"Nós somos o poder"?

Podemos achar que as forças de segurança têm toda a razão nos seus protestos. Podemos também ser de opinião - todos nós, os que não simpatizamos com o actual governo e nos opomos à sua política de terceiro-mundização do país - que nada melhor do que uma grande manifestação das forças de segurança para assustar o governo e o fazer recuar em algumas das suas medidas mais gravosas (e estúpidas) - e as polícias têm todo o direito a demonstrarem a sua indignação. Podemos achar tudo isso, mas ouvir essas mesmas forças de segurança de um Estado Democrático afirmarem, pela boca de um seu dirigente sindical, "eles podem estar no poder mas nós somos o poder" é intolerável e inaceitável. É que eu sou dos que pensam, ao contrário dos muitos que se prestam, por exemplo, a apoiar sem reservas aquela perigosa salganhada da Praça da Independência de Kiev só porque lutam contra Putin (um safado, sem qualquer margem para dúvidas), que na luta política ainda não vale tudo. 

E, já agora, para além de aproveitar para informar os sindicatos das polícias que nas democracias o poder reside no povo, e não em quem tem armas, convém também alertar o governo para que não pode daqui lavar as suas mãos: ter deixado o seu relacionamento com as forças de segurança chegar a este estado de quase total desagregação e indisciplina é igualmente intolerável e inaceitável, pelo que os ministros Macedo e Aguiar-Branco (este, com ou sem hífen) devem por esse estado de coisas prestar urgentemente contas aos portugueses no local próprio para tal, isto é, na Assembleia da República. E devia ser já amanhã.

"Empobrecimento", terceiro-mundismo e forças de segurança

É bom lembrar aos mais distraídos que o "empobrecimento", proposto e aplicado por este governo, não tem como consequência prática "apenas" uma redução do rendimento disponível das famílias, com especial incidência na compressão da classe média. Aliás, esta "compressão" é mesmo propositada, já que pelos seus padrões habituais de consumo, e num país desenvolvido, é tradicionalmente a classe média a maior responsável pelo crescimento dos bens importados, com a respectiva contribuição para um eventual desequilíbrio externo. Mas adiante... 

Como disse, o "empobrecimento" assume-se como um objectivo estrutural e, assim, tende a reflectir-se a vários níveis da sociedade, e não só na diminuição directa do "poder de compra". Por exemplo, ele terá as suas consequências no definhamento do Estado Social (muito ligado às classes médias e ao seu desenvolvimento), substituindo a solidariedade inter-classista e inter-geracional pelo "assistencialismo" e por um sistema de pensões baseado em seguros individuais; reservando os serviços gratuitos (saúde, educação) para os mais pobres dos pobres; substituindo o ensino inclusivo pela segregação e segmentação escolares; degradando a qualidade dos vários serviços públicos, enfim... afastando a grande maioria dos cidadãos do Estado e empurrando Portugal para uma estrutura social e económica (o célebre enfoque nas exportações...) com muitas características que encontramos nos países do terceiro-mundo. Escusado dizer que tudo isto será necessariamente acompanhado de algum definhamento democrático e terá, a prazo de uma ou duas gerações, consequência inevitáveis na mentalidade, comportamentos e ambições dos portugueses, tal como a integração europeia o teve em sentido contrário: no do progresso material, cultural e civilizacional. Trata-se, pois, de um projecto estruturado de regressão civilizacional que faz tábua rasa dos legados social-democrata e democrata-cristão que conduziram a Europa do pós-guerra ao progresso e ao bem-estar social.

