quarta-feira, outubro 26, 2011

Equidade? Talvez seja melhor avaliar os interesses...

Ora vamos lá ver... Analisando as coisas friamente e com rigor, substituir, total ou parcialmente, o corte de salários na Função Pública (através do não pagamento dos 13º e 14º mês) por um imposto que abarcasse sectores público e privado (a tal equidade...) seria algo que interessaria apenas... aos funcionários públicos, eles mesmos, que assim veriam o seu esforço aligeirado.
  1. Não interessaria demasiado a este governo, que tem como objectivo principal diminuir os custos dos serviços prestados aos cidadãos e o peso da despesa pública no PIB.
  2. Não interessaria ao sector privado em geral: aos trabalhadores, que assim veriam o seu rendimento disponível "encolher"; aos empresários, que não só não veriam diminuir os seus custos de produção (continuavam a pagar salários idênticos) como arriscavam, principalmente os que vendem os seus produtos no mercado interno, a enfrentarem ainda um maior retraimento da procura.
O que interessa mesmo a alguns empresários de alguns sectores, e já ouvimos por aí uns "zunzuns" da parte de alguns economistas e representantes patronais, é aproveitar a embalagem do corte dos 13º e 14º meses no sector público e negociar uma redução de salários nas empresas (ou em algumas empresas), o que permitiria, isso sim, reduzir custos. Mas, claro, isto também não interessará demasiado ao Estado, pois iria cobrar menos IRS. Conclusão: irá ficar tudo como está e o funcionalismo público fará de mexilhão: "lixa-se"!

Nota: no meio de todo este panorama nada animador, houve pelo menos espaço para uma boa ideia: António Saraiva, da CIP, propôs transformar a "1/2 hora de trabalho diário para a nação" num banco de horas a gerir (se entendi bem) em concertação entre empregadores e empregados. Se assim fôr, sempre prevalecerá algum bom-senso e a medida, permitindo alguma flexibilização na utilização do factor trabalho, poderá vir a ter, aqui e ali, alguma utilidade.

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