O PS e o salário mínimo

Em política, quem está na oposição e não tem, porque não quer, não pode ou as circunstâncias o não permitem, uma estratégia alternativa à do governo e partidos no poder, e se limita a apresentar propostas avulsas, "indo a todas", arrisca-se a ver algumas dessas propostas "capturadas" por esse mesmo poder, esvaziando-se enquanto alternativa. No fundo, e se me permitem a comparação, para alguns talvez espúria, é como se uma marca baseasse as suas personalidade e distinção não num "posicionamento" único e inequívoco, facilmente identificável pelo consumidor, mas numa ou outra qualquer característica secundária fácil e rapidamente "copiável".

Ora é isto mesmo que se está agora a passar com a abertura demonstrada por Pedro Passos Coelho para o aumento do salário mínimo, proposta antiga dos socialistas, contando com o apoio do Conselho Económico e Social, e que o governo tenta agora esvaziar, quebrando um certo consenso existente do qual PSD e CDS se tinham auto-excluído. Sintomático do que digo, uma certa "aflição" de António José Seguro reclamando a paternidade da ideia e pedindo urgência na decisão, o que de pouco lhe servirá: o governo, com o apoio de uma comunicação social onde é quase hegemónico, só se for completamente inábil (e convenhamos que demasiadas vezes o é) não irá conseguir gerir os "timings" para si julgados mais convenientes e uma maioria dos eleitores não deixará de atribuir ao governo a iniciativa de tal medida. Para o PS, será mais uma oportunidade perdida, sobrando-lhe apenas a queixa infantil de que tinha sido ele o da "boa ideia".

Passos Coelho, a "troika" e o salário mínimo

Face às enormes pressões vindas de fora e até de dentro do governo para o aumento do salário mínimo e em função das justificações dadas por Passos Coelho para a sua manutenção, o primeiro-ministro disse no Conselho Económico e Social aquilo que se esperaria e o mínimo que seria obrigado a dizer para ir "encanando a perna à rã" do "consenso": que em 2014, isto é, uma vez findo o actual programa de assistência, pensaria no assunto. Ou seja, que nessa altura, "em função dos custos de contexto e da produtividade", logo se veria, o que significa pelo menos nos próximos quinze meses tudo ficará como está. Ora falando em "custos de contexto e competitividade", dos quais dependeria, segundo Passos Coelho, um eventual aumento do salário mínimo para 2015, como compatibiliza o primeiro-ministro tal alegada intenção com este statement do FMI?: "a troika continua a defender mais flexibilidade salarial, em especial nos salários mais baixos entre os menos qualificados, como forma de dar um impulso à criação de emprego". Estamos ou não a falar de estratégias antagónicas e até mesmo incompatíveis, sabendo todos de antemão de que lado têm estado Pedro Passos Coelho e os seus Ministros das Finanças? Enfim, será que podemos dizer "mais depressa se apanha um mentiroso..." ou será preferível a versão mais soft "de boas intenções"...?

Salário mínimo

Confesso a fraqueza: há assuntos sobre os quais tenho dificuldade em que seja o racional e não o emocional a formar a minha opinião. Mas quando estamos a falar de um aumento de €25 mensais para quem ganha €475, seja, €0.8333... /dia, mesmo em plena crise conhecida, poderá ser de outra forma e haverá argumento racional que resista?

Carvalho da Silva e o salário mínimo

Por uma vez estou de acordo com Manuel Carvalho da Silva (ou melhor, meio de acordo): apesar da previsível inflação negativa, e justificando isso e a situação económica enormes cautelas nos eventuais aumentos globais, não existem razões inultrapassáveis para que não se cumpra o acordado entre sindicatos e associações empresarias (Carvalho da Silva chama-lhes patrões, mas estou certo muitos deles já se não reconhecem no termo) sobre o aumento do salário mínimo (o "bottom end" do mercado laboral) de 450 para 475 euros (5.6%) em 2010. Trata-se de uma questão básica de justiça social e um Portugal mais moderno e civilizado será também um país com mais e melhor justiça social.

Porquê só meio de acordo? Porque, ao contrário do que afirmou Carvalho da Silva ontem a uma estação de televisão, não é absolutamente inevitável, nem, a meu ver, desejável, que isso se faça à custa de menores margens de lucro das empresas, algo que parece mais baseado numa óptica justicialista do que racional. Estou certo que perante a inevitabilidade desse aumento, muitas delas (espero que a sua grande maioria) saberão encontrar numa maior racionalização dos seus processos de funcionamento e de gestão campo onde poderão compensar, até com vantagem, o aumento de custos que uma actualização do salário mínimo necessariamente acarreta. Aliás, é também este, a nível das empresas, um desafio que deve estar sempre presente e que qualquer aumento de custos torna sempre mais premente e actual. É que, não tenham dúvidas, o conservadorismo é sempre um incentivo à preguiça... De ambos: trabalhadores sindicalizados e dos tais “patrões” de Carvalho da Silva.

Do salário mínimo...

Quando da recente “alta” dos preços dos combustíveis, defendi aqui a não intervenção do estado, alegando, entre outras razões, que essa era uma boa oportunidade para a racionalização do seu consumo e utilização, tanto ao nível das empresas como das famílias onde existiam, e ainda existem, enormes desperdícios que é necessário eliminar, permitindo essa racionalização manter os custos de produção e os orçamentos familiares aos níveis anteriores – ou perto deles.

Lembrei-me disto mesmo a propósito da recente polémica sobre o aumento do salário mínimo, anunciado por José Sócrates, e que gerou um coro unânime de protestos das associações empresariais e mesmo de alguns economistas que normalmente estão perto das posições governamentais. Claro que seria bem melhor que esse aumento pudesse ser realizado em época de prosperidade e expansão económica, contribuindo para “limpar” o tecido empresarial das empresas e sectores menos competitivos sem que o eventual aumento de desemprego e possível menor crescimento económico tivessem consequências demasiado gravosas, mas deve a actual conjuntura afastar de todo qualquer perspectiva nesse sentido?

Independentemente de questões de ordem humana e de justiça social, que têm o seu peso mas prefiro aqui deixar de lado (até porque as boas intenções nem sempre conduzem ao resultado desejado e podem mesmo ter um efeito contrário ao pretendido), e pondo de parte as mais do que prováveis motivações eleiçoeiras, pergunto-me se o mesmo tipo de raciocínio utilizado quando da “alta” dos combustíveis não poderá, em certa medida, ser também aqui utilizado, e se o provável aumento controlado do salário mínimo não poderá forçar uma maior eficácia e racionalização de processos nas empresas onde os salários muito baixos ainda têm um peso excessivo no custo do produto final. Apesar do reconhecido primitivismo da gestão de muitas dessas empresas e do peso excessivo da mão de obra nos custos totais recomendarem cautelas e caldos de galinha, admito que vale a pena assumir o risco, e não me surpreenderia demasiado se os resultados obtidos não fossem tão catastróficos como por aí se tende a fazer crer. Gostaria de ter razão...