Pedro Santos Guerreiro elogia hoje no seu Jornal de Negócios as medidas liberalizantes do "Memorando de Entendimento" não resistindo a soltar, a dada altura, a exclamação "Volta, Compromisso Portugal; estás perdoado".
Peço desculpa ao Pedro, mas não estou de acordo com ele. Sendo de saudar o carácter liberalizante de muitas das medidas (sou o primeiro a fazê-lo e até a soltar um "uff"), será bom lembrar que nenhuma das propostas mais emblemáticas e polémicas do "Compromisso Portugal/Mais Sociedade" (despedimentos na função pública - chegaram a falar em 200 000 - , fim da exigência de justa causa para os despedimentos, plafonamento das contribuições para a segurança social, cheque-ensino e "liberdade de escolha" na educação e na saúde, diminuição do valor das reformas para quem usufruiu do subsídio de desemprego, etc) estão contempladas no Memorando. Aliás, aquilo que me parece constituir o elemento-chave e que melhor caracteriza o programa (trata-se efectivamente de um programa de governo com metas fixadas, objectivos a atingir e calendarização, a lembrar por vezes um verdadeiro "business plan" de uma empresa), a sua verdadeira e efectiva mais-valia, é mesmo o facto de, tratando-se de um programa liberalizador da economia e da sociedade (e ainda bem que assim é!), manter as suas propostas dentro do que se poderiam chamar os limites do bom-senso político e salvaguardar, apesar de algumas medidas penalizadoras, as características essenciais definidoras do Estado-Social. Podendo discordar de uma ou outra medida (isso não está em causa), é exactamente esse seu compromisso global entre liberalismo e Estado Social que o torna num plano inteligente e numa oportunidade talvez única.
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