A "assessoria" do FMI

Não deixo de achar "tocante" a ingenuidade de Constança Cunha e Sá quando afirma (hoje, nas notícias da 21h, na TVI 24) que "o governo não é capaz de cortar na despesa e precisa da assessoria técnica do FMI". Vamos ser claros: o governo não precisa da assessoria técnica do FMI para coisa nenhuma, muito menos para os tais cortes na despesa; precisa é do respaldo do FMI (1/3 da "troika") e, se possível, do BCE e da Comissão Europeia (os restantes 2/3), para mais facilmente conseguir impor aos portugueses, como se de uma inevitabilidade se tratasse, os tais cortes de quatro mil milhões de euros na despesa. Não se trata, portanto, de uma questão de incapacidade técnica, mas de um confesso acto de cobardia política. 

O FMI e o mito sebastianista

Para muitos portugueses, o FMI começa a encarnar uma espécie de mito sebastianista pós-moderno, do século XXI e sob a forma de “sociedade anónima” substituindo a até aqui tradicional “em nome individual”. Tornando os actuais tempos inviáveis as soluções caudilhistas do tipo clássico - “sidonista” (“morro bem, salvem a pátria” é uma bela frase para substituir a “morrer sim, mas devagar”), “salazarista”, “spinolista” e por aí fora – e tendo Cavaco Silva recusado assumir o papel para o qual alguma direita em “plano inclinado” e Manuel Villaverde Cabral o empurravam e lhe atribuíam no “script” por eles escrito para o Portugal presente, resta a solução sebastiânica “colectiva e institucional”, sem rosto ou “encoberta”, assumida por um FMI tornado messiânico e que vai “pôr isto tudo na ordem”. Uma tristeza de ideias, a desta gente!

O "Prós & Contras" trata o FMI como se este fosse o "Monstro da Lagoa Negra".

O título do “Prós & Contras” de hoje (“Portugal vai conseguir escapar ao FMI?”) é bem sintomático de como o sensacionalismo impregnou tudo e (quase)todos, tomando também conta do “serviço público de televisão”. Em primeiro lugar, trata-se uma instituição internacional como o FMI como se fosse um qualquer monstro do cinema de Jack Arnold a cujas “garras” seja necessário escapar a qualquer preço, em luta pela vida: não sendo eu um incondicional da sua intervenção nem dos que vai para o alto da serra da Estrela clamar pela sua chegada, as suas intervenções anteriores em Portugal mostram que não será bem assim. Depois, duvido muito alguém possa, com um grau razoável de certeza, responder à pergunta formulada numa realidade europeia em evolução constante. Por último, não se trata de saber se Portugal vai ou não conseguir “escapar”, mas sim de conhecer contornos de uma eventual intervenção; vantagens e desvantagens de recorrer a ajuda externa; do que, eventualmente, possa vir a determinar o recurso a essa ajuda; no caso de ela vir a ser necessária, quais as condições que poderemos esperar; se a decisão será essencialmente motivada por questões de carácter económico ou político; que implicações a sua intervenção (ou não intervenção) poderia ter na situação política interna e na UE, etc, etc. Enfim, o que seria necessário era uma discussão séria sobre o assunto, algo que, mesmo sem conhecer ainda os convidados, por certo dificilmente poderemos esperar.

Caro Jürgen Kröger: "boa" era a sua tia!

Bem ou mal - para o caso pouco ou nada interessa - os portugueses elegeram no início deste Verão um parlamento onde o PSD, liderado por Pedro Passos Coelho, detém a maioria. Para conseguir formar um governo com apoio maioritário, o PSD decidiu coligar-se com o CDS, constituindo-se como governo legítimo da nação. É assim em democracia.

Como governo legítimo do país compete-lhe prestar contas dos seus actos aos cidadãos, tendo estes o direito de lhes exigir todos os esclarecimentos necessários sobre a governação. Tal é feito fundamentalmente no parlamento, perante e a solicitação dos deputados eleitos por sufrágio popular. Quer isto dizer que o governo tem um mandato para negociar com terceiros todos os actos que julgue necessários ao governo do país, devendo ser ele, e apenas ele e não qualquer outra entidade, a explicar aos que o elegeram, sempre que ache tal necessário ou a isso seja solicitado, a actividade em curso referente à governação.

