O ex-inspector Cristovão e o seu "assassinato público"

O vice-presidente do SCP e ex-inspector da Polícia Judiciária Paulo Pereira Cristovão, tal como qualquer outro cidadão, é inocente até prova em contrário deduzida por tribunal competente com sentença transitada em julgado. Ponto final. Mas não deixa de ser irónico que Paulo Pereira Cristovão venha agora falar em "assassinato público, via jornais e televisão", nada mais, nada menos, do que o método preferido pela polícia da qual fez parte para julgar e linchar na praça pública cidadãos tão inocentes como ele. E nem sequer vale a pena apresentar exemplos...

Paulo Pereira Cristovão está agora a provar do seu próprio veneno, mas como veneno de cobra nunca matou a própria cobra (mas pode matar os que a cercam) não me parece venha daí a tirar as ilações devidas. Pois é, "malagueta  no cu dos outros não arde"...  

A fusão das polícias ou "era bom, não era?"

Leio num qualquer título de um qualquer jornal que "fusão das polícias separa PSD e CDS" (mais ou menos isso). Sobressalto-me. Será que finalmente, como sempre tenho defendido, PSP e GNR (mais PJ, como corpo de investigação criminal, e restantes) se vão fundir numa única polícia de carácter civil, como já o é a PSP? Leio com mais atenção e desengano-me: a GNR fica de fora, continuando a existir como força policial militarizada num país democrático e dividindo os portugueses em duas categorias: os que têm direito a viver numa área cuja segurança e apoio aos cidadãos são prestados por uma força civil e os outros, cidadãos de segunda, entregues a uma força militar ou militarizada.

Embora não deixando de estar de acordo com a integração da PJ na PSP (muito de acordo, mesmo) perde-se uma excelente oportunidade de levar a reforma das polícias até ao fim, deixando de fora o mais importante (GNR). Lamento, mas também já estava a achar tal seria demasiado bom para ser verdadeiro. 

Os polícias e o estado de direito

Segundo o Rádio Clube, “os polícias estão frustrados com as novas leis penais e lamentam que haja cada vez mais suspeitos de crimes que são detidos, vão a tribunal, mas voltam para a rua”.

Dois comentários:

1. Para os polícias, o estado de direito democrático – a separação de poderes, o primado e a proporcionalidade das leis, a independência dos tribunais, a presunção de inocência, etc - são um incómodo. Por eles, investigavam, julgavam, prendiam e ninguém pensava mais no assunto. Nada de que já não suspeitássemos pelo que "vemos, ouvimos e lemos" dos últimos processos mediáticos e do livro do Inspector Amaral, mas assim, preto no branco, tudo fica bem mais claro. Estamos conversados... É que até mesmo a PIDE não abdicava de um arremedo de tribunal.
   
2. Se isso acontece, isto é, se os suspeitos são libertados, será que os nossos polícias já alguma vez pensaram se terão investigado correctamente e produzido as provas adequadas a serem aceites como válidas em tribunal? Vá lá, pensem lá nisso um pouco no intervalo dos tais "safanões dados a tempo"... Depois de se habituarem a pensar... vão ver que não custa nada e até pode ser que se habituem!

Hercule Poirot e Gonçalo Amaral

Quais as semelhanças e diferenças entre Hercule Poirot e o ex-inspector Gonçalo Amaral? É que ambos desenvolvem as mais extraordinárias e remotas teorias para explicar os crimes e encontrar os culpados, mas, infelizmente para Gonçalo Amaral, neste caso não estamos perante a mais pura ficção e, assim, não existe uma qualquer Agatha Christie capaz de, perante uma teoria bem urdida mas não provada, levar o culpado à confissão. E, claro, é também por isso mesmo que os livros de Christie são de longe bem mais interessantes.

Inspector Gonçalo Amaral: um exemplo de empreendorismo!

