terça-feira, março 09, 2010

Um PEC ideológico mas também inteligente

Independentemente de críticas ou elogios, há uma coisa que, tal como afirmou António Perez Metelo à TSF, não podemos deixar de dizer do PEC: tendo em atenção as condicionantes e circunstâncias, tem uma clara marca ideológica e não renega as suas origens e paternidade, isto é, trata-se, claramente, de um documento elaborado por um governo de centro-esquerda, social-democrata, embora com a amplitude suficiente para conseguir os apoios desejáveis em outras áreas políticas defensoras da livre iniciativa e da economia de mercado. Nesse aspecto, e em vários outros como, por exemplo, no facto de aumentar a carga fiscal sem aumentar as taxas de imposto, apenas o fazendo para os mais altos rendimentos (não tem qualquer reflexo significativo na arrecadação fiscal mas “cai bem”), assim não desmentindo de modo demasiado evidente as promessas eleitorais, é um documento habilidoso, mas simultaneamente inteligente. Também cauteloso no modo como parece evitar entrar por caminhos que possam vir a aumentar a crispação social, como aconteceria no caso de eventuais cortes nos salários da função pública. Igualmente demonstrando bom senso ao manter uma almofada de segurança criada por crescimentos previsíveis do PIB relativamente prudentes. Por fim, com a coragem suficiente para enfrentar o “lobby” portuense ao adiar a construção da linha de alta velocidade Lisboa-Porto-Vigo, no que bem poderia ser uma pausa estratégica para um adiamento sine die (wishful thinking?).

Mas esta sua marca ideológica constitui também uma das suas fraquezas: não tendo dúvidas de que será conseguido um acordo mais ou menos tácito e alargado quanto à sua execução (não faria sentido de outro modo quando ele foi obtido para um orçamento bem mais questionável - e a avaliação positiva por parte da CIP é desde já um excelente sinal), pode o governo preparar-se para que a principal contestação a este PEC seja deixada aos “media”, onde a hegemonia da direita ultra-liberal e do populismo anti-regime não perderão a oportunidade de se fazer evidenciar. Aguardemos...

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