Exactamente por isso, porque assim entendo a democracia, estou de acordo com os que afirmam deveria a "troika" abster-se de falar directamente aos portugueses. Muito menos de "mandar palpites" sobre questões de governação, sejam elas correctas ou incorrectas, tenham elas mais adeptos ou detractores. É com o governo e/ou com as entidades e instituições que este indicar que devem os representantes do FMI, BCE e UE entender-se; é ao governo que devem comunicar as suas ideias, discuti-las, analisá-las e é a este e ao parlamento que compete aprová-las ou rejeitá-las, em nome dos que o elegeram. Se assim tivesse sido não estaríamos agora a assistir a este triste espectáculo de ver o governo legítimo do país, a reboque de tudo e todos, discutindo uma hipotética e idiota desvalorização dos salários, que, pelo menos para já, não passa de uma mera opinião atirada para o ar por um ou vários burocratas da dita "troika" (a opinião do governo parece ser "nim"); se assim acontecesse não estaríamos agora colocados em cheque perante os nossos concidadãos gregos, que connosco partilham a cidadania europeia (ou o que resta dela), por via das afirmações idiotas de um burocrata cretino de nome Jürgen Kröger que, qual capataz valorizando a qualidade dos seus escravos, acha que "Portugal não é a Grécia porque há estabilidade e as pessoas são boas" (quereria dizer "dóceis"?).

Por muito que as opiniões dos representantes do FMI, BCE e UE possam refletir ou encontrar eco correspondente nos desejos e ideias do governo (ou deverei dizer do Ministro das Finanças?), por muito relevantes que possam ser para a governação do país (e são-no), pelo menos por enquanto (e veremos quanto dura este "enquanto") para o bem e para o mal existe um governo legítimo, eleito pelos portugueses, e é este que deve prestar contas aos eleitores pelos actos governativos e será a ele que os cidadãos devem exigir esclarecimentos. Pelo menos enquanto não pudermos também eleger quem substitua "Frau" Merkel, o que já tarda. 

"Choque e pavor"? Sim, mas a proposta do FMI merece mesmo um debate

Depois de ter lido "de fio a pavio" o que o Jornal de Negócios publica sobre a proposta do FMI para a redução dos tais quatro mil milhões de euros na despesa pública, tenho de concluir que, concordando-se ou discordando-se das medidas propostas, parcialmente ou na sua totalidade, o documento levanta algumas questões pertinentes e merecia por isso uma discussão aprofundada e um debate sério. Não tem em consideração a existência de condições políticas e sociais necessárias à implementação das medidas que propõe? Claro, mas nem tem que ter: a análise e preocupação com esse tipo de questões é da responsabilidade dos orgãos de soberania: governo, Assembleia da República, Presidente da República e Tribunal Constitucional, e o problema é que aí qualquer possível debate começou desde logo a ser afastado pela estratégia de "choque e pavor" escolhida pelo governo, já que só a este podem ser atribuídas responsabilidades pelo modo como foi divulgado. O seu conteúdo, mesmo não vindo a ser implementado, é potencialmente recessivo? Sem dúvida que sim, é deitar gasolina no fogo; mas o que está aqui em causa, muito antes desta proposta poder ser discutida e considerada, é a justeza da política de austeridade e "empobrecimento" para a resolução da crise portuguesa e europeia, da qual este documento é apenas mais um instrumento. 

Uma coisa é bem evidente: ao contrário de algumas propostas de carácter exclusivamente populista, congeminadas e "paridas" pelo governo, como pôr os desempregados a tratar dos "velhinhos", viajar em "económica", andar de Renault Clio, não usar gravata, optar por um governo "mínimo" ou cortar nas "gorduras do Estado", este é um documento sério e que, por isso, levanta e analisa um conjunto relevante de questões. As divisões que parece estar a suscitar no governo, com o grupo mais radical Gaspar/Moedas para um lado e CDS e ministros do PSD tradicional para o outro, só provam mesmo a sua importância.

Proposta do FMI ou da JSD?

O FMI é frequentemente tido pelos comentadores como o parceiro da "troika" mais preocupado com o crescimento, com a coesão, menos entusiasta com a austeridade recessiva, em suma, manifestando maior abertura e menor ortodoxia na "receita" para Portugal. Agora, perante a proposta de que se faz porta-voz privilegiado e que, independentemente de concordâncias ou discordâncias com cada uma das medidas sugeridas, pode ser considerada, no seu conteúdo e expectativas que gera, hiper-recessiva e destrutiva de qualquer ideia de coesão social, pelo menos no curto/médio prazo, pergunto-me se alguns dos alertas que habitualmente nos habituámos a ouvir na voz de Christine Lagarde são mesmo para levar a sério em face de um documento que, pelo seu voluntarismo, radicalismo ideológico e  modo como divide os portugueses entre "bons" e "maus", mais parece saído de um qualquer congresso ou reunião da JSD. Aguardemos... 