O inspector Gonçalo Amaral pode não ser um ás da investigação criminal, nem ter sido agraciado por Deus ou pela natureza com células cinzentas ao nível de um qualquer Hercule Poirot: mesmo para quem, da expertise da matéria, só conhece os romances e séries policias, como é o meu caso, todo o desenvolvimento do processo de investigação do caso McCann quase parece um catálogo de medidas destinadas e tipificar o que nunca se deve fazer em casos semelhantes. Digamos que também a sua imagem, mais perto (ele que me desculpe) do agente da PIDE do que do detective clássico, que talvez só mesmo exista na literatura e no nosso imaginário por ela formatado, também pouco ajuda a que dele façamos o nosso Philip Marlowe indígena, neste caso mais afim de um fugidio “caso” amoroso com a Srª McCann depois de uns whiskies nocturnos num bar algarvio do que de uns longos almoços regados bem á portuguesa com os seus colegas polícias - que raio, será que não aprendeu que um detective que se preze é sempre um ser solitário? Mas, ao estabelecer e defender à outrance a tese que coloca os pais da criança no cerne do seu desaparecimento, aquela em que o escândalo e a conspiração, a política e, sabe-se lá?, também a promiscuidade e obscenidade sexual assumem o papel de motor do caso, que assim passa disso mesmo – “caso” - a história de cordel ao dispor de um qualquer Tarantino português, se possível com subsídio estatal e tudo, Gonçalo Amaral revelou que os seus dotes para o negócio, esses sim, bem ao contrário da sua capacidade investigatória, parecem não ser de desprezar, confirmando a tese de António Borges que vê em cada português um empreendedor, um Oliveira da Figueira em potência. Pelo “andamento” que o livro do inspector parece vir a ter, com previsíveis vendas aos milhares e traduções asseguradas, ora aqui está como, desta vez, afinal, o vice-presidente do PSD se não terá enganado no diagnóstico e que, para ficar rico, nada melhor do que fazer tudo mal feito mas estar no lugar certo na altura exacta! Chapeau!!!

Ainda a unificação das polícias

Embora a transferência da tutela da Polícia Judiciária do Ministério da Justiça para a Administração Interna pudesse ser um começo, um ponto de partida, no fundo tem razão Carlos Anjos, representante da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), ao afirmar que estando a PSP e a GNR sob a mesma tutela nem por isso a descoordenação entre elas deixou de existir. Tem razão porque o que deveria estar em causa, isso sim e de uma vez por todas, para pôr fim a essa descoordenação, seria a unificação de todas as polícias numa única polícia civil (em vez de continuarem a existir cidadãos de primeira e de segunda consoante vivam em áreas sob a jurisdição da PSP civil ou da GNR militar), com os seus diversos ramos especializados, constituindo a actual Judiciária o seu ramo de investigação criminal. Mas esta será, porventura, uma questão da qual o tradicional nacional-corporativismo fugirá a “sete pés” e sobre a qual Carlos Anjos, que em muitas ocasiões tem demonstrado uma dose de bom senso bem superior aos seus colegas de outras polícias, talvez nem sequer goste de ouvir falar. Direi que é pena.

"Madeleine McCann e o Caso do Polícia Falador"

1. Infelizmente para todos, e por via do chamado “caso Joana”, os antecedentes recentes da PJ de Portimão e do inspector Gonçalo Amaral estão longe da reputação inatacável.
   
2. Desde o seu início, desde a própria noite do desaparecimento de Madeleine McCann (não será necessário adiantar as razões: são de todos bem conhecidas) que o caso continha em si todos os ingredientes para se tornar de resolução difícil, mediático (pior, feito à medida dos tablóides ingleses) e com repercussões internacionais. Requereria, pois, o maior bom senso, sobriedade e rigor no seu tratamento por parte da PJ, seja, colaboração imediata da polícia britânica, com meios mais sofisticados e actualizados e larga experiência em casos semelhantes (basta ver com regularidade a Sky News e acompanhar algumas séries policiais inglesas que, ficção à parte, acabam por reflectir o que se passa na sociedade), preservação do local do crime, não subalternização de nenhuma hipótese ou potencial suspeito credíveis e, uma vez que estamos a falar de cidadãos de um outro país, com hábitos e cultura diferentes, e de um caso que envolve algo de sentimentalmente doloroso como o desaparecimento de uma criança, algum pudor nos comportamentos do “dia a dia” que, por exemplo, evitasse o triste espectáculo dos prolongados almoços com vinho e whisky que caíram como “sopa no mel” na voracidade dos tablóides ingleses - e não só.
   
3. Como se sabe, a PJ de Portimão não só não actuou neste registo como, desde o princípio e através de comentadores ex-inspectores e outros Flores, nos tentou vender a tese da “cabala” e da conspiração, das pressões neste ou naquele sentido (não será tempo de os portugueses se convencerem, de uma vez por todas, que as ditas pressões fazem parte da nossa vida e saber trabalhar e decidir sob pressão é normalmente o que distingue os muito bons dos restantes?) que, normalmente, existam ou não, não são mais do que manifestação de impotência e capitulação face à resolução do projecto que se tem pela frente. A entrevista de Gonçalo Amaral foi apenas o último episódio dessa impotência.
   
