a cumprir, e aplicar as sanções nela previstas em caso de infracção.
Quando tudo isto se confunde e esta separação de poderes se não verifica, como parece querer agora propor Pedro Passos Coelho ao pretender criminalizar a má governação, mesmo que sem infracção às leis da República, estamos na presença de um Estado totalitário. Não quero acreditar PPC o defenda.
Nessas mesmas democracias compete aos tribunais, também em nome do povo, julgar da conformidade da actuação de todos os cidadãos - políticos, governantes ou quaisquer outros – face à lei, que se obrigam a cumprir, e aplicar as sanções nela previstas em caso de infracção.
Quando tudo isto se confunde e esta separação de poderes se não verifica, como parece querer agora propor Pedro Passos Coelho ao pretender criminalizar a má governação, mesmo que sem infracção às leis da República, estamos na presença de um Estado totalitário. Não quero acreditar PPC o defenda.
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