A miragem do "pós-troika"

Posso estar enganado, mas não me parece o FMI e a "troika" sejam assim tão estúpidos que pretendam a economia portuguesa se torne mais competitiva através da redução dos salários mais baixos. Assim sendo, o efeito pretendido parece-me ser bem outro: reduzir a procura interna de modo a gerar um excedente nas nossas contas com o exterior, diminuindo e endividamento. Como é óbvio, tal estratégia implica a manutenção de um desemprego estrutural a níveis relativamente elevados, funcionando a emigração não só como uma válvula de escape que impeça a implosão do sistema, mas também como uma contribuição para a redução dessa procura interna. Resulta daqui que toda e qualquer medida que possa, mesmo que de forma ténue, significar alguma pressão no sentido de uma alta de salários, principalmente dos mais baixos onde a propensão para o consumo é maior (subida do salário mínimo, alargamento da contratação colectiva, limitação aos despedimentos, investimento em formação e qualificação e outras do mesmo tipo), será sempre recebida com desconforto, ou até mesmo com um esgar de desaprovação, pela "troika" e pelo actual governo. Como também será fácil de entender, com um mercado interno anémico, sem investimento significativo na formação e requalificação e não constituindo a redução salarial panaceia que possa tornar as empresas exportadoras mais competitivas, é mais do que provável o investimento e algum possível crescimento económico tendam a acontecer principalmente no sector turístico, onde o flexibilidade, a precariedade laboral e o valor da mão de obra no custo total dos serviços prestados possam  jogar papel mais relevante. Vistas as coisas deste modo, tudo parece fazer mais sentido, apesar desta leitura enegrecer ainda mais as já de si muito pouco risonhas perspectivas. O "empobrecimento" proposto desde o início pelo actual governo - prova-se - veio mesmo para ficar, e o tão propagandeado "pós-troika" não passa de uma miragem.

Passos Coelho, a "troika" e o salário mínimo

Face às enormes pressões vindas de fora e até de dentro do governo para o aumento do salário mínimo e em função das justificações dadas por Passos Coelho para a sua manutenção, o primeiro-ministro disse no Conselho Económico e Social aquilo que se esperaria e o mínimo que seria obrigado a dizer para ir "encanando a perna à rã" do "consenso": que em 2014, isto é, uma vez findo o actual programa de assistência, pensaria no assunto. Ou seja, que nessa altura, "em função dos custos de contexto e da produtividade", logo se veria, o que significa pelo menos nos próximos quinze meses tudo ficará como está. Ora falando em "custos de contexto e competitividade", dos quais dependeria, segundo Passos Coelho, um eventual aumento do salário mínimo para 2015, como compatibiliza o primeiro-ministro tal alegada intenção com este statement do FMI?: "a troika continua a defender mais flexibilidade salarial, em especial nos salários mais baixos entre os menos qualificados, como forma de dar um impulso à criação de emprego". Estamos ou não a falar de estratégias antagónicas e até mesmo incompatíveis, sabendo todos de antemão de que lado têm estado Pedro Passos Coelho e os seus Ministros das Finanças? Enfim, será que podemos dizer "mais depressa se apanha um mentiroso..." ou será preferível a versão mais soft "de boas intenções"...?

Estará o PS a agir correctamente?

Não sei se António José Seguro o fez ou não. Mas antes de ter enveredado por atitudes mais radicais no modo como faz oposição, para logo de seguida efectuar uma espécie de semi-retirada escrevendo cartas ao FMI e instituições europeias, numa atitude que os portugueses terão alguma dificuldade em compreender, teria sido avisado fazer um estudo de mercado tentando perceber as verdadeiras razões pela quais uma maioria dos portugueses não consegue ver no PS uma verdadeira alternativa ao actual governo. Serão questões relacionadas com o perfil e personalidade do seu líder? Com o modo como tem feito oposição? Por acreditarem na situação actual a margem de autonomia de qualquer governo é quase inexistente? Por acharem "quem manda" é mesmo a chaceler Merkel e as instâncias internacionais? Por atribuírem grandes e fundamentais responsabilidades ao PS na génese da crise actual? Por ainda não terem vislumbrado no PS uma opção programática e estratégica consistente? Por qualquer outra razão? E qual? Claro que o tipo e peso das respostas a cada uma destas perguntas teria de dar origem, por parte do PS e de Seguro, a respostas, em termos de opções e comportamentos políticos, diferenciadas. Caso contrário, funcionando apenas a "sensibilidade" e a "intuição", pode estar o PS "a dar tiros no escuro" e a gastar inutilmente os seus recursos.  

