quinta-feira, julho 05, 2012

O governo agradece ao Tribunal Constitucional

Ao declarar a inconstitucionalidade dos cortes nos subsídios de Natal e férias dos funcionários públicos, isto é, e como prefiro chamar-lhe, a redução em cerca de 14% do seu salário anual, mas mantendo a medida para o corrente ano numa decisão que me dispenso de qualificar e que suspende, de facto, a vigência da Constituição da República até ao final de 2012 (alguma vez haveria de estar de acordo com BE e PCP), o Tribunal Constitucional está a a oferecer de "mão beijada" ao governo o pretexto e a justificação para o lançamento de uma medida que, em função do descalabro da execução orçamental deste ano e seus reflexos nos anos seguintes, já estaria nas cogitações do executivo: o agravamento de impostos, principalmente do IRS, para o conjunto dos cidadãos, medida que permitirá mesmo arrecadar uma receita ainda superior à inicialmente prevista. Digamos que, ao contrário do que oiço por aí e pese embora o potencial recessivo da medida no médio prazo, para já o governo agradece.

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