Vem todo este arrazoado a propósito de um tal projecto de redefinição das funções da PSP e GNR, defendendo esta última (que, recorde-se, ao contrário da PSP, é uma força militar) passe a ter funções acrescidas no "combate à criminalidade violenta e terrorismo". Por diversas vezes tenho neste "blog" manifestado a minha discordância face à existência, de facto, de duas polícias de segurança interna, uma civil e outra militar, dividindo os portugueses entre cidadãos de 1ª (os que vivem em áreas sob a jurisdição de uma PSP civil) e de 2ª, aqueles cuja segurança e apoio é da responsabilidade de uma polícia militar, como o é a GNR. Já há muito ambas deveriam ter sido fundidas numa só, de natureza civil, tal como acontece na maioria dos países europeus mais democráticos e civilizados, integrando também, como corpo especializado na investigação criminal, a actual Polícia Judiciária. Infelizmente, não foi este o caminho seguido e o actual documento propõe mesmo se caminhe em sentido contrário, militarizando a segurança dos cidadãos ao bom estilo terceiro-mundista africano e da América Latina, o que não deixa de fazer todo o sentido em função do projecto estruturado de "empobrecimento" global da sociedade que o actual governo tem para o país.

Mas problema acrescido é a resposta que o Partido Socialista tem para dar a um documento que estará nos antípodas daquela que deveria ser a concepção de sociedade de um partido de raiz ideológica social-democrata. Conforme ouvi hoje no "Fórum TSF" e li no DN, em vez de optar por uma resposta ideológica baseada em princípios políticos claros e inequívocos, a deputada Isabel Oneto embrenhou-se numa série de argumentos processuais, de explicação confusa e natureza meramente conjuntural, facilmente reversíveis e que deixam intacta qualquer opção de fundo por parte do governo. Dizer que tal é lastimável é ser demasiado benigno para um PS que parece não ter rumo nem cultura política, limitando-se a vaguear ao sabor da conjuntura esperando que o poder lhe caia nos braços.

"Mais rápidos do que a própria sombra"

Criou-se em Portugal, nos últimos anos, uma certa histeria securitária, talvez fruto da sociedade portuguesa ter passado muito rapidamente de rural, a cujas características as pessoas associam a segurança da vizinhança e da proximidade, a urbana, um ambiente tido por mais agressivo e individualista, digamos que menos "aconchegado". E, claro, esse choque de culturas, em que a criminalidade deixou de estar ligada a mortes à sacholada por questões de águas ou de ciúmes (em que é possível determinar e isolar facilmente um indivíduo, uma causa ou um motivo) e passou a definir-se por roubos por esticão e assaltos à mão armada a que qualquer um pode estar sujeito, criou nos novos habitantes das cidades, por norma os menos instruídos, um sentimento de insegurança explorado e potenciado de imediato pelos "media" sensacionalistas (interrogo-me se ainda haverá outros) e pelas pulsões políticas populistas, neste caso centradas no CDS/PP actual. 

Infelizmente, este "caldo de cultura" não encontrou resposta eficaz da parte dos restantes partidos políticos (talvez com excepção de uma tímida reacção do Bloco de Esquerda) que, numa acção didáctica, se lhe deveriam ter oposto desde bem cedo, matando a serpente no ovo. Explicações? Simples: para ganhar votos é sempre mais fácil cavalgar a onda populista e ir ao encontro dos sentimentos mais primários do "povo da SIC", prometendo mais polícias, "julgamentos sumários" e penas "mais pesadas", mesmo estando provada a reduzida ou nula eficácia de tais medidas, do que dar primazia ao didactismo e a medidas mais eficazes mas mais discretas, menos "de encher o olho". O resultado de tudo isto é uma autêntica "rédea solta" concedida às polícias, que, aos "urros da populaça" e apenas por "acreditarem" (sic) estarem os prevaricadores armados, não hesitam em atirar a matar sobre quem se recusa a obedecer a um simples sinal de paragem por parte das forças de segurança ou efectua umas tantas manobras perigosas. Estamos, assim, em pleno "faroeste" ou numa situação digna de um país do terceiro-mundo, sendo, infelizmente, necessário lembrar mais uma vez que às polícias e forças de segurança não compete julgar e condenar, que a "pena de morte" não está prevista no código penal português e que a utilização proporcionada da força deveria fazer parte do código genético de qualquer agente policial. Mas, infelizmente, apesar de toda e evolução positiva sofrida pelas polícias nos últimos anos, muitos dos seus responsáveis operacionais e políticos continuam a pensar que cabe aos agentes dispararem primeiro e perguntarem depois, ou então, tendo lido as histórias de Lucky Luke, experimentarem na primeira oportunidade se são capazes de "disparar mais rápido do que a sua própria sombra".