E a loucura espalha-se como mancha de óleo que impregna tudo à sua passagem

1. Agora imagine lá que, de repente, lhe diziam que a sua conta bancária - grande, média ou pequena, não importa -já não era de x euros mas, por decisão de terceiros - governo, UE, FMI e por aí fora -, passaria a ser de x menos y (ou menos z, se o montante dos seus depósitos fosse superior a um dado valor). Não, leu bem, não estou a falar dos juros gerados por esses seus depósitos, ou dos impostos a que se obrigaria por os ter, mas do dinheiro que você tem no banco, à guarda deste. Vão-se a ele e...zás, dá cá uma parte. Assim a modos que um género de BPP, mas em grande, e sem que você pudesse sequer suspeitar de nada ou ter escolhido entre a concorrência disponível. E você não tem tempo para "tugir nem mugir", pois quando chega ao Banco para levantar "o seu"... não há nada para ninguém até lhe "raparem" a fatia em causa, que  será de 9.9% se você tiver mais de 100 000 euros ou 6.7% se o valor for inferior (ora faça lá as continhas...). Pois, acredite ou não, é isto que está a acontecer em Chipre, país da União Europeia e da zona Euro, para o caso de estar esquecido. O sistema bancário cipriota estava "inchado" e era sede de lavagem de dinheiro das máfias russas? Pois, dizem que sim, mas que culpa tem o cidadão disso, que, na sua boa fé, lá depositou as suas economias e os seus rendimentos? Ou as empresas, que lá têm os seus fundos para pagamentos e investimento? Vai tudo raso, "o bom, o mau e o vilão". Imagina a raiva dos nossos concidadãos cipriotas, não imagina? Pois...
2. Não é só a credibilidade bancária na UE que está em causa, principalmente nos países sob intervenção ou perigo dela, o que levará à fuga de capitais para os países "sólidos", pelos que o podem fazer, e para dentro do colchão, pelos outros. Não é apenas o carácter recessivo da medida que está em causa e a falta de confiança que irá gerar, é toda a credibilidade das instituições, políticas e financeiras, a partir deste momento arvoradas num género de Irmãos Metralha legalizados, que está em causa, sejam a Banca, os governos, a Comissão Europeia, o BCE, o Eurogrupo, o FMI e tutti quanti. E sabe você onde isso nos pode levar? Olhe, a Grande Guerra começou, em 1914, numa pequena cidade (Sarajevo) do então Império Austro-Húngaro. Espero o fim da Zona Euro e da UE não tenha começado numa pequena ilha do Mediterrâneo de menos de um milhão de habitantes.  

Arménio Carlos para o MDP/CDE. Já!

Arménio Carlos não é um qualquer cidadão: é o secretário-geral da maior central sindical portuguesa e membro do Comité Central do PCP. É, portanto, um sindicalista reputado e um político com notoriedade. Mais, não estava a conversar com os seus amigos e/ou correligionários no bar da Soeiro Pereira Gomes ou da Vítor Cordon, entre um café com "cheirinho" e uma "Macieira" em balão. Arménio Carlos estava num evento organizado pela central sindical a que preside e dirigia-se, em discurso oficial e no exercício das suas funções de secretário-geral, aos que a esse acontecimento se tinham querido juntar no exercício dos seus direitos de cidadania, na sua maioria professores, o que não é indiferente para a gravidade do que se passou. Assim, ao designar Abebe Selassie por "escurinho", e embora não acreditando Arménio Carlos seja racista, estava a transmitir aos manifestantes sinais errados e que poderiam ser interpretados como manifestação de xenofobia ou intolerância étnica. Para além disso, o modo como se referiu ao membro do FMI foi de mau gosto e roçou (ou ultrapassou, mesmo) a grosseria, mesmo descontando as liberdades de linguagem compreensíveis numa manifestação de protesto. Arménio Carlos também não poderia ignorar que estava a dirigir-se a uma manifestação de professores, o que só agrava o seu comportamento até porque é de admitir muitos dos participantes possam ter sido reconhecidos, via TV, pelos respectivos alunos. Por ter contado em público e no exercício das suas funções uma anedota de mau gosto sobre alentejanos, aceitável numa mesa de café, um ministro já foi demitido e por uma piada de idêntico teor sobre o presidente Obama já o inenarrável Berlusconi foi, com toda a razão, "grelhado" na praça pública. No mínimo, Arménio Carlos deveria vir a público pedir desculpa a todos, incluindo a Abebe Selassie, e talvez não fosse má ideia o PCP tomar em relação a este seu militante e membro do comité central decisão idêntica à que, em tempos, era regra para os militantes com comportamentos considerados "menos dignos" de um comunista: enviá-lo de castigo para um qualquer MDP/CDE. "Bora" lá, Jerónimo?