Duas perguntas...

1. O já muito celebrado estudo do FMI sobre o corte de 4 mil milhões de euros pretende, entre outras coisas - diz - tornar o Estado mais eficiente. Ok, certo, todos sabemos que, com cortes ou sem eles, existe com certeza espaço para tornar alguns sectores do Estado mais eficientes; nada disto é teórico e, apesar do enorme progresso verificado (saliente-se), defrontamo-nos todos os dias com situações onde a eficácia de funcionamento da chamada máquina do Estado deixa algo a desejar. Mas se uma sua maior eficiência de funcionamento é importante, o objectivo do Estado é, fundamentalmente, prestar serviços aos cidadãos: promover o seu bem-estar, individual e colectivo, assegurar a segurança, a saúde pública, o desenvolvimento das capacidades de cada um e de todos em conjunto, promover a coesão social e por aí fora. E agora pergunto: e se, aqui e ali, e não sendo a eficiência uma noção abstracta nem o Estado uma empresa, para cumprir cabalmente com esses objectivos o Estado tiver que sacrificar, por vezes, alguma dessa chamada eficiência, da optimização dos recursos que os cidadãos lhe disponibilizam? Acho vale a pena pensar um pouco sobre o assunto.
2. Já alguém (jornalista, acrescento) se lembrou de perguntar ao secretário de Estado Carlos Moedas, ao ministro Vítor Gaspar ou até ao primeiro-ministro (caso o encontrem por aí...), qual o cenário político, económico e social que traçariam para o que seria o país daqui a dois, cinco ou dez anos se a grande maioria das propostas do estudo do FMI fosse implementada? Talvez não fosse má ideia...

Um governo em forma de McKinsey?

O facto de ter como autor o FMI constitui simultaneamente a força e a fraqueza do estudo que está a pôr o país (quase) em estado de sítio. Expliquemo-nos...

Ao contratar o FMI - uma das instituições que compõem a "troika", recorde-se - para a execução deste estudo, o governo quis dar-lhe a força e a intenção políticas que ele não teria caso tivesse sido adjudicado a uma das grandes consultoras mundiais, qualquer delas mais do que apta a realizar um trabalho deste tipo. O problema é que neste caso tal seria visto apenas como mais um devaneio tecnocrático, sem qualquer força política ou relação com a realidade, onde o governo teria resolvido esbanjar algum do nosso já pouco dinheiro. Não teria direito, pois, a grandes títulos nem a ocupar muito tempo nas análises de jornalistas, politólogos e comentadores. Mas o problema é que, levantando algumas questões pertinentes e que merecem discussão séria (ninguém negará que vale a pena discutir e reavaliar a dimensão e composição das forças armadas e de segurança, a idade da reforma, a número de professores e de funcionários públicos, o papel das avaliações e do mérito nas carreiras ou até algumas - nem todas nem optando pelos co-pagamentos - taxas moderadoras da saúde), o documento, pelo seu radicalismo, voluntarismo ideológico e completa falta de noção da realidade económica e social (as medidas mergulhariam o país numa tremenda espiral recessiva e no caos social), falha pela total ausência de sensibilidade e sentido políticos, algo que o governo, cuja função é exactamente "fazer política", deveria ter tido em atenção e corrigido antes do documento ter sido tornado público. O problema é que, com Gaspar, Moedas e Borges (pelo menos estes), parece temos um governo em forma de McKinsey, onde essa coisa da política é uma chatice que só serve para atrapalhar. Ou então, e vou ser benevolente, talvez a intenção fosse mesmo o "choque e pavor", o que pode convir à estratégia de "toca e foge" habitual no governo, de avaliar primeiro o impacto do bombardeamento massivo para depois recuar aqui e ali, mas envenena à partida qualquer discussão política séria das várias propostas.