À atenção da PSP, GNR e populismo ultra-securitário

Tudo começou com o protesto contra a polícia (pela morte de Mark Duggan) e as pessoas, brancos e negros, sentem-se frustradas com a polícia e com a Comissão Independente de Queixas contra a Polícia. "Nunca aconteceu um polícia ser punido apropriadamente por ter morto um civil - e isso gera descontentamento com mais uma morte às mãos da polícia."

Suzella Palmer, criminologista e especialista em gangs, crime e juventude na Universidade de Bedfordshire.

Nota: vale a pena ler a entrevista na íntegra.

A fusão das polícias ou "era bom, não era?"

Leio num qualquer título de um qualquer jornal que "fusão das polícias separa PSD e CDS" (mais ou menos isso). Sobressalto-me. Será que finalmente, como sempre tenho defendido, PSP e GNR (mais PJ, como corpo de investigação criminal, e restantes) se vão fundir numa única polícia de carácter civil, como já o é a PSP? Leio com mais atenção e desengano-me: a GNR fica de fora, continuando a existir como força policial militarizada num país democrático e dividindo os portugueses em duas categorias: os que têm direito a viver numa área cuja segurança e apoio aos cidadãos são prestados por uma força civil e os outros, cidadãos de segunda, entregues a uma força militar ou militarizada.

Embora não deixando de estar de acordo com a integração da PJ na PSP (muito de acordo, mesmo) perde-se uma excelente oportunidade de levar a reforma das polícias até ao fim, deixando de fora o mais importante (GNR). Lamento, mas também já estava a achar tal seria demasiado bom para ser verdadeiro. 

O triste espectáculo de duas forças de segurança

O triste espectáculo dado pelo conflito entre as chefias da PSP e GNR a propósito da compra de uns quantos blindados é apenas mais uma consequência nefasta da existência de duas forças de segurança, uma civil (PSP) e outra militar (GNR), com funções semelhantes mas tuteladas por diferentes ministérios num claro incentivo à afirmação corporativa e à descoordenação operacional. Como se já não bastasse a existência de dois tipos de portugueses, os de primeira, cujo apoio e segurança é da responsabilidade da PSP, e os de segunda, com essas funções a serem atribuídas a uma força militar à boa maneira terceiro-mundista, eis senão quando os cidadãos – que sustentam ambas – ainda têm de se defrontar com zangas de comadres pagas por todos. Onde estarão o governo e os ministros respectivos? Desaparecidos sem combate, algo a que já nos habituaram.

A GNR e o estado de direito democrático (uma vez mais, infelizmente)

Apenas três perguntas a propósito desta notícia, já que começo a estar um pouco farto de bradar no (quase) deserto:

1. O alegado traficante disparou contra os agentes da GNR ou outros quaisquer cidadãos pondo em grave risco a integridade destes?
   
2. O tráfico de droga, uma vez provado nos tribunais competentes, é passível de condenação à morte?
   
3. Podem as forças policiais, num estado de direito democrático, ser elas próprias a definir e aplicar as penas?
   

Ficam as perguntas e, como habitualmente nestes casos, aguardo pacientemente os impropérios. Mas - que querem? - não consigo deixar de tentar fazer de Portugal um país civilizado.

GNR: o que acontece a militares que decidem injuriar em público o respectivo ministro?