Digamos que a "coisa" até foi bem feita...

Não vou voltar ao tema "tout court" do "regresso aos mercados", já que me parece tudo ou quase tudo já foi dito. Do que por aí circula, recomendo o editorial do "Jornal de Negócios" de hoje, de Pedro Santos Guerreiro, e o que aqui escreve José Pacheco Pereira. Quem for preguiçoso nas leituras, escusa de se esforçar muito mais; tem aqui o suficiente.

Mas resta-me acrescentar que as consequências políticas no curto-prazo são evidentes, potenciadas pelos, mesmo que "arranjados", números do "déficit" que hoje chegarão, desde o desconforto de António José Seguro, externa e internamente no partido, até à contra-ofensiva dos comentadores afectos ao governo, como JMF e António Costa - o do "Diário Económico". De caminho, Vítor Gaspar ganha credibilidade interna e ainda maior peso político, o governo, depois dos "faux pas" que foram a conferência do Palácio Foz e o relatório do FMI, ganha respeitabilidade e sentir-se-à mais à vontade para passar à ofensiva no caso da "refundação" do Estado, o"share of voice" do governo subirá em flecha nas televisões nos dias que se vão seguir e algumas hesitações não deixarão e surgir em muitos cidadãos que se não reconhecem nas opções do governo, principalmente no sector cristão-democrata do PSD e em algumas vozes críticas do CDS, mesmo dos que estão no governo. Digamos que, neste particular, o "truque" até foi bem feito, principalmente para quem desdenhava das acções de propaganda dos governos de José Sócrates. Duvido, contudo, que tal como acontece com os truques de magia, tudo isto resista ao tempo. Mas, para já, deixa muita gente embasbacada, e um "óóó..." de admiração não deixará de se fazer ouvir durante uns tempos.

Duas perguntas...

1. O já muito celebrado estudo do FMI sobre o corte de 4 mil milhões de euros pretende, entre outras coisas - diz - tornar o Estado mais eficiente. Ok, certo, todos sabemos que, com cortes ou sem eles, existe com certeza espaço para tornar alguns sectores do Estado mais eficientes; nada disto é teórico e, apesar do enorme progresso verificado (saliente-se), defrontamo-nos todos os dias com situações onde a eficácia de funcionamento da chamada máquina do Estado deixa algo a desejar. Mas se uma sua maior eficiência de funcionamento é importante, o objectivo do Estado é, fundamentalmente, prestar serviços aos cidadãos: promover o seu bem-estar, individual e colectivo, assegurar a segurança, a saúde pública, o desenvolvimento das capacidades de cada um e de todos em conjunto, promover a coesão social e por aí fora. E agora pergunto: e se, aqui e ali, e não sendo a eficiência uma noção abstracta nem o Estado uma empresa, para cumprir cabalmente com esses objectivos o Estado tiver que sacrificar, por vezes, alguma dessa chamada eficiência, da optimização dos recursos que os cidadãos lhe disponibilizam? Acho vale a pena pensar um pouco sobre o assunto.
2. Já alguém (jornalista, acrescento) se lembrou de perguntar ao secretário de Estado Carlos Moedas, ao ministro Vítor Gaspar ou até ao primeiro-ministro (caso o encontrem por aí...), qual o cenário político, económico e social que traçariam para o que seria o país daqui a dois, cinco ou dez anos se a grande maioria das propostas do estudo do FMI fosse implementada? Talvez não fosse má ideia...

