terça-feira, outubro 11, 2011

Demagogia


Estas afirmações de José Manuel Esteves, da AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares), são um bom exemplo da demagogia mais rasteira. Levando este seu raciocínio às últimas consequências, também seria impensável, e injusto, pagar o mesmo valor de IVA por uma refeição no "Eleven", ou em qualquer outro restaurante de luxo, ou na tasca ou restaurante popular ali da esquina, independentemente do consumidor ser Belmiro de Azevedo, José Berardo ou, no caso da tasca, alguém que ganhe apenas o ordenado mínimo. No Ritz ou na pensão da tia Anica. E isso é o que acontece actualmente.

Este é, aliás, o perigo de se tentar fazer justiça social com os impostos indirectos, pela sua natureza "cegos". Esse papel - de elemento redistribuidor da riqueza - cabe, por definição, aos impostos directos progressivos, cobrados em função dos rendimentos, e às transferências sociais.

Pode pois José Manuel Esteves argumentar que o aumento do IVA cobrado no sector irá ter consequências nefastas no seu nível actividade e emprego. Terá ou não terá razão - e admito a possa ter - em função da sensibilidade do sector, que está longe de ser homogéneo, a um aumento de preços correspondente a um agravamento de 10pp na taxa de IVA. Mas se a insistência em utilizar o argumento acima pode conceder-lhe alguns títulos de jornais e um certo apoio popular, tal nunca será capaz de dotar a corporação que dirige de um racional de negociação suficientemente eficaz para ser bem sucedido.  

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