Acabo de ler no “Público” que na manifestação de ontem organizada pela Associação de Profissionais da Guarda (APG) cerca de um milhar de manifestantes terão chamado “mentiroso” ao Ministro da Administração Interna, Rui Pereira. Sejamos claros. A Guarda Nacional Republicana é um corpo de segurança militarizado, sujeito, portanto, à respectiva disciplina. Em minha opinião, mal, já que não consigo compreender por que razão a segurança dos cidadãos está em certas zonas a cargo de uma polícia civil (a PSP) e noutras de um corpo militar (a GNR), como se existissem cidadãos de primeira e de segunda. Mas é assim, infelizmente, e enquanto assim for os elementos da GNR, mesmo na sua luta, justa ou injusta não me cabe aqui pronunciar, estarão (ou deverão estar) sempre sujeitos a esse mesmo regulamento disciplinar e às sanções nele previstas pelo seu incumprimento. Estranho, portanto, que num estado de direito democrático não só os elementos de uma estrutura militar tenham direito a manifestar-se na via pública como qualquer outra organização sindical civil (incluindo os sindicatos da PSP, já que esta é uma polícia civil) como, inclusivamente, a injuriar a sua hierarquia, neste caso o respectivo ministro da tutela, Rui Pereira. Gostaria de saber o que seria e aconteceria se as associações e membros das forças armadas, ou de qualquer das suas “armas”, desfilassem na rua injuriando o ministro Severiano Teixeira ou os respectivos chefes de estado-maior.

Não nego que, à semelhança do que acontece com as forças armadas, os militares da GNR tenham todo o direito às suas associações profissionais. Mas estas deverão essencialmente, numa organização militar como a GNR, agir junto das respectivas hierarquias na defesa dos interesses e melhoria das condições de trabalho dos seus associados e nunca, por nunca, ser confundidas, nos seus objectivos e modelos de funcionamento, com quaisquer outro tipo de organizações sindicais civis, mesmo as representativas da PSP, sob pena de subversão e/ou enfraquecimento do papel que compete à GNR e às estruturas militares na defesa do estado de direito democrático e da segurança dos cidadãos.

Fico, pois, a aguardar quais as consequências para os actos praticados.

Segurança, criminalidade e a ausência de quaisquer ilusões

Gostava de acreditar que o problema do aumento da criminalidade vai ser seriamente discutido. Gostava, mas certamente assim não acontecerá. Senão, vejamos:

• A oposição à esquerda (PCP e “Bloco”) vai afirmar a culpa cabe inteirinha à crise e ao desemprego, ás políticas “neo-liberais”, ao novo código de trabalho, à falta de integração dos imigrantes, esquecendo que embora tudo isso possa ter a sua influência está muito longe de constituir explicação cabal ou até principal.
  
• O PSD dirá que a culpa é do governo e do ministro Rui Pereira e ponto final, para não se baralhar demasiado com propostas que, de facto, não tem ou nada acrescentam.
  
• O PS e o governo vão tentar assobiar para o lado, dizer que contrataram mais polícias (como se isso resolvesse algo de fundamental), que grande parte da responsabilidade é da crise internacional, que Portugal ainda é um país seguro (o que é verdade) e tratarão de passar adiante, tal cão em vinha vindimada pois o assunto em causa lhes não convém. Um dia destes lá virão anunciar algumas medidas para sossegar os espíritos, pois me parece bem ser este um campo onde se podem perder uns milhares votos.
  
• O PP estará nas suas populistas “sete quintas”, clamando contra a imigração, a favor da musculação das polícias e apelando a penas agravadas, esquecendo Paulo Portas (que é jurista) aquilo que eu (que não sou jurista) bem sei: que não existe correlação entre a gravidade das penas e a criminalidade violenta.
  
• As associações sindicais das polícias tentarão colher frutos e benefícios, chamem-se eles mais “meios” (dinheiro, carros, armas novas), limitações aos direitos liberdades e garantias (leia-se, por exemplo, adoptar a prisão preventiva como pena sem julgamento) ou, mais prosaicamente, o direito a disparar a matar sobre quem lhes apareça pela frente, de preferência crianças, pretos, ciganos ou brasileiros.
  
• Ah!, e há o OSCOT do senhor general Garcia Leandro, que encontrará aqui algum motivo para uns minutos de tempo de antena e para justificar a sua preguiçosa existência.
  

