O meu habitual leitor VdeAlmeida repescou esta pérola do “site” do MMS (Movimento Mérito e Sociedade), o partido concorrente às eleições legislativas cujo cartaz analisei no “post” anterior: “A vitima terá uma palavra a dizer na pena a aplicar ao seu agressor”.
Sobre o conceito de Estado de Direito Democrático de tal partido, do seu respeito pela lei e pela independência do poder judicial e a proposta de transformar vítimas em algozes, não será necessário acrescentar mais nada. Mergulhemos pois alegremente na idade das trevas!
Infelizmente, é esta a alternativa que nos propõe uma significativa maioria daqueles que criticam o regime e as suas imperfeições nas caixas de comentários e fóruns de opinião. É esta a alternativa de muitos dos que, em nome de uma certa pureza ética e virgindade política, criticam o regime, não no sentido do seu aperfeiçoamento e aprofundamento democráticos, de uma sociedade mais aberta e mais justa, mas de um “regime novo”, de um “Portugal Regenerado” fundado no nojo à política e aos princípios democráticos. Sob a capa do que é novo, eis-nos de volta ao reaccionarismo totalitário da Europa dos anos vinte do século passado. A democracia dar-lhes-á no próximo dia 27 de Setembro a resposta que bem merecem.
Sobre o conceito de Estado de Direito Democrático de tal partido, do seu respeito pela lei e pela independência do poder judicial e a proposta de transformar vítimas em algozes, não será necessário acrescentar mais nada. Mergulhemos pois alegremente na idade das trevas!
Infelizmente, é esta a alternativa que nos propõe uma significativa maioria daqueles que criticam o regime e as suas imperfeições nas caixas de comentários e fóruns de opinião. É esta a alternativa de muitos dos que, em nome de uma certa pureza ética e virgindade política, criticam o regime, não no sentido do seu aperfeiçoamento e aprofundamento democráticos, de uma sociedade mais aberta e mais justa, mas de um “regime novo”, de um “Portugal Regenerado” fundado no nojo à política e aos princípios democráticos. Sob a capa do que é novo, eis-nos de volta ao reaccionarismo totalitário da Europa dos anos vinte do século passado. A democracia dar-lhes-á no próximo dia 27 de Setembro a resposta que bem merecem.
3 comentários:
Antes de mais – porque tenho o mesmo direito que você à indignação –, acho que, ao lado da bandeira maltesa deveria colocar a bandeira do PS. É uma questão de transparência. Quando critica tão abruptamente (e estou a usar um eufemismo) outros partidos, deveria fazer a sua declaração de interesses. Era o mínimo exigível. Destila moralismos, tem arroubos de garante da democracia e até já sabe os resultados das próximas eleições. Onde é que você tem andando D. Sebastião?
O MMS não é nada do que diz. Acredite. Quem redigiu as propostas em análises são juízes e advogados dos mais prestigiados do nosso país. Lidam com a (in)justiça todos os dias, conhecem onde o sistema está viciado e permite o aproveitamento de causídicos bem pagos para ilibar corruptos e criminosos, alguns deles provenientes dos meandros políticos criados com a partidocracia vigente. Com a sua maledicência, destaca uma medida das 22 publicadas e percorre o caminho da Justiça hodierna até às trevas da idade Média, usando como voucher a expressão “a vítima terá uma palavra a dizer na pena a aplicar ao seu agressor”. Basta pensar nas penas de trabalho para a comunidade e isto já faz todo o sentido. Ou até na violência familiar, em que muitas mulheres calam com medo de ficarem na miséria se o agressor for preso, mas não o fariam se pudessem apelar para uma pena diferente. Vê ? Não custa muito quando se tem a mente aberta para o bem e para o positivo. Ser ouvido não significa ditar a pena. Com a sua análise está a insultar os juízes e desvirtuar o verdadeiro centro do problema. O que o MMS quer sublinhar é que a sensibilidade da vítima deve ser comunicada ao juiz para que este decida de forma mais justa e sem fazer perigar, outra vez, a vítima. O MMS não será o partido perfeito - nem Cristo agradou a todos – mas daí a ser querer um Portugal “fundado no nojo à política e aos princípios democráticos” [sic] , tenha tento.
(continua no próx comentário)
(continuação)
Eis as 22 medidas do MMS para reformar a justiça:
1 - Justiça mais acessível e com custas a final do processo a cargo da parte que perde a acção
2- Acção executiva para cobrança de créditos imediata e a cargo dos Tribunais, sem solicitadores de execução
3 - Acção de despejo por falta de pagamento de renda em 72 horas.