Um governo em forma de McKinsey?

O facto de ter como autor o FMI constitui simultaneamente a força e a fraqueza do estudo que está a pôr o país (quase) em estado de sítio. Expliquemo-nos...

Ao contratar o FMI - uma das instituições que compõem a "troika", recorde-se - para a execução deste estudo, o governo quis dar-lhe a força e a intenção políticas que ele não teria caso tivesse sido adjudicado a uma das grandes consultoras mundiais, qualquer delas mais do que apta a realizar um trabalho deste tipo. O problema é que neste caso tal seria visto apenas como mais um devaneio tecnocrático, sem qualquer força política ou relação com a realidade, onde o governo teria resolvido esbanjar algum do nosso já pouco dinheiro. Não teria direito, pois, a grandes títulos nem a ocupar muito tempo nas análises de jornalistas, politólogos e comentadores. Mas o problema é que, levantando algumas questões pertinentes e que merecem discussão séria (ninguém negará que vale a pena discutir e reavaliar a dimensão e composição das forças armadas e de segurança, a idade da reforma, a número de professores e de funcionários públicos, o papel das avaliações e do mérito nas carreiras ou até algumas - nem todas nem optando pelos co-pagamentos - taxas moderadoras da saúde), o documento, pelo seu radicalismo, voluntarismo ideológico e completa falta de noção da realidade económica e social (as medidas mergulhariam o país numa tremenda espiral recessiva e no caos social), falha pela total ausência de sensibilidade e sentido políticos, algo que o governo, cuja função é exactamente "fazer política", deveria ter tido em atenção e corrigido antes do documento ter sido tornado público. O problema é que, com Gaspar, Moedas e Borges (pelo menos estes), parece temos um governo em forma de McKinsey, onde essa coisa da política é uma chatice que só serve para atrapalhar. Ou então, e vou ser benevolente, talvez a intenção fosse mesmo o "choque e pavor", o que pode convir à estratégia de "toca e foge" habitual no governo, de avaliar primeiro o impacto do bombardeamento massivo para depois recuar aqui e ali, mas envenena à partida qualquer discussão política séria das várias propostas.

"Choque e pavor"? Sim, mas a proposta do FMI merece mesmo um debate

Depois de ter lido "de fio a pavio" o que o Jornal de Negócios publica sobre a proposta do FMI para a redução dos tais quatro mil milhões de euros na despesa pública, tenho de concluir que, concordando-se ou discordando-se das medidas propostas, parcialmente ou na sua totalidade, o documento levanta algumas questões pertinentes e merecia por isso uma discussão aprofundada e um debate sério. Não tem em consideração a existência de condições políticas e sociais necessárias à implementação das medidas que propõe? Claro, mas nem tem que ter: a análise e preocupação com esse tipo de questões é da responsabilidade dos orgãos de soberania: governo, Assembleia da República, Presidente da República e Tribunal Constitucional, e o problema é que aí qualquer possível debate começou desde logo a ser afastado pela estratégia de "choque e pavor" escolhida pelo governo, já que só a este podem ser atribuídas responsabilidades pelo modo como foi divulgado. O seu conteúdo, mesmo não vindo a ser implementado, é potencialmente recessivo? Sem dúvida que sim, é deitar gasolina no fogo; mas o que está aqui em causa, muito antes desta proposta poder ser discutida e considerada, é a justeza da política de austeridade e "empobrecimento" para a resolução da crise portuguesa e europeia, da qual este documento é apenas mais um instrumento. 

Uma coisa é bem evidente: ao contrário de algumas propostas de carácter exclusivamente populista, congeminadas e "paridas" pelo governo, como pôr os desempregados a tratar dos "velhinhos", viajar em "económica", andar de Renault Clio, não usar gravata, optar por um governo "mínimo" ou cortar nas "gorduras do Estado", este é um documento sério e que, por isso, levanta e analisa um conjunto relevante de questões. As divisões que parece estar a suscitar no governo, com o grupo mais radical Gaspar/Moedas para um lado e CDS e ministros do PSD tradicional para o outro, só provam mesmo a sua importância.

Proposta do FMI ou da JSD?