E a loucura espalha-se como mancha de óleo que impregna tudo à sua passagem

1. Agora imagine lá que, de repente, lhe diziam que a sua conta bancária - grande, média ou pequena, não importa -já não era de x euros mas, por decisão de terceiros - governo, UE, FMI e por aí fora -, passaria a ser de x menos y (ou menos z, se o montante dos seus depósitos fosse superior a um dado valor). Não, leu bem, não estou a falar dos juros gerados por esses seus depósitos, ou dos impostos a que se obrigaria por os ter, mas do dinheiro que você tem no banco, à guarda deste. Vão-se a ele e...zás, dá cá uma parte. Assim a modos que um género de BPP, mas em grande, e sem que você pudesse sequer suspeitar de nada ou ter escolhido entre a concorrência disponível. E você não tem tempo para "tugir nem mugir", pois quando chega ao Banco para levantar "o seu"... não há nada para ninguém até lhe "raparem" a fatia em causa, que  será de 9.9% se você tiver mais de 100 000 euros ou 6.7% se o valor for inferior (ora faça lá as continhas...). Pois, acredite ou não, é isto que está a acontecer em Chipre, país da União Europeia e da zona Euro, para o caso de estar esquecido. O sistema bancário cipriota estava "inchado" e era sede de lavagem de dinheiro das máfias russas? Pois, dizem que sim, mas que culpa tem o cidadão disso, que, na sua boa fé, lá depositou as suas economias e os seus rendimentos? Ou as empresas, que lá têm os seus fundos para pagamentos e investimento? Vai tudo raso, "o bom, o mau e o vilão". Imagina a raiva dos nossos concidadãos cipriotas, não imagina? Pois...
2. Não é só a credibilidade bancária na UE que está em causa, principalmente nos países sob intervenção ou perigo dela, o que levará à fuga de capitais para os países "sólidos", pelos que o podem fazer, e para dentro do colchão, pelos outros. Não é apenas o carácter recessivo da medida que está em causa e a falta de confiança que irá gerar, é toda a credibilidade das instituições, políticas e financeiras, a partir deste momento arvoradas num género de Irmãos Metralha legalizados, que está em causa, sejam a Banca, os governos, a Comissão Europeia, o BCE, o Eurogrupo, o FMI e tutti quanti. E sabe você onde isso nos pode levar? Olhe, a Grande Guerra começou, em 1914, numa pequena cidade (Sarajevo) do então Império Austro-Húngaro. Espero o fim da Zona Euro e da UE não tenha começado numa pequena ilha do Mediterrâneo de menos de um milhão de habitantes.  

Digamos que a "coisa" até foi bem feita...

Não vou voltar ao tema "tout court" do "regresso aos mercados", já que me parece tudo ou quase tudo já foi dito. Do que por aí circula, recomendo o editorial do "Jornal de Negócios" de hoje, de Pedro Santos Guerreiro, e o que aqui escreve José Pacheco Pereira. Quem for preguiçoso nas leituras, escusa de se esforçar muito mais; tem aqui o suficiente.

Mas resta-me acrescentar que as consequências políticas no curto-prazo são evidentes, potenciadas pelos, mesmo que "arranjados", números do "déficit" que hoje chegarão, desde o desconforto de António José Seguro, externa e internamente no partido, até à contra-ofensiva dos comentadores afectos ao governo, como JMF e António Costa - o do "Diário Económico". De caminho, Vítor Gaspar ganha credibilidade interna e ainda maior peso político, o governo, depois dos "faux pas" que foram a conferência do Palácio Foz e o relatório do FMI, ganha respeitabilidade e sentir-se-à mais à vontade para passar à ofensiva no caso da "refundação" do Estado, o"share of voice" do governo subirá em flecha nas televisões nos dias que se vão seguir e algumas hesitações não deixarão e surgir em muitos cidadãos que se não reconhecem nas opções do governo, principalmente no sector cristão-democrata do PSD e em algumas vozes críticas do CDS, mesmo dos que estão no governo. Digamos que, neste particular, o "truque" até foi bem feito, principalmente para quem desdenhava das acções de propaganda dos governos de José Sócrates. Duvido, contudo, que tal como acontece com os truques de magia, tudo isto resista ao tempo. Mas, para já, deixa muita gente embasbacada, e um "óóó..." de admiração não deixará de se fazer ouvir durante uns tempos.

O "empate técnico"

Na actual conjuntura recessiva e com o desemprego a atingir números nunca sonhados, o principal papel do PS, enquanto único partido da oposição situado dentro daquilo que se convencionou chamar o "arco governamental", seja, partido que aceita a democracia liberal, o primado da livre iniciativa e a integração na UE, deveria ser concentrar em si o descontentamento mais do que natural com a actuação do governo, propondo, tanto quanto possível, uma alternativa clara, credível e europeia à actual "estratégia de empobrecimento" proposta por FMI, BCE e UE. O que nos mostra o último barómetro realizado pela Católica para o DN/JN/RTPe Antena1 é a dificuldade demonstrada pelo PS em assumir esse seu papel, deixando "deslizar" para a esquerda comunista e radical o natural descontentamento de muitos cidadãos. Pese embora o "empate técnico" verificado (digamos que, apesar de tudo, um "empate técnico" favorável a PSD/CDS), não me parece António José Seguro tenha especiais razões para festejar. O país também não...

