Segundo se lê neste PEC anunciado um pouco aos solavancos, como quem tira devagar um adesivo com medo um puxão demasiado rápido arranque pelos e pele, magoando, irá ser introduzido um “plafond” (ou limite, para os puristas da língua...) para as despesas com o Rendimento Social de Inserção (RSI), que passarão de 507, 8 milhões de euros em 2009 para 370 milhões em 2013. Pelo caminho, o valor será de 495, 2 milhões em 2010, 400 milhões em 2011 e 370 milhões também em 2012. Quer isto dizer que a verba destinada ao RSI decrescerá 27% entre os anos em causa. Um valor considerável.
A primeira reacção, que espero não seja a última (já lá iremos), é que se trata de algo em contradição com a realidade social (o aumento do desemprego, especialmente o de longa duração, irá tornar para muitos obrigatório o recurso a este tipo de transferências do Estado) e a natureza ideológica, de centro-esquerda ou social-democrata (não confundir com o PSD), que me pareceu ver neste PEC e por aqui assinalei. Por outro lado, depois das cedências a professores (tudo se prepara para igual cedência a enfermeiros...), com o agravamento orçamental subsequente, parece ser também uma opção clara contra quem não tem capacidade ou força reivindicativa, em detrimento dos grupos sociais, de facto, mais fragilizados. Que raio!, 137 milhões de euros seriam assim tão difíceis de arranjar sem sacrificar os mais pobres dos pobres? Bom, mas dir-me-ão os mais populistas ou situados mais à direita do espectro político: “há muita gente que recebe o RSI sem efectivamente dele ter necessidade e, assim, sobrecarrega o orçamento de estado indevidamente”. Dir-me-ão os mais à esquerda: “Pode ser que isso aconteça, mas isso não se resolve com cortes cegos mas com uma fiscalização mais apertada”. Em que ficamos, então?
Penso que o governo está aqui a jogar no “fio da navalha”. Porquê? Bom, diz-me a experiência a nível das empresas que os cortes cegos (desde que se não perca o bom senso e a noção das realidades e da equidade) são frequentemente um modo extremamente eficaz de eliminar desperdícios e a falta de rigor sem perda de eficácia. Sem esse tipo de medidas existe quase sempre uma boa justificação para manter tudo como está, ou agir neste campo de forma insuficiente. A pergunta que deixo é: será possível actuar do mesmo modo no caso do RSI, isto é, será possível que cortes cegos sejam mais eficazes no controle de quem deve ter acesso efectivo à prestação social do que apenas a introdução de uma fiscalização mais apertada? Ou pagará assim o justo pelo pecador? É exactamente esta a questão que terá de ser colocada, e caberá às entidades gestoras do RSI ir monitorizando a sua atribuição e corrigindo os eventuais desvios verificados. Assim sendo, seria bem mais interessante e cauteloso, por exemplo, que as verbas não fossem pura e simplesmente eliminadas na sua totalidade, mas uma parte delas ficasse cativa (em “contingência”) só podendo vir a ser movimentada em casos excepcionais e mediante autorização governamental ao mais alto nível. Se, como se diz tantas vezes, deitar dinheiro para cima dos problemas nem sempre ajuda a resolvê-los, frequentemente servindo apenas para alimentar ineficiências, cortar verbas, mesmo contra aquela que é a evolução da realidade social, pode não significar, necessariamente, agravar um problema. Mas exige que se esteja atento e, principalmente, que se aja de acordo com princípios, valores e respeito pela ideologia. Compete aos eleitores do PS garantir que assim se faça.
A primeira reacção, que espero não seja a última (já lá iremos), é que se trata de algo em contradição com a realidade social (o aumento do desemprego, especialmente o de longa duração, irá tornar para muitos obrigatório o recurso a este tipo de transferências do Estado) e a natureza ideológica, de centro-esquerda ou social-democrata (não confundir com o PSD), que me pareceu ver neste PEC e por aqui assinalei. Por outro lado, depois das cedências a professores (tudo se prepara para igual cedência a enfermeiros...), com o agravamento orçamental subsequente, parece ser também uma opção clara contra quem não tem capacidade ou força reivindicativa, em detrimento dos grupos sociais, de facto, mais fragilizados. Que raio!, 137 milhões de euros seriam assim tão difíceis de arranjar sem sacrificar os mais pobres dos pobres? Bom, mas dir-me-ão os mais populistas ou situados mais à direita do espectro político: “há muita gente que recebe o RSI sem efectivamente dele ter necessidade e, assim, sobrecarrega o orçamento de estado indevidamente”. Dir-me-ão os mais à esquerda: “Pode ser que isso aconteça, mas isso não se resolve com cortes cegos mas com uma fiscalização mais apertada”. Em que ficamos, então?
Penso que o governo está aqui a jogar no “fio da navalha”. Porquê? Bom, diz-me a experiência a nível das empresas que os cortes cegos (desde que se não perca o bom senso e a noção das realidades e da equidade) são frequentemente um modo extremamente eficaz de eliminar desperdícios e a falta de rigor sem perda de eficácia. Sem esse tipo de medidas existe quase sempre uma boa justificação para manter tudo como está, ou agir neste campo de forma insuficiente. A pergunta que deixo é: será possível actuar do mesmo modo no caso do RSI, isto é, será possível que cortes cegos sejam mais eficazes no controle de quem deve ter acesso efectivo à prestação social do que apenas a introdução de uma fiscalização mais apertada? Ou pagará assim o justo pelo pecador? É exactamente esta a questão que terá de ser colocada, e caberá às entidades gestoras do RSI ir monitorizando a sua atribuição e corrigindo os eventuais desvios verificados. Assim sendo, seria bem mais interessante e cauteloso, por exemplo, que as verbas não fossem pura e simplesmente eliminadas na sua totalidade, mas uma parte delas ficasse cativa (em “contingência”) só podendo vir a ser movimentada em casos excepcionais e mediante autorização governamental ao mais alto nível. Se, como se diz tantas vezes, deitar dinheiro para cima dos problemas nem sempre ajuda a resolvê-los, frequentemente servindo apenas para alimentar ineficiências, cortar verbas, mesmo contra aquela que é a evolução da realidade social, pode não significar, necessariamente, agravar um problema. Mas exige que se esteja atento e, principalmente, que se aja de acordo com princípios, valores e respeito pela ideologia. Compete aos eleitores do PS garantir que assim se faça.
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