O FMI é frequentemente tido pelos comentadores como o parceiro da "troika" mais preocupado com o crescimento, com a coesão, menos entusiasta com a austeridade recessiva, em suma, manifestando maior abertura e menor ortodoxia na "receita" para Portugal. Agora, perante a proposta de que se faz porta-voz privilegiado e que, independentemente de concordâncias ou discordâncias com cada uma das medidas sugeridas, pode ser considerada, no seu conteúdo e expectativas que gera, hiper-recessiva e destrutiva de qualquer ideia de coesão social, pelo menos no curto/médio prazo, pergunto-me se alguns dos alertas que habitualmente nos habituámos a ouvir na voz de Christine Lagarde são mesmo para levar a sério em face de um documento que, pelo seu voluntarismo, radicalismo ideológico e  modo como divide os portugueses entre "bons" e "maus", mais parece saído de um qualquer congresso ou reunião da JSD. Aguardemos... 

A "assessoria" do FMI

Não deixo de achar "tocante" a ingenuidade de Constança Cunha e Sá quando afirma (hoje, nas notícias da 21h, na TVI 24) que "o governo não é capaz de cortar na despesa e precisa da assessoria técnica do FMI". Vamos ser claros: o governo não precisa da assessoria técnica do FMI para coisa nenhuma, muito menos para os tais cortes na despesa; precisa é do respaldo do FMI (1/3 da "troika") e, se possível, do BCE e da Comissão Europeia (os restantes 2/3), para mais facilmente conseguir impor aos portugueses, como se de uma inevitabilidade se tratasse, os tais cortes de quatro mil milhões de euros na despesa. Não se trata, portanto, de uma questão de incapacidade técnica, mas de um confesso acto de cobardia política. 

Marques Mendes ou a bóia de salvação

De facto, se o convite do governo ao PS para colaborar na "refundação" do MoU e na reforma do Estado tinha deixado o destinatário numa posição difícil e defensiva, pelo menos num primeiro momento (disse-o aqui, comparando-o à contra-ofensiva das Ardenas na WW II), as declarações de Marques Mendes, ontem à TVI, informando já existem negociações em curso com o FMI sobre o assunto, ofereceram da mão-beijada e em bandeja de prata ao PS o pretexto para a recusa de qualquer sua colaboração, dando contribuição significativa para afastar o partido de António José Seguro da posição difícil em que tinha sido colocado. Digamos que com amigos como Marques Mendes, por certo o governo não precisa sequer de inimigos. Definitivamente, nada sai certo a este governo.

Do "manicómio em auto-gestão" ao laboratório do Dr. Frankenstein

Lembro-me, no chamado Verão Quente de 75, quando em Portugal tudo mudava diariamente ao sabor de mais uma manifestação ou de uma qualquer afirmação, mais ou menos radical, de um também qualquer pensador, escritor ou filósofo de visita, normalmente ligado à chamada "esquerda festiva", de se afirmar que o país se tinha transformado num manicómio em auto-gestão. Era o tempo da "via portuguesa para o socialismo", da "experiência portuguesa", dos SUV, das "armas em boas mãos", da "sociedade sem classes" (proposta também pelo CDS, em que todos seriam proprietários) do "socialismo sim, ditadura não", do "último a sair que apague a luz" e lembro-me eu sei lá mais do quê. Mas, no fundo, existia em tudo isso uma naiveté que, se acabava por nos envolver e se tornar entusiasmante, acabava também, por via disso, por definir os próprios limites da sua validade temporal e da sua exequibilidade: sabíamos que, mais mês menos mês, para um lado ou para outro, da democracia ou de uma qualquer ditadura, tudo acabaria por se resolver e a normalidade regressaria.

Lembrei-me disto hoje a propósito das inúmeras propostas, muitas delas a roçar o delirante e até incompatíveis entre si ou com os objectivos propostos, agora já não de filósofos, pensadores ou ensaístas políticos sonhadores, mas de organizações tidas por social e cientificamente responsáveis como o FMI, UE, OCDE e BCE, para a economia portuguesa. Não direi que estejamos de volta ao "manicómio em auto-gestão" do ano de 1975, até porque a apatia, quase uma paz de "zombieland", substituiu o frenesim e a actividade fervilhante de então. Mas direi que Portugal mais parece um daqueles laboratórios onde, em inesquecíveis filmes "série B" dos fifties, cientistas loucos efectuavam estranhas experiências que, uma vez falhadas, davam origem a monstros e criaturas bizarras que acabavam por se voltar contra o seu criador e, até, ameaçavam pôr em perigo toda a humanidade. O problema, o problema mesmo, é que desta vez, ao contrário do que acontecia em 74/75, não sabemos quando ou como regressará a normalidade, ou mesmo  qual será o seu aspecto e se tal coisa ainda existe no nosso horizonte.