Marques Mendes ou a bóia de salvação

De facto, se o convite do governo ao PS para colaborar na "refundação" do MoU e na reforma do Estado tinha deixado o destinatário numa posição difícil e defensiva, pelo menos num primeiro momento (disse-o aqui, comparando-o à contra-ofensiva das Ardenas na WW II), as declarações de Marques Mendes, ontem à TVI, informando já existem negociações em curso com o FMI sobre o assunto, ofereceram da mão-beijada e em bandeja de prata ao PS o pretexto para a recusa de qualquer sua colaboração, dando contribuição significativa para afastar o partido de António José Seguro da posição difícil em que tinha sido colocado. Digamos que com amigos como Marques Mendes, por certo o governo não precisa sequer de inimigos. Definitivamente, nada sai certo a este governo.

O orçamento: crescimento, "déficit" e aquilo que me parece ser um erro político do governo

Sim, eu sei, isto está mais para professores Zandinga ou para quem tenha dons de pitonisa do que para fazer orçamentos com um mínimo de rigor. Também sei que em tempos de crise e risco de recessão o governo dar sinais de pessimismo não é algo que se recomende e deseje, muito antes pelo contrário. Mais ainda, todos sabemos que um orçamento com algum carácter expansionista era, na conjuntura, inevitável, com o consequente abrandamento do ritmo de contenção do “déficit” público. Mas – mas – por outro lado, também sabemos que o controle do “déficit" é talvez a área de maior sucesso deste governo (o que já não é nada pouco), e que o ministro Teixeira dos Santos assim granjeou uma reputação de rigor e boa governação que muito útil tem sido ao governo no seu todo.

Tendo dito isto, acho que o governo, ao prever um “déficit” para 2009 igual ao de 2008 (2.2%) com um crescimento pouco provável do PIB de 0.6% (o FMI prevê 0.1%, embora saibamos que é, por norma, pessimista, e os 0.8% previstos para este ano ainda não são facto consumado), estará a arriscar demasiado a, pela primeira vez, não cumprir as metas estipuladas para o “déficit” público, arriscando-se a trocar muita coisa (uma área em que granjeou merecida reputação de seriedade e rigor e sucesso) por pouco, nada ou mesmo coisa nenhuma. Politicamente – penso – teria sido bem mais sensata uma previsão um pouco abaixo (v.g. 2%), mesmo que à custa de algumas "benesses" (seria necessário fazer contas), que permitisse uma mais do que provável revisão posterior para um valor que não ultrapassasse os 2.2% deste ano. Assim, no fio da navalha, qualquer revisão “em baixa” dos 0.6% de crescimento (Francisco Van Zeller já invocou a ajuda de Deus e eu próprio, agnóstico, no caso dele, católico, teria mesmo já mandado rezar algumas missas), arrisca-se a “atirar” o valor do "déficit" para um nível superior ao deste ano, o que constituirá um enorme falhanço e um erro político de monta por parte do governo.

DSK, democracia e igualdade

Vamos lá ser claros: o que está em causa no caso DSK - que, convém lembrar mais uma vez, é inocente até condenação por tribunal competente - não é o facto de Strauss-Kahn, enquanto director do FMI e político influente, dever ter direito a um tratamento preferencial que resguarde a sua imagem, bom nome e reputação. O que está em causa é o tratamento vexatório a que todos - repito, TODOS - os detidos em condições semelhantes, condenados ou não, são sujeitos pela lei penal dos USA, que não salvaguarda a sua intimidade e imagem. Quer se trate do DSK ou do "serial killer" condenado pelos crimes mais abjectos. Não se pretende, portanto, abrir uma excepção, mas generalizar uma regra de decência e de salvaguarda dos valores mais essenciais definidores do Estado de Direito Democrático.

Lembrei-me de escrever isto depois de ler o artigo de Pedro Lomba e uma pequena nota de Helena Matos no "Público" de hoje, demonstrativos de que o caso parece estar a tornar-se mais numa abjecta guerra política de trincheiras e menos numa oportunidade para defesa dos valores do humanismo, da igualdade e da democracia.