4 - Adopções de crianças como processo urgentíssimo
5 - A vítima terá uma palavra a dizer na pena a aplicar ao seu agressor
6 - A vítima tem uma palavra a dizer no momento da restituição à liberdade do seu agressor
7 - Soma material da pena aplicada a cada um dos crimes
8 - Crime de pedofilia pena castração química do agressor
9 - Crimes contra a vida, pena máxima 50 anos
10 - Crimes de corrupção sem prazo de prescrição
11 - Crimes de políticos sem qualquer imunidade
12 - Defensores oficiosos com carreira pública pagos pelo Estado
13 - Avaliações de juízes por um colégio de juízes
14 - Fim dos políticos no Conselho Superior da Magistratura
15 - Tribunais em todos os Concelhos do país.
16 - Mais competências para os Julgados de Paz e um por Concelho e Freguesia com mais de 50 mil habitantes
17 - Prisões pagas pelo trabalho dos presos, sendo-lhes atribuído um salário justo face ao trabalho que serão obrigados a fazer
18 - Será sempre um juiz que decide a restituição à liberdade, ouvida a vítima.
19 - Dignificação da função judicial, com edifícios construídos de raiz para o efeito e revisão salariais de todos os operadores judiciais
20 - Menos leis mais jurisprudência e mais coerência nos julgados
21 - Falências em 60 dias e com congelamento do património até final do processo
22 - Mais Tribunais de trabalho, mais celeridade nas decisões e nas execuções.
Portanto, segundo a sua avaliação a Idade das Trevas.
Este é o estado actual, e segundo você, é para manter e representa os seus princípios democráticos:
1 - Acesso à justiça mais difícil com o aumento das custas judiciais
2 - Acção executiva para cobrar créditos morosa e sem meios dos tribunais
3 - Acções de despejo mais complicadas e morosas
4 - Adopções de crianças sem respostas imediatas
5 - Os criminosos têm todos os direitos, as vitimas apenas servem para testemunhar
6 - Os criminosos são restituídos à liberdade mesmo que ainda ofereçam perigo para as vítimas
7 - Um crime ou cem mil crimes a pena máxima são 25 anos de prisão
8 - Crime de pedofilia pena igual aos outros tipos de crime
9 - Crimes contra a vida, pena máxima até 25 anos
10 - Crimes de corrupção prescrevem como todos os outros
11 - Crimes de políticos com imunidade
12 - Defensores Oficiosos jovens advogados inexperientes
13 - Juízes avaliados por um só juiz
14 - Conselho Superior da Magistratura com políticos
15 - Extinção de Tribunais Judiciais e a sua acumulação nos grandes centros
16 - Julgados de Paz sem competências e escassos
17 – Contribuintes pagam a totalidade das despesas dos serviços prisionais e os reclusos nada fazem para contribuir para a sua manutenção
18 - O director da cadeia é que decide quando termina a pena do condenado
19 - Tribunais sem condições de trabalho e funcionários mal pagos
20 - Muitas leis, muitas interpretações, muita incerteza
21 - Falências morosas e sem segurança quanto ao património da falida
22 - Trabalhadores despedidos com acções sem prazo para a decisão
No dia 27 de Setembro vote-se em consciência e com a informação completa. Isso sim, ajuda a democracia.
1. Não sou filiado no PS ou em qualquer outro partido. Digo-lhe mais: nem sequer votei no PS nas últimas eleições legislativas. Se procurar, encontrará no "blog" "posts" onde critico duramente o PS e algumas das suas medidas (ou ausência delas) de governação. Penso pela minha cabeça e disso não abdico. Tb não entendo de onde pode concluir que conheço antecipadamente o resultado das próximas eleições. Mas, claro, defendo "à outrance" o que considero serem os elementos essenciais que definem um Estado de Direito Democrático. E, ao contrário do que diz, não destilo moralismos de qualquer espécie: a minha análise é puramente política e limito-me a interpretar o que leio.
2. Ser juiz ou advogado (tal como médico, engenheiro, agricultor, operário ou professor) prestigiado não é garantia de apego aos valores da democracia, da sociedade aberta, da liberdade e da justiça social. Quanto ao resto, embora até possa concordar com uma ou outra, no seu conjunto as medidas que elenca falam por si e pelo respeito que a democracia, as liberdades, a equidade e a justiça merecem ao MMS. Trata-se, no fundo, de uma mal disfarçada e grotesca tentativa de subversão da democracia através da justicialização da política.Como disse, os eleitores julgarão.
Ao seu dispôr.
Cumprimentos
JC
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