O "empate técnico"

Na actual conjuntura recessiva e com o desemprego a atingir números nunca sonhados, o principal papel do PS, enquanto único partido da oposição situado dentro daquilo que se convencionou chamar o "arco governamental", seja, partido que aceita a democracia liberal, o primado da livre iniciativa e a integração na UE, deveria ser concentrar em si o descontentamento mais do que natural com a actuação do governo, propondo, tanto quanto possível, uma alternativa clara, credível e europeia à actual "estratégia de empobrecimento" proposta por FMI, BCE e UE. O que nos mostra o último barómetro realizado pela Católica para o DN/JN/RTPe Antena1 é a dificuldade demonstrada pelo PS em assumir esse seu papel, deixando "deslizar" para a esquerda comunista e radical o natural descontentamento de muitos cidadãos. Pese embora o "empate técnico" verificado (digamos que, apesar de tudo, um "empate técnico" favorável a PSD/CDS), não me parece António José Seguro tenha especiais razões para festejar. O país também não...

Lagarde e os miserabilismos

Arriscando ser politicamente incorrecto, que me atirem ovos podres e etc e tal, devo dizer que não acho nenhum escândalo Christine Lagarde, enquanto responsável máxima de uma instituição como o FMI, ganhe 380 mil euros líquidos por ano. Confesso estar farto de miserabilismos e de tudo ser medido pelo seu custo e não em função de uma análise custo-benefício, das responsabilidades que cada um assume e lhe são pedidas, dos resultados alcançados e por aí fora. Digo mais: fiquei estarrecido quando li nos jornais, em títulos mais ou menos acusatórios, o facto do Estado português ter gasto meia-dúzia de milhões de euros para assegurar o repatriamento dos seus nacionais no caso do conflito na Guiné-Bissau ter dado ainda mais "para o torto". Se isso tivesse acontecido e os nossos concidadãos tivessem sido abandonados à sua triste sorte, gostaria de ver o que se não diria.

Mas voltando a Christine Lagarde... Escandalosas são as suas afirmações demagógicas e populistas a propósito da Grécia, dos gregos e dos seus impostos. Escandalosas, populistas e, pior, politicamente desadequadas para a resolução da crise da UE. Mas, devo também dizer, tal coisa tem a ver com o cargo que exerce e é independente do ordenado que ganha, o que significa essas afirmações seriam igualmente censuráveis e politicamente inadequadas se Lagarde ganhasse mil, cem ou trabalhasse "pro bono": com elas apenas demonstrou não estar à altura das responsabilidades do cargo para a qual foi nomeada. Portanto, se for necessário pagar um ou dois milhões para a substituir por alguém competente, façam favor. Já tarda.

Caro Jürgen Kröger: "boa" era a sua tia!

Bem ou mal - para o caso pouco ou nada interessa - os portugueses elegeram no início deste Verão um parlamento onde o PSD, liderado por Pedro Passos Coelho, detém a maioria. Para conseguir formar um governo com apoio maioritário, o PSD decidiu coligar-se com o CDS, constituindo-se como governo legítimo da nação. É assim em democracia.

Como governo legítimo do país compete-lhe prestar contas dos seus actos aos cidadãos, tendo estes o direito de lhes exigir todos os esclarecimentos necessários sobre a governação. Tal é feito fundamentalmente no parlamento, perante e a solicitação dos deputados eleitos por sufrágio popular. Quer isto dizer que o governo tem um mandato para negociar com terceiros todos os actos que julgue necessários ao governo do país, devendo ser ele, e apenas ele e não qualquer outra entidade, a explicar aos que o elegeram, sempre que ache tal necessário ou a isso seja solicitado, a actividade em curso referente à governação.