Duas notas sobre o próximo Congresso do PS

1. Iniciativas do tipo “Novas Fronteiras” ou “Estados Gerais” costumam ser eficazes quando se aproximam os tempos de assumir o poder, com a capacidade deste para atrair independentes e criar novos fiéis. Nessas ocasiões, depois de passado algum tempo na oposição, o partido que os convoca pode mesmo apresentar-se perante o país com alguma virgindade política e novas ideias vistas como “refrescantes”. Funcionará quando um partido está no poder em tempos de grave crise e dirige um governo fraco? De qualquer modo, na actual conjuntura e quando se é poder, só funcionará se os seus resultados vierem a reflectir-se em nova composição e novos planos de actividade do governo. Conseguirá o PS atrair para a governação gente que nos provoque algum entusiasmo e cause algum solavanco positivo no país? Pela composição do actual governo, tal parece pouco provável...
   
2. O Congresso do PS decorre em data-chave. Até lá parece afastada a necessidade de recurso a auxílio externo (vulgo, FMI), mas parece ainda cedo para existirem dados oficiais sobre a execução orçamental do primeiro trimestre, facto essencial para se conhecer o que se seguirá. Se tudo correr bem nas contas públicas, José Sócrates talvez vá a tempo de apresentar alguns dados antecipados, não oficiais, que o legitimem e ao governo. A tal ser possível, seria mesmo a apoteose e constituiria enorme fôlego para o partido e para o governo. Se correr mal ou menos bem será balde demasiado grande e frio a ser lançado umas semanas depois, e anulará completamente o efeito de “Novas Fronteiras” e Congresso.

O "charivari" actual e a negociação do orçamento 2011

Sejamos claros: seria impensavelmente absurdo o governo não conseguir atingir os objectivos a que se propôs no PEC e, consequentemente, na execução orçamental deste ano. De tão absurdo que nem por uma vez, mesmo que apenas num ínfimo lapso de tempo, tal coisa me poderia ocorrer. Seria o descalabro e o descrédito total de país, governo e partido no qual se apoia, este último, para muitos e longos anos, colocado longe de qualquer hipótese de governar.

Por isso mesmo, e independentemente de todas as dificuldades pelas quais a execução orçamental do corrente ano possa estar a passar (e estará), principalmente no que toca ao controle da evolução da despesa – e convém e é necessário estar alerta, seguindo o assunto com muita atenção, nunca fiando nem confiando em demasia -, todo o “charivari” que por aí vai, incluindo a gritaria vêm aí os lobos (leia-se, FMI), parece-me ter fundamentalmente um objectivo: recuperar a posição perdida pelo PSD de Passos Coelho nas sondagens, fortalecendo-o enquanto líder que começa a gerar alguns franzir de sobrolho entre os seus, e, assim e pela via da criação de um sentimento de dúvida na opinião pública face à competência do governo na gestão financeira, fragilizar este na negociação do orçamento do próximo ano, obrigando-o a ceder ao PSD em algumas das premissas fundamentais o que facilitaria o necessário, indispensável e inevitável voto deste partido para sua aprovação.

Como não tenho qualquer vocação catastrofista (devo dizer “medinacarreirista”?), espero muito não estar enganado...

A miragem do "pós-troika"

Posso estar enganado, mas não me parece o FMI e a "troika" sejam assim tão estúpidos que pretendam a economia portuguesa se torne mais competitiva através da redução dos salários mais baixos. Assim sendo, o efeito pretendido parece-me ser bem outro: reduzir a procura interna de modo a gerar um excedente nas nossas contas com o exterior, diminuindo e endividamento. Como é óbvio, tal estratégia implica a manutenção de um desemprego estrutural a níveis relativamente elevados, funcionando a emigração não só como uma válvula de escape que impeça a implosão do sistema, mas também como uma contribuição para a redução dessa procura interna. Resulta daqui que toda e qualquer medida que possa, mesmo que de forma ténue, significar alguma pressão no sentido de uma alta de salários, principalmente dos mais baixos onde a propensão para o consumo é maior (subida do salário mínimo, alargamento da contratação colectiva, limitação aos despedimentos, investimento em formação e qualificação e outras do mesmo tipo), será sempre recebida com desconforto, ou até mesmo com um esgar de desaprovação, pela "troika" e pelo actual governo. Como também será fácil de entender, com um mercado interno anémico, sem investimento significativo na formação e requalificação e não constituindo a redução salarial panaceia que possa tornar as empresas exportadoras mais competitivas, é mais do que provável o investimento e algum possível crescimento económico tendam a acontecer principalmente no sector turístico, onde o flexibilidade, a precariedade laboral e o valor da mão de obra no custo total dos serviços prestados possam  jogar papel mais relevante. Vistas as coisas deste modo, tudo parece fazer mais sentido, apesar desta leitura enegrecer ainda mais as já de si muito pouco risonhas perspectivas. O "empobrecimento" proposto desde o início pelo actual governo - prova-se - veio mesmo para ficar, e o tão propagandeado "pós-troika" não passa de uma miragem.