Sejamos claros: o aumento da criminalidade (do actual tipo de criminalidade, moderna e organizada) é consequência da terciarização da sociedade portuguesa, da sua rápida passagem de uma sociedade rural e tradicional a urbana e suburbana, da sua transformação numa sociedade mais aberta e cosmopolita, da imigração gerada pelo desenvolvimento e pelo crescimento, da integração europeia, o que significa ser o preço a pagar pelo maior bem-estar geral e pela modernidade. É, digamos assim, uma “doença” de civilização. Alguém quer voltar atrás?

Mas também, note-se, tudo isto é agravado por um modelo de desenvolvimento que gerou bem estar mas simultaneamente enormes desigualdades, bolsas suburbanas de exclusão mal resolvidas pelo Estado com a criação de guetos, por forças policiais ainda (apesar dos progressos registados) pouco profissionais e uma GNR militarizada e, principalmente, por governos e políticos demasiado sensíveis aos apelos dos vários populismos, tentando resolver não os problemas “de facto”, de forma consequente, mas actuando ao ritmo da opinião pública e publicada dos tablóides e do “povo da SIC. Assim será mais uma vez, todos o sabemos sem alimentar quaisquer ilusões.

Acidentes de trânsito, prevenção e GNR

Não é nada claro que exista algum mérito da GNR ou das campanhas de prevenção rodoviária na diminuição do número de acidentes, mortos e feridos verificados nas estradas portuguesas. Não só a rede viária nacional sofreu mudanças e melhorias significativas nos últimos anos, como os automóveis sofreram beneficiações e avanços tecnológicos importantes nas áreas de segurança activa e passiva. Para se tirarem conclusões válidas para a definição de estratégias futuras, há que ir um pouco mais longe e analisar o tipo de acidentes, causas, locais, veículos envolvidos, condições meteorológicas, etc. Ficarmo-nos pelas aparências e pelas estatísticas globais (número de acidentes, mortos e feridos), pode soar muito bem e ser uma boa notícia, mas apenas isso. E as boas notícias podem muitas vezes ocultar causas.

O governo, o "sentimento geral de insegurança" e os "media" - nota adicional

Leonel de Carvalho, responsável do Gabinete Coordenador de Segurança e Criminalidade, vem chamar a atenção, no "Público" on-line, para algo que aqui foquei há uns dias. Espero, embora com pouca esperança, que o governo e as autoridades policiais reconheçam as suas responsabilidades no modo como têm gerido todo o processo e e não se limitem a acusar os media pela cobertura noticiosa da actividade criminal.

Os polícias e o estado de direito

Segundo o Rádio Clube, “os polícias estão frustrados com as novas leis penais e lamentam que haja cada vez mais suspeitos de crimes que são detidos, vão a tribunal, mas voltam para a rua”.

Dois comentários:

1. Para os polícias, o estado de direito democrático – a separação de poderes, o primado e a proporcionalidade das leis, a independência dos tribunais, a presunção de inocência, etc - são um incómodo. Por eles, investigavam, julgavam, prendiam e ninguém pensava mais no assunto. Nada de que já não suspeitássemos pelo que "vemos, ouvimos e lemos" dos últimos processos mediáticos e do livro do Inspector Amaral, mas assim, preto no branco, tudo fica bem mais claro. Estamos conversados... É que até mesmo a PIDE não abdicava de um arremedo de tribunal.
   
2. Se isso acontece, isto é, se os suspeitos são libertados, será que os nossos polícias já alguma vez pensaram se terão investigado correctamente e produzido as provas adequadas a serem aceites como válidas em tribunal? Vá lá, pensem lá nisso um pouco no intervalo dos tais "safanões dados a tempo"... Depois de se habituarem a pensar... vão ver que não custa nada e até pode ser que se habituem!

Uma história de violência (VIII)

Não quero fazer o papel de ave agoirenta, mas há que ter em atenção que um dos resultados possíveis das últimas acções policiais também pode ser este: pôr o país a ferro e fogo numa espiral incontrolável de violência em vez de servir de elemento dissuasor de futuras acções criminosas, como muitos afirmam. Até porque me parece bastante perigoso que as polícias tenham sentido da parte da opinião pública apoio generalizado para acções “musculadas” e nos limites da legalidade, ou mesmo legalmente questionáveis. Mas a responsabilidade última é do respectivo ministro, que “apanhou a boa onda” populista em vez de ter agido com o bom senso, didactismo e equilíbrio que a situação justificava. Pois é: “o que pode correr mal, corre sempre mal”.