Exactamente por isso, porque assim entendo a democracia, estou de acordo com os que afirmam deveria a "troika" abster-se de falar directamente aos portugueses. Muito menos de "mandar palpites" sobre questões de governação, sejam elas correctas ou incorrectas, tenham elas mais adeptos ou detractores. É com o governo e/ou com as entidades e instituições que este indicar que devem os representantes do FMI, BCE e UE entender-se; é ao governo que devem comunicar as suas ideias, discuti-las, analisá-las e é a este e ao parlamento que compete aprová-las ou rejeitá-las, em nome dos que o elegeram. Se assim tivesse sido não estaríamos agora a assistir a este triste espectáculo de ver o governo legítimo do país, a reboque de tudo e todos, discutindo uma hipotética e idiota desvalorização dos salários, que, pelo menos para já, não passa de uma mera opinião atirada para o ar por um ou vários burocratas da dita "troika" (a opinião do governo parece ser "nim"); se assim acontecesse não estaríamos agora colocados em cheque perante os nossos concidadãos gregos, que connosco partilham a cidadania europeia (ou o que resta dela), por via das afirmações idiotas de um burocrata cretino de nome Jürgen Kröger que, qual capataz valorizando a qualidade dos seus escravos, acha que "Portugal não é a Grécia porque há estabilidade e as pessoas são boas" (quereria dizer "dóceis"?).

Por muito que as opiniões dos representantes do FMI, BCE e UE possam refletir ou encontrar eco correspondente nos desejos e ideias do governo (ou deverei dizer do Ministro das Finanças?), por muito relevantes que possam ser para a governação do país (e são-no), pelo menos por enquanto (e veremos quanto dura este "enquanto") para o bem e para o mal existe um governo legítimo, eleito pelos portugueses, e é este que deve prestar contas aos eleitores pelos actos governativos e será a ele que os cidadãos devem exigir esclarecimentos. Pelo menos enquanto não pudermos também eleger quem substitua "Frau" Merkel, o que já tarda. 

A entrevista de Pedro Passos Coelho: as dúvidas (1)

1. Como sabemos, o conceito que está na base da proposta de redução da Taxa Social única é o de "desvalorização fiscal", isto é, não existindo moeda para desvalorizar, tenta-se incrementar a competitividade das empresas, mormente as exportadoras, através de uma redução dos seus custos laborais por via do tal ajustamento da TSU. Ok, independentemente das dúvidas que desde o início a ideia gerou em muito boa e má gente (incluo-me no último grupo), o entusiasmo inicial de outros tantos foi esmorecendo à medida que se aprofundavam os prós e contras, nestes últimos se incluindo a oportunidade para tal experimentalismo, os seus reflexos na Segurança Social, o impacto recessivo de um ajustamento através do IVA, etc, etc. Por fim, e depois de muitos disparates sobre o valor da redução, o estudo encomendado pelo governo, o nulo entusiasmo do Ministro das Finanças por aquilo que, ao princípio, parecia ser para muitos uma "boa ideia" e a oposição de associações patronais e sindicatos pareciam sugerir uma retirada em boa ordem e igual recato. Tudo  aconselhava prevalecesse o bom senso. Mas...