PSD: mais uma oportunidade perdida?

O agravamento do "déficit" de 2010, de 8.6 para 9.1%, foi talvez a única boa notícia para o PSD nas últimas semanas. Independentemente de ter sido provocado pela alteração dos critérios contabilísticos (a grande maioria dos eleitores é pouco dada a compreender essas "minudências" financeiras), depois de uma série de decisões desastrosas da direcção de Pedro Passos Coelho aqui estava finalmente algo que poderia ser utilizado como arma convincente contra a gestão do governo PS. Mais ainda: o facto de tal agravamento estar relacionado com as Parcerias Público-Privadas, olhadas de soslaio, embora por motivos diferentes, por toda a oposição e objecto de desconfiança por um conjunto significativo dos eleitores, concedia ao facto, enquanto arma política potencial, um indiscutível valor acrescentado. No entanto, parece-me estaremos na presença, mais uma vez, de uma~oportunidade quase perdida pela direcção do PSD. Porquê? Vejamos...

1. Em primeiro lugar porque, propositadamente ou não, a notícia saiu durante um fim-de-semana prolongado, com as pessoas bem menos atentas aos "media". Pior: a umas escassas horas da final da Taça da Liga, o acontecimento mediático do dia.
2. Em segundo lugar, quis-me parecer ter o PSD reagido, através de Miguel Macedo, um pouco em "piloto automático", sem quebra das rotinas com as quais o partido costuma reagir ao anúncio de actos falhados do governo ou do PS. Penso o potencial da notícia como arma política exigiria do PSD um outro tratamento e fazê-lo, eventualmente, após as mini-férias já não terá o mesmo impacto.
3. Por fim, a própria notícia acaba por ver o seu impacto diluído pelo artigo de Luciano Alvarez no "Público" de hoje, quase em jeito de contra-ataque, glosando uma ridícula reportagem da imprensa cor-de-rosa sobre a vida familiar de Pedro Passos Coelho nada condizente com a imagem que o líder do PSD deveria projectar como homem de Estado em momento de grave crise. De facto, quer-me parecer que o que os portugueses menos desejariam ver no momento presente, com FMI, BCE e CE por cá, é a imagem de um possível futuro primeiro-ministro, mais a mais tido como inexperiente, ligada à futilidade da imprensa del corázon.

Parece-me, pois, que se o PSD quer ainda manter  altas as expectativas de vir a conseguir um bom resultado no próximo dia 5 de Junho terá de inverter rapidamente o amadorismo que tem vindo a demonstrar na sua política de comunicação, área onde governo e PS têm demonstrado um enorme grau de profissionalismo.

A entrevista de Pedro Passos Coelho: as dúvidas (1)

1. Como sabemos, o conceito que está na base da proposta de redução da Taxa Social única é o de "desvalorização fiscal", isto é, não existindo moeda para desvalorizar, tenta-se incrementar a competitividade das empresas, mormente as exportadoras, através de uma redução dos seus custos laborais por via do tal ajustamento da TSU. Ok, independentemente das dúvidas que desde o início a ideia gerou em muito boa e má gente (incluo-me no último grupo), o entusiasmo inicial de outros tantos foi esmorecendo à medida que se aprofundavam os prós e contras, nestes últimos se incluindo a oportunidade para tal experimentalismo, os seus reflexos na Segurança Social, o impacto recessivo de um ajustamento através do IVA, etc, etc. Por fim, e depois de muitos disparates sobre o valor da redução, o estudo encomendado pelo governo, o nulo entusiasmo do Ministro das Finanças por aquilo que, ao princípio, parecia ser para muitos uma "boa ideia" e a oposição de associações patronais e sindicatos pareciam sugerir uma retirada em boa ordem e igual recato. Tudo  aconselhava prevalecesse o bom senso. Mas...