Uma história de violência (VII) - o silêncio dos partidos

Sendo a questão da criminalidade e segurança, bem como o crescente sentimento de largos sectores população no sentido de aceitação de uma deriva securitária crescente que possa mesmo pôr em causa certos elementos definidores do estado de direito, uma questão sem dúvida importante na sociedade portuguesa actual, pouco interessando para o caso que esse sentimento seja claramente desproporcional face à efectiva dimensão do problema, estranho, mesmo tendo em conta a desculpa da silly season, o silêncio dos partidos sobre o assunto.

Parece que finalmente o BE se pronunciou, pela voz de Fernando Rosas e isso é de saudar, bem como a sua posição que reputo de maioritariamente correcta, mas o BE é um partido minoritário no Parlamento e na sociedade portuguesa não estando eu certo que as suas convicções democráticas e em favor do estado de direito sejam assim tão enérgicas em outras áreas da política e da governação. Não tendo grandes dúvidas sobre qual será a posição de princípio do CDS/PP, gostava de ouvir a opinião dos dois principais partidos sobre o assunto – e não apenas a do governo pela voz do ministro das polícias -, para não me ver obrigado a interpretar este silêncio ensurdecedor como mais um acto de cobardia política.

Uma história de violência (VI)

Para que não restem dúvidas...

Obrigar um pré-adolescente de onze ou doze anos a participar num acto criminoso, como um assalto, é um acto ignóbil e deve, por si só, merecer punição legal, para além da que é devida ao acto criminoso em si. Mas atenção: a responsabilidade pela sua integridade física não se esgota em quem o integrou nesse acto criminoso. Para ser mais concreto, e no caso de Loures, não se pode afirmar “a responsabilidade pelo acontecido é dos pais” e... ponto final! Polícia e criminosos não são face e verso de uma mesma realidade. Estes agem à margem da legalidade, àquela compete-lhe fazer cumprir a lei de um estado democrático e direito, estando também a ela sujeitos. Por isso mesmo, não podem fazer justiça pelas próprias mãos e devem ter como objectivo último levar os alegados criminosos a responder pelos seus actos perante os tribunais competentes e as leis da república, com todas as garantias de defesa previstas mormente aquela que afirma que até prova em contrário todos os cidadãos são inocentes e que todos são iguais perante a lei e têm direito a uma defesa justa. Mais ainda, essa pena deve, também ela, ser proporcional ao crime em causa. Em função desse seu estatuto e desse objectivo último, devem as polícias usar da força com parcimónia e apenas com a proporcionalidade necessária ao cumprimento desse seu desiderato, pelo que - e o que vou dizer será politicamente incorrecto – será mesmo preferível deixar escapar meia-dúzia de criminosos de 2ª ou 3ª extracção com igual meia-dúzia de milhares de euros a pôr em risco a vida de uma criança ou de outros cidadãos inocentes. Mesmo em relação a eventuais criminosos, constitui uma clara desproporção de forças e desrespeito pela lei atirar a matar num caso como o do assalto de Loures. É tudo isto que distingue a civilização da barbárie, uma polícia competente e profissional de um bando de malfeitores.

Nota: muitos daqueles que agora glorificam as acções das polícias nos casos do BES e de Loures, que estão muito longe de serem casos de grande criminalidade organizada ou terrorismo, incentivando-as à justiça por conta própria, serão os mesmos que espumam de raiva nos diversos fóruns de “opinião pública” contra os “ricos e poderosos”, os “grandes tubarões” e “grandes criminosos e corruptos” que nunca são presos ou condenados preocupando-se a polícia apenas em “apanhar” o “peixe miúdo”. O problema não é deles, que não sabem o que dizem. o problema é de quem, com responsabilidades governativas, cede a este tipo de comportamentos e atitudes demagógicas.

