terça-feira, outubro 27, 2009

A GNR e o estado de direito democrático (uma vez mais, infelizmente)

Apenas três perguntas a propósito desta notícia, já que começo a estar um pouco farto de bradar no (quase) deserto:

  1. O alegado traficante disparou contra os agentes da GNR ou outros quaisquer cidadãos pondo em grave risco a integridade destes?
  2. O tráfico de droga, uma vez provado nos tribunais competentes, é passível de condenação à morte?
  3. Podem as forças policiais, num estado de direito democrático, ser elas próprias a definir e aplicar as penas?

Ficam as perguntas e, como habitualmente nestes casos, aguardo pacientemente os impropérios. Mas - que querem? - não consigo deixar de tentar fazer de Portugal um país civilizado.

6 comentários:

Chessplayer disse...

é complicado. a questão é:
"1.O alegado traficante disparou..." e você tem dúvidas que eles disparam mesmo?

aproveito para enviar saudações benfiquistas.
JJGrade

JC disse...

Do que estamos a falar é deste caso específico: disparou com perigo para a integridade física de alguém? Existiam outros meios para o deter e apresentá-lo a julgamento, que deverá ser sempre o objectivo último das forças de segurança. Forças de segurança e criminosos não são as duas faces da mesma realidade e, como tal, não devem utilizar os mesmos meios. Num estado de direito os cidadãos devem e têm o direito de exigir que a polícia actue de acordo com a lei e as regras democráticas, utilizando os meios coercivos de que dispões de forma proporcionada. Só pode disparar em legítima defesa (dela e dos cidadãos) e deve ter a preparação profissional que lhe permita distinguir cada situação. Para isso lhes pagamos (todos nós). Não estamos no faroeste, meu caro consócio JJ Grade.
Saudações benfiquistas e obrigado pelo seu educado comentário, o que nestes casos que tratam de questões de segurança raramente é a norma.

Chessplayer disse...

Caro JC. Quando digo que é complicado, a questão é saber se os traficantes são dignos da nossa comiseração, compaixão, dor, etc. Dou-lhe um exemplo. Resido no sul do país, donde sou natural, quase à beirinha do mar numa zona situada +- a meio entre Albufeira e Lagos, zonas de praias de difícil acesso, furnas... locais ideais para... mas com bons pesqueiros, que os antigos me indicavam bons para a pescaria. Mas isto era nos anos 50, 60 e 70 à noite. Os amigos daqui recomendaram-me com bastante clareza: nem sonhes regressar à tua mocidade, a primeira vez que lá fores (de noite), arriscas a dar um salto de 20 ou 30 metros para veres a temperatura da àgua...
Dirá o caro amigo: então por aí não hà forças de segurança, etc? Existem sim senhor...

JC disse...

Meu caro JJGrade:
Eu não tenho comiseração, compaixão, dor, etc, pelos traficantes, como deve calcular. Devem estar sujeitos ás leis do país, detidos, julgados e condenados se forem considerados culpados. Isto, independentemente da minha posição pessoal, liberal, quanto às questões da droga, que não é para aqui chamada. Existem leis, pois que se cumpram enquanto existirem. O problema é que, à luz do estado de direito democrático, os traficantes têm os mesmos direitos que todos nós e, portanto, a serem submetidos a um julgamento c/ todas as garantias de defesa. Apenas em casos extremos (os que mencionei no "post" e comentário anterior)admito que a polícia abra fogo para os deter.A polícia nunca poderá ter uma atitude do tipo "disparo primeiro para evitar chatices". isso não é de um país civilizado. para mim, esta é uma posição de princípio, mesmo se estivermos a falar de um "serial killer".
Mas percebo, claro está, o seu problema e o caso que cita, que - penso - se resolveria c/ uma vigilância mais intensa dos locais ou assegurando que não existem "conivências" policiais espúrias. Note bem: sou totalmente a favor de um combate sem tréguas ao tráfico de droga.
Já agora, deixe-me dizer-lhe que um dos maiores fracassos das sociedades actuais é o combate à droga. Costumo dizer que se esse combate fosse feito por uma empresa privada, ou regendo-se pelos mesmos princípios,com resultados tão diminutos perante investimentos tão elevados, já os accionistas tinham despedido várias administrações. Talvez seja pois altura de mudar de estratégia...
Cumprimentos e obrigado pela sua colaboração

Anónimo disse...

Ok, caro amigo. no essencial estamos de acordo. Da minha parte talvez seja um desabafo. Tive um familiar indirecto que se foi aos 40 anos por causa da droga.
De resto continuarei a passar por aqui para ler os seus postes. de vez enquando mete a "colherada" já que tenho pouco jeito para a escrita.
Renovo as minhas cordiais saudações benfiquistas.
Chessplayer

JC disse...

Um abraço benfiquista, caro Chessplayer.