• Talvez por pressão do FMI ou vá lá saber-se porquê, a ideia parece ressuscitar, agora, desprovida do seu carácter universal e sob a forma de incentivo ao emprego ou apenas aplicável a quem exporte e crie simultâneamente emprego (confesso que não percebi bem essa parte). Várias perguntas... Independentemente das restrições da UE impostas a qualquer discriminação positiva, e mesmo partindo do princípio elas são legalmente ultrapassáveis (do que duvido), o que são empresas exportadoras e como se podem definir em termos gerais e abstractos? As que exportaram uma determinada percentagem da sua produção nos últimos cinco anos? No último ano? As que têm contratos de encomenda do estrangeiro para o(s) próximo(s) ano(s)? E qual a componente importada dessas exportações e respectivo valor acrescentado? E as empresas, como as do "cluster" automóvel (p.ex.), que, não sendo directamente exportadoras, vendem a totalidade da sua produção a empresas exportadoras (AutoEuropa, p. ex.)? E um viticultor que venda as suas uvas à Sogrape para esta produzir o Mateus Rosé? Muitas dúvidas, portanto, e veremos como o governo as resolve sem se meter num "molho de bróculos".
• Passemos então à questão da criação de emprego, isto é, da redução da TSU como benefício às empresas que aumentem o seu "headcount". Bom, estaremos aqui perante algo que já nada tem a ver com o conceito inicial de aumento da competitividade. Esta consegue-se, basicamente, por via de uma maior e mais aperfeiçoada componente tecnológica, melhoria da formação do pessoal, maior eficiência na organização e procedimentos internos, mais agressividade nos mercados e maiores e melhores investimentos nas áreas comerciais e de marketing, escolha mais racional dos produtos ou serviços oferecidos no mercado, etc, etc. No limite, e em certas situações muito específicas, também por via da redução dos custos do factor trabalho, o que presidiria à ideia inicial da redução da TSU. Digamos, portanto, que, ao premiarmos a criação de emprego via redução da TSU, estamos perante algo que nasceu cão e "virou" gato, não esquecendo que, deste modo, poderemos mesmo estar a fomentar a ineficiência e o subemprego num assunto em que o governo parece não ter estratégia e exprime teimosia sem sentido. 

Arménio Carlos para o MDP/CDE. Já!

Arménio Carlos não é um qualquer cidadão: é o secretário-geral da maior central sindical portuguesa e membro do Comité Central do PCP. É, portanto, um sindicalista reputado e um político com notoriedade. Mais, não estava a conversar com os seus amigos e/ou correligionários no bar da Soeiro Pereira Gomes ou da Vítor Cordon, entre um café com "cheirinho" e uma "Macieira" em balão. Arménio Carlos estava num evento organizado pela central sindical a que preside e dirigia-se, em discurso oficial e no exercício das suas funções de secretário-geral, aos que a esse acontecimento se tinham querido juntar no exercício dos seus direitos de cidadania, na sua maioria professores, o que não é indiferente para a gravidade do que se passou. Assim, ao designar Abebe Selassie por "escurinho", e embora não acreditando Arménio Carlos seja racista, estava a transmitir aos manifestantes sinais errados e que poderiam ser interpretados como manifestação de xenofobia ou intolerância étnica. Para além disso, o modo como se referiu ao membro do FMI foi de mau gosto e roçou (ou ultrapassou, mesmo) a grosseria, mesmo descontando as liberdades de linguagem compreensíveis numa manifestação de protesto. Arménio Carlos também não poderia ignorar que estava a dirigir-se a uma manifestação de professores, o que só agrava o seu comportamento até porque é de admitir muitos dos participantes possam ter sido reconhecidos, via TV, pelos respectivos alunos. Por ter contado em público e no exercício das suas funções uma anedota de mau gosto sobre alentejanos, aceitável numa mesa de café, um ministro já foi demitido e por uma piada de idêntico teor sobre o presidente Obama já o inenarrável Berlusconi foi, com toda a razão, "grelhado" na praça pública. No mínimo, Arménio Carlos deveria vir a público pedir desculpa a todos, incluindo a Abebe Selassie, e talvez não fosse má ideia o PCP tomar em relação a este seu militante e membro do comité central decisão idêntica à que, em tempos, era regra para os militantes com comportamentos considerados "menos dignos" de um comunista: enviá-lo de castigo para um qualquer MDP/CDE. "Bora" lá, Jerónimo?