4. Também foi visível, durante todo o processo e com maior evidência quando elas pareciam tornar-se mais necessárias, a avareza com que governo, director da PJ e quem de direito prodigalizaram declarações de confiança e apoio à PJ de Portimão, seja por falta de confiança no seu trabalho ou por quaisquer outras razões. Para a opinião pública, a partir de determinado momento isso passou a ser um dado do problema; os operacionais da PJ ter-se-ão apercebido disso, por certo, bem mais cedo. Não me parece que tenham tido isso em atenção, e se o tiveram actuaram como não deviam.
   
5. Independentemente da natureza do crime e de quem o cometeu, o que não vem agora ao caso, para a PJ de Portimão e para o inspector Amaral, por culpa própria, o caso só poderia acabar assim: uma vergonha e um enxovalho. Um atestado de incompetência.

O profissionalismo dos McCann e o "lado de cá"

Culpados ou não se verá (?), e esperemos a justiça seja capaz de o determinar sem qualquer ponta de dúvida. Mas algo se pode dizer desde já com toda a justiça e com uma grande chapelada: o enorme profissionalismo da defesa dos McCann, que actua com a precisão de um relógio e mexe as suas pedras com o rigor de um grande mestre do xadrez. Tudo acontece como e quando deve acontecer: o regresso a Inglaterra; o perfil dos advogados contratados; a mudança dos assessores de comunicação e o seu perfil e antecedentes; as notícias, nada inocentes, saídas nos media, mesmo nos portugueses - sendo escolhidos os mais “sérios” como o “Público” -, sobre casos anteriores e semelhantes em que se provaram erros judiciais; o surgimento de peritos altamente qualificados na área cientifica e, por fim, o foco no grande telhado de vidro da PJ que constitui o “Caso Joana”. E, claro, simultaneamente com tudo isto e em pano de fundo, a normal cooperação entre polícias, actuando a inglesa na sombra com o silêncio dos inocentes.

Todo um rigor e profissionalismo que me parece, por contraste, começar a abrir algumas brechas na coesão do lado da investigação, que durante alguns dias viveu e se alimentou de uma “fuga para a frente” talvez não inteiramente consistente em função dos dados recolhidos e parecendo eventualmente reversível: recusa do Conselho Superior da Magistratura a divulgar elementos sobre o caso; indecisões sobre futuras audições e recusa do juiz de instrução à sua audição em Portugal; demissão ou afastamento de Olegário Sousa; hipóteses fantasiosas sobre o destino do corpo(?) e afirmações ridículas e irrelevantes para o caso, sopradas para os media, sobre a personalidade de Kate McCann, o seu perfil psicológico e o relacionamento com os filhos.

Gostaria de ter a certeza que os responsáveis pela investigação têm a perfeita noção dos terrenos que pisam e do que está em jogo. Infelizmente, em função do que vejo e dos antecedentes, estou longe de ter essa mesma certeza. Esperemos, pelo menos, que a televisão do Serviço Público não volte a cair na armadilha Barra da Costa, seja ela qual for ou chame-se como se chamar. É que é o mínimo...

Vamos avaliar a PJ?

Não sei se a Polícia Judiciária é ou não a “melhor do mundo”. Duvido que o seja, não só porque em Portugal ser “o(a) melhor do mundo” é a excepção e não a regra – é, portanto, uma questão de probabilidades – como essa mesma probabilidade decresce na medida em que se passa do individual ao colectivo, isto é, se caminha do esforço pessoal, muitas vezes excepcional e episódico – transcendendo-se - para o trabalho organizacional, de equipa, coordenado e dilatado no tempo e obedecendo a padrões e procedimentos definidos, como me parece ser o trabalho de investigação criminal. Para além disso, a excelência é também, em grande parte, fruto da experiência e, felizmente, em Portugal a criminalidade complexa é ainda rara, não dando muito espaço a aprendizagem por via das “curvas de experiência”.

Bom, de qualquer modo, tendo dito isto e sabendo que, no fim do dia, a avaliação última tem necessariamente que ver com a resolução dos casos que investiga, penso seria este o momento indicado para algum escrutínio mediático sobre a nossa polícia de investigação criminal, centrado em questões muito simples que nos permitissem lançar alguma luz sobre a sua efectiva excelência. Por exemplo, como são recrutados os seus membros? Qual a sua origem, formação de base e posterior evolução? Que cursos frequentam? Como é feita a formação interna? Existem protocolos com polícias estrangeiras para frequência de estágios, cursos de formação, troca de experiências (case studies), actualização, etc? Existem procedimentos institucionalizados de avaliação permanente dos seus membros? Como progridem nas suas carreiras? Como comparam as suas estruturas orgânicas e de funcionamento com as suas congéneres da UE? Com que frequência são efectuadas auditorias e avaliações externas?

Fiquemo-nos por aqui... Senhores jornalistas e “meios” de referência, alguém aceita o repto?