• Talvez por pressão do FMI ou vá lá saber-se porquê, a ideia parece ressuscitar, agora, desprovida do seu carácter universal e sob a forma de incentivo ao emprego ou apenas aplicável a quem exporte e crie simultâneamente emprego (confesso que não percebi bem essa parte). Várias perguntas... Independentemente das restrições da UE impostas a qualquer discriminação positiva, e mesmo partindo do princípio elas são legalmente ultrapassáveis (do que duvido), o que são empresas exportadoras e como se podem definir em termos gerais e abstractos? As que exportaram uma determinada percentagem da sua produção nos últimos cinco anos? No último ano? As que têm contratos de encomenda do estrangeiro para o(s) próximo(s) ano(s)? E qual a componente importada dessas exportações e respectivo valor acrescentado? E as empresas, como as do "cluster" automóvel (p.ex.), que, não sendo directamente exportadoras, vendem a totalidade da sua produção a empresas exportadoras (AutoEuropa, p. ex.)? E um viticultor que venda as suas uvas à Sogrape para esta produzir o Mateus Rosé? Muitas dúvidas, portanto, e veremos como o governo as resolve sem se meter num "molho de bróculos".
• Passemos então à questão da criação de emprego, isto é, da redução da TSU como benefício às empresas que aumentem o seu "headcount". Bom, estaremos aqui perante algo que já nada tem a ver com o conceito inicial de aumento da competitividade. Esta consegue-se, basicamente, por via de uma maior e mais aperfeiçoada componente tecnológica, melhoria da formação do pessoal, maior eficiência na organização e procedimentos internos, mais agressividade nos mercados e maiores e melhores investimentos nas áreas comerciais e de marketing, escolha mais racional dos produtos ou serviços oferecidos no mercado, etc, etc. No limite, e em certas situações muito específicas, também por via da redução dos custos do factor trabalho, o que presidiria à ideia inicial da redução da TSU. Digamos, portanto, que, ao premiarmos a criação de emprego via redução da TSU, estamos perante algo que nasceu cão e "virou" gato, não esquecendo que, deste modo, poderemos mesmo estar a fomentar a ineficiência e o subemprego num assunto em que o governo parece não ter estratégia e exprime teimosia sem sentido. 

DSK, democracia e igualdade

Vamos lá ser claros: o que está em causa no caso DSK - que, convém lembrar mais uma vez, é inocente até condenação por tribunal competente - não é o facto de Strauss-Kahn, enquanto director do FMI e político influente, dever ter direito a um tratamento preferencial que resguarde a sua imagem, bom nome e reputação. O que está em causa é o tratamento vexatório a que todos - repito, TODOS - os detidos em condições semelhantes, condenados ou não, são sujeitos pela lei penal dos USA, que não salvaguarda a sua intimidade e imagem. Quer se trate do DSK ou do "serial killer" condenado pelos crimes mais abjectos. Não se pretende, portanto, abrir uma excepção, mas generalizar uma regra de decência e de salvaguarda dos valores mais essenciais definidores do Estado de Direito Democrático.

Lembrei-me de escrever isto depois de ler o artigo de Pedro Lomba e uma pequena nota de Helena Matos no "Público" de hoje, demonstrativos de que o caso parece estar a tornar-se mais numa abjecta guerra política de trincheiras e menos numa oportunidade para defesa dos valores do humanismo, da igualdade e da democracia.

Dominique Strauss-Kahn e uma notícia abjecta

"Poucos dias depois de terem sido publicadas fotografias de Strauss-Khan a deslocar-se num Porsche Panamera, o “France Soir” adiantou que o até agora provável candidato pelo Partido Socialista às próximas presidenciais francesas se vestia na mesma casa onde também já foram feitos fatos para o Presidente norte-americano Barack Obama, a Georges de Paris. E cada fato – Strauss-Kahn terá comprado um cinzento, um azul e um negro – custou entre 7000 e 35 mil dólares."

Confesso não entender muito bem o que se quer dizer, ou pior, insinuar, com este texto que o "Público" on line hoje publica. Deixo duas sugestões:

1.  A primeira que os "ricos" são todos uns devassos, uns imorais e uns criminosos sexuais em potência, e por isso não admira que um deles ande aí pelo mundo a tentar violar empregadas de hotel.
2. A segunda que um director do FMI não pode andar de Porsche (ou será apenas de Porsche Panamera?) e, ao contrário do presidente dos USA, comprar fatos no Georges ou qualquer outro local onde tenha de despender um valor acima de $7 000.

Mas o que entendo muito bem é que esta é uma notícia abjecta, que um jornal como o "Público", pelo menos no contexto existente, não deveria publicar.

Afinal sempre há mais vida para além do "déficit"

Lembram-se de Jorge Sampaio ter dito que havia mais vida para além do "déficit"? Muita gente o criticou e eu próprio, lembro-me, torci na altura um pouco o nariz à oportunidade de tal afirmação. Mas depois de ler o "memorando de entendimento" com o FMI/BCE/CE, que não deixando de colocar o acento tónico na correcção do "déficit" enuncia e impõe uma série de reformas estruturais necessárias para tornar o país mais competitivo e fomentar, a prazo, o crescimento económico, talvez perceba melhor o que o então Presidente da República pode ter querido dizer. É um documento inteligente que vale bem uma leitura.