O Manifesto e o contra-ataque

Basta ter estado hoje atento ao contra-ataque dos "media", com destaque para os jornais económicos e para a TSF, onde jornalistas como Paulo Baldaia, Bruno Proença e André Macedo monopolizaram o comentário político/económico do respectivo Fórum, para perceber que o manifesto propondo a reestruturação da dívida atingiu o governo e o grupo de radicais seus defensores em cheio ou, pelo menos, em zona de elevada sensibilidade. Foi pois, por parte do governo, decretada a mobilização geral, não faltando ao rolo compressor dos seus defensores argumentos como a acusação de serem os seus subscritores os causadores da crise (embora nunca tenha ouvido Passos Coelho ou Paulo Portas criticarem o modelo de desenvolvimento seguido nos últimos anos antes de terem tido acesso ao "pote") ou um outro, decisivo, quando falham ou são insuficientes todos os outros: a inoportunidade da discussão. Ficámos assim também todos a saber, com esta mobilização geral, em que se traduziria, na prática, o tal amplo consenso proposto pelo governo e pelo Presidente da República aos partidos e forças da oposição: no acesso ao reino maravilhoso do pensamento único. Peço licença, mas todos estamos doentes de saber o que são esses tais "reinos maravilhosos".

Um "fretezito" jornalístico

Claro que a chanceler Angela Merkel irá utilizar a sua visita a Portugal como acção de propaganda interna tendo em vista as eleições do próximo ano. Em em termos europeus tentando demonstrar a sua estratégia é a correcta. Nesse aspecto, irá tecer com certeza rasgados elogios ao comportamento do governo português e ao "sucesso" dos resultados obtidos até aqui pelo programa de ajustamento. Aliás, isto tem sido glosado em vários tons pelo comentário político e, por isso mesmo, o que aqui afirmo nada tem de original. Mas, também não menos claro, o governo português, perante a mais do que provável contestação de rua e posto perante críticas em tom crescente de oposição, "opinion makers" e cena mediática ao modo como tem actuado junto das instituições e poderes europeus, não deixará também de aproveitar a ocasião para demonstrar "urbi et orbi" as vantagens de ser um bom aluno, "atento, venerador e obrigado". Isto é, de que o modo como tem actuado acaba, no fim, por trazer as devidas compensações.

É nesta estratégia que se insere esta notícia sobre possíveis investimentos de empresas alemãs em Portugal (oxalá fosse verdade!...), cuja única e exclusiva fonte é o presidente da AICEP e que, segundo o próprio, não passam mesmo de vagas manifestações de intenção