Uma história de violência (V)

No "Público" on-line - Loures: Criança de onze anos morta por GNR durante assalto.

Só quem não conheça o triste registo das polícias neste país bem expresso nos sucessivos relatórios da Amnistia Internacional, a sua tradicional falta de profissionalismo e preparação que tem como resultado a facilidade com que carregam no gatilho acertando em tudo o que mexe, ou então, como foi o caso, quem perfilha a demagogia mais rasteira, poderia pensar que a forma como foi gerida e inconscientemente louvada a participação da PSP no assalto à dependência do BES não traria, mais dia menos dia, maus resultados e desastrosas consequências. Infelizmente, mais cedo do que esperava quando escrevi este post sobre o modo como um dos piores e mais desastrados ministros deste governo, Rui Pereira (um autêntico “chega-me isso” do PS) geriu o acontecimento. Aguardo com interesse o que dirá agora e qual a sua autoridade para tomar as decisões que, neste caso, se justificam. Escancarou a caixa de Pandora; agora que a feche, se for capaz.

Ainda a unificação das polícias

Embora a transferência da tutela da Polícia Judiciária do Ministério da Justiça para a Administração Interna pudesse ser um começo, um ponto de partida, no fundo tem razão Carlos Anjos, representante da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), ao afirmar que estando a PSP e a GNR sob a mesma tutela nem por isso a descoordenação entre elas deixou de existir. Tem razão porque o que deveria estar em causa, isso sim e de uma vez por todas, para pôr fim a essa descoordenação, seria a unificação de todas as polícias numa única polícia civil (em vez de continuarem a existir cidadãos de primeira e de segunda consoante vivam em áreas sob a jurisdição da PSP civil ou da GNR militar), com os seus diversos ramos especializados, constituindo a actual Judiciária o seu ramo de investigação criminal. Mas esta será, porventura, uma questão da qual o tradicional nacional-corporativismo fugirá a “sete pés” e sobre a qual Carlos Anjos, que em muitas ocasiões tem demonstrado uma dose de bom senso bem superior aos seus colegas de outras polícias, talvez nem sequer goste de ouvir falar. Direi que é pena.

As pulsões autoritárias ("there's something in the air")

Já não é só um rumor surdo, mas um clamor em crescendo (there's something in the air), aquele que se começa a ouvir em defesa de soluções musculadas, do retorno a uma velha ordem autoritária num mundo que se fez novo. E o que é curioso é que esse rumor, agora clamor, não parte do governo, tantas vezes acusado de autoritarismo e arrogância, do “quero, posso e mando”, mas de instituições do Estado ou até da chamada sociedade civil - que se “enxofra” por um simples polícia idiota ter visitado um sindicato mas que é capaz de apoiar posições “trauliteiras” quando se imagina ameaçada - apoiadas na demagogia populista de alguns e nas pulsões securitárias de outros, explorando, até à medula e por via mediática, a predisposição de um povo que, tendo passado da ruralidade ao estado urbano em apenas uma geração – ou pouco mais –, vê na cidade e na sua vivência, por vezes pouco acolhedora e, necessariamente, sem um polícia em cada esquina, um espaço anónimo que a violenta e oprime. Já não são só a OSCOT e o general Garcia Leandro, com as suas declarações quase decalcadas do Carmona da “Sala do Risco”, os sindicatos da polícia e da GNR apelando ao reforço de meios e lançando anátemas sobre os juizes que “libertam os criminosos” que eles tão valentemente prendem (às vezes matam...), os comentadores ex-estalinistas, ex-maoistas e ex-marxistas-leninistas, com laivos de Enver Hoxhismo, de súbito convertidos ao ultra-liberalismo militante na economia mas menos liberal... nas liberdades, sem esquecer o divertido João Gonçalves do “Portugal dos Pequeninos que, esse, pelo menos nos diverte a sério. Já não nos bastava o eco que tudo isso produz nos fóruns de opinião pública das diversas rádios e televisões, não. Agora, a propósito da cena do Carolina Michaelis, temos também o Sr. Procurador - Geral Pinto Monteiro, incapaz de resistir a um microfone no exacto momento em que devia estar calado (e devia-o estar quase sempre, pois é isso que se pede a quem exerce essas funções) para que o assentar do ruído e da demagogia permitissem encarar com bom senso as soluções que urgem, a prestar declarações, apelando à autoridade, sobre um assunto que, por ser do estrito foro educativo e não se podendo tipificar como criminalidade, a ele não lhe diria para já respeito. Sendo assim, que nos falta? Nada, excepto todos aqueles que prezam a liberdade, a democracia e a modernidade louvarem o momento de inspiração que tocou os que que decidiram a União Europeia deveria ser o nosso caminho. É isso que estou agora aqui a fazer. Nunca será demais.

