Jacinto Nunes afirmou à TSF "que o Governo adiou os despedimentos na Função Pública, considerando que daqui a dois anos são quase inevitáveis". Face à política do actual governo - e mantendo-se esta -, fazem todo o sentido estas afirmações. Se, como disse Vítor Gaspar, a actual medida de corte de dois meses de salários aos servidores do Estado apenas é permitida com carácter de excepção, em termos estruturais o governo terá forçosamente que encontrar uma outra solução. Partindo do princípio - constitucionalmente falso, parece-me - que a lei autoriza o despedimento dos funcionários públicos com vínculo contratual e mesmo que seja possível encontrar uma solução que permita a continuidade do corte nos 13º e 14º meses (ou a sua substituição por outra medida de valor correspondente), o governo terá de ponderar um de dois cenários extremos, qual deles o pior.
- Manter os cortes salariais sem despedimentos massivos, o que significa abdicar de qualquer reforma estrutural que permita racionalizar os serviços em termos de recursos humanos, isto é, impedindo o despedimento dos piores e a manutenção dos melhores ou a racionalização dos serviços em termos de "headcount". Vantagens? Evita o pagamento de indemnizações e subsídio de desemprego e um agravamento mais profundo do desemprego e da crise social.
- Despedir massiva e selectivamente (os piores e onde fazem menos falta), o que lhe permitirá racionalizar os serviços mas obrigará ao pagamento, no curto-prazo, de indemnizações e subsídios e, last but not least, se arrisca a agravar a situação social e a contestação política ao governo. Numa situação de desemprego grave, tal significa ainda um sinal de insensibilidade social dado à sociedade no que diz respeito a uma questão tão sensível como é o emprego.
Como diria o "velho" Vasco Santana no "Pátio das Cantigas: "cruel dilema".
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