sexta-feira, abril 20, 2012

A eleição para o Tribunal Constitucional e a democracia

O processo de eleição pela Assembleia da República de três novos juízes, propostos por PSD, PS e CDS, para o Tribunal Constitucional é bem emblemático do modo como os partidos políticos, por inépcia, falta de bom senso ou simples inércia de funcionamento, acabam por potenciar, em vez de atenuar, o ambiente anti-política e anti-partidos (direi, anti-democrático) que faz caminho na sociedade portuguesa. Não vou aqui discutir (não sou jurista, muito menos constitucionalista) a necessidade de existência de um Tribunal Constitucional, alternativas e modelos de nomeação e eleição dos respectivos juízes: existirão, embora nenhuma das alternativas para já propostas me tenha totalmente convencido. Convém no entanto não esquecer o seguinte: que a Constituição da República é um documento político, e como tal deve ser interpretado; que em democracia os partidos políticos são a expressão legítima das ideologias e interesses, tantas vezes conflituais, existentes na sociedade; e aqueles que julgam que um orgão desse tipo composto apenas por membros nomeados por juízes e magistrados, excluindo os partidos ou os "políticos" da participação na sua escolha, seria mais independente ou isento, como que hegienizado ou bacteriologicamente puro, livre de influências político-partidárias vistas como mal-sãs, está profundamente enganado: basta ler alguns acordãos dos tribunais, analisar a actuação dos sindicatos do sector nos últimos anos e o modo como se aproveitaram de imediato desta situação para a sua luta política para concluir que nunca seria assim. E com uma agravante: nos partidos políticos, ao contrário do que acontece com a magistratura, votamos, podemos pedir-lhes satisfações pelos seus actos e penalizamos ou recompensamos a sua actuação em eleições, assistimos livremente aos seus debates e até deles podemos ser membros de pleno direito. Assim sendo, penso que algum bom-senso e decoro, algum recato nos processos seria com certeza procedimento suficiente para evitar que esta e futuras eleições se transformassem em oxigénio para atear mais um pouco a fogueira onde vai ardendo a democracia.

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