Em louvor do Inspector - Geral da Administração Interna

Pedra de toque importante na “civilidade” e qualidade de uma democracia é o modo como actuam e se comportam as suas polícias, a forma como se relacionam e interagem com os cidadãos e a sociedade, como se comportam no cumprimento dos seus deveres de combate à criminalidade e protecção dos cidadãos. O seu grau de profissionalismo e preparação, a adequação, em termos da proporção dos meios empregues, a cada uma das situações que enfrentam. Pela sua própria natureza e registo histórico, principalmente num país de larga tradição autoritária e de grau de educação abaixo de sofrível, a tendência para o autoritarismo, para a assunção fácil de uma política de intimidação e intolerância autistas em vez do objectivo de servir o cidadão, de arrogância para com alguém que até há bem pouco era “um seu igual” na modéstia, ou de vingança perante os que, por nascimento, educação ou dinheiro, sempre se habituou a invejar, são riscos enormes que só uma preparação de qualidade e um rigoroso controle permanente, sem transigências, permitem minimizar. Daí a extrema importância da entrevista ao “Expresso” do Inspector Geral da Administração Interna, Clemente Lima, que reputo de notável como exemplo de cidadania e empenhamento no caminho para um país mais civilizado, uma sociedade mais aberta e tolerante. Está lá tudo o que nos devia preocupar: a existência de uma polícia de carácter militar (para cidadãos de 2ª?) a par de uma outra civil; a desproporção dos meios muitas vezes utilizados contra delitos menores, inclusivamente o uso indiscriminado de armas de fogo; o desrespeito e a desconsideração pelo cidadão; a relativa impunidade dos agentes que prevaricam; o exibicionismo gratuito; os gastos inúteis e a falta de preparação técnica; a mentalidade obsoleta. Por fim, a proposta assumida de um futuro apenas com uma polícia, civil. É uma entrevista contra a corrente, quando o sentimento dominante na sociedade, mesmo dentro de uma esquerda normalmente mais liberal a anti-securitária (daí algum silêncio desta?), é no sentido de um reforço dos métodos e das práticas. Fez bem, o cidadão Clemente Lima: faz-nos acreditar no primado da inteligência e num país ainda com futuro. Respirável. Civilizado.

Sindicatos, governo e conflitos - e se crescessem?

Não sei se no caso concreto da Valorsul têm ou não razão, mas a verdade é que, em termos gerais e abstractos, os sindicatos “pelam-se”, actualmente, por conseguir criar qualquer pequeno conflito com a PSP ou GNR, partindo dele para, uma vez amplificado, chamarem a atenção para a natureza ”autoritária e “arrogante” do actual governo, uma das linhas de força da sua argumentação oposicionista. Estão no seu direito, claro, e o governo tem-se revelado suficientemente ingénuo para cair na “esparrela” ou então incapaz de controlar as forças que dele deveriam depender; mas o facto é que a estratégia dos sindicatos se está a começar a revelar como “rabo escondido com gato quase todo de fora”, o que também não abona lá muito em favor da sua inteligência e capacidade de actuação. Para ambos, neste caso, uma grande seta para baixo ou um bem visível sinal menos. E se crescessem?