O juiz Rangel

Alguém poderá vir a respeitar qualquer decisão de um juiz da Relação que a propósito das eleições de um clube desportivo (por sinal, o meu, mas poderia ser qualquer outro) se envolve numa troca de insultos, numa discussão de baixo nível, numa "peixeirada" e numa lavagem de roupa suja que envergonha qualquer cidadão respeitável? Como foi possível ter sido autorizado pelo Conselho Superior de Magistratura a participar nestas eleições? Será possível que terminada esta "pouca vergonha" o seu destino profissional não venha a ser o da aposentação compulsiva? 

Depois de vermos o juiz Rui Rangel discutir política na televisão todas as quartas-feiras; assistirmos a juízes envolvidos nos Conselhos de Disciplina e de Justiça de federações desportivas; depois de todos os "casos" conhecidos (como o "Freeport", Casa Pia, etc) em que, com directa ou indirecta participação da magistratura judicial, se queimaram cidadãos na praça pública; depois de se ter divulgado, com clara violação do segredo de Justiça, que o actual primeiro-ministro tinha cometido o "grave delito" de falar ao telefone com um banqueiro sobre privatizações; depois da Associação Sindical de Juízes "mandar palpites" em público sobre a constitucionalidade das leis, só nos faltava mesmo mais esta. E o mais grave é que,  apesar de se tratar de uma questão essencial do Estado de Direito Democrático, pouca gente parece muito preocupada com o assunto.

A "originalidade do nosso processo"

Marques Mendes e Marcelo Rebelo de Sousa, comentadores residentes de um canal de televisão, fazem campanha eleitoral nos Açores pelo principal partido do governo; um juiz-desembargador (Rui Rangel), não se contentando em discutir política, semanalmente, num dos canais do serviço público de televisão, integrado num painel onde pontifica o bastonário da Ordem dos Advogados, ainda decide candidatar-se a presidente de um clube de futebol (por sinal, o meu), enquanto a sua associação sindical ameaça enviar o orçamento de Estado para o Tribunal Constitucional onde a respectiva conformidade com a constituição da República será apreciada pelos seus pares, embora de uma instância superior. Nos "gloriosos" tempos do PREC chamar-se-ia a isto a "originalidade do nosso processo". Dispenso-a...

Juízes em causa própria

Emídio Rangel foi condenado a 300 dias de multa e a 100 mil euros de indemnizações por ter declarado na Comissão Parlamentar de Ética que "a Associação Sindical dosJuízes (ASJ) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) entraram na onda de descredibilização do jornalismo e obtêm processos para osjornalistas publicarem, trocam esses documentos nos cafés, às escâncaras".

A queixa foi apresentada (imaginem lá! Não imaginam?) pela ASJ e pelo SMMP e metade do valor a cujo pagamento Rangel foi condenado será entregue à própria ASJ e €50 000 ao SMMP. Alguém já ouviu falar em "ser juiz em causa própria"? Tenham medo; tenham mesmo muito medo desta gente.

A eleição para o Tribunal Constitucional e a democracia

O processo de eleição pela Assembleia da República de três novos juízes, propostos por PSD, PS e CDS, para o Tribunal Constitucional é bem emblemático do modo como os partidos políticos, por inépcia, falta de bom senso ou simples inércia de funcionamento, acabam por potenciar, em vez de atenuar, o ambiente anti-política e anti-partidos (direi, anti-democrático) que faz caminho na sociedade portuguesa. Não vou aqui discutir (não sou jurista, muito menos constitucionalista) a necessidade de existência de um Tribunal Constitucional, alternativas e modelos de nomeação e eleição dos respectivos juízes: existirão, embora nenhuma das alternativas para já propostas me tenha totalmente convencido. Convém no entanto não esquecer o seguinte: que a Constituição da República é um documento político, e como tal deve ser interpretado; que em democracia os partidos políticos são a expressão legítima das ideologias e interesses, tantas vezes conflituais, existentes na sociedade; e aqueles que julgam que um orgão desse tipo composto apenas por membros nomeados por juízes e magistrados, excluindo os partidos ou os "políticos" da participação na sua escolha, seria mais independente ou isento, como que hegienizado ou bacteriologicamente puro, livre de influências político-partidárias vistas como mal-sãs, está profundamente enganado: basta ler alguns acordãos dos tribunais, analisar a actuação dos sindicatos do sector nos últimos anos e o modo como se aproveitaram de imediato desta situação para a sua luta política para concluir que nunca seria assim. E com uma agravante: nos partidos políticos, ao contrário do que acontece com a magistratura, votamos, podemos pedir-lhes satisfações pelos seus actos e penalizamos ou recompensamos a sua actuação em eleições, assistimos livremente aos seus debates e até deles podemos ser membros de pleno direito. Assim sendo, penso que algum bom-senso e decoro, algum recato nos processos seria com certeza procedimento suficiente para evitar que esta e futuras eleições se transformassem em oxigénio para atear mais um pouco a fogueira onde vai ardendo a democracia.

Ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais

No noticiário da ½ noite de sexta-feira, na TSF, foi possível ouvir declarações do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, dirigidos, respectivamente, pelos sinistros João Palma e António Martins, manifestando o seu apreço e saudando os partidos da oposição, mormente o PSD, por se terem oposto ao projecto de lei de alteração do Estatuto dos Magistrados (pode também ler aqui o comunicado da ASJP). Sobre o que tal declaração indicia no que diz respeito à isenção e independência dos juízes e magistrados e ao seu envolvimento, de facto, na luta política,escuso-me de acrescentar o que quer que seja.

Note-se, para que não subsistam dúvidas, que o meu comentário seria exactamente o mesmo quaisquer que fossem os partidos no governo e na oposição.

O "Gato Maltês" elegeu as duas figuras públicas nacionais mais sinistras de 2010. E os vencedores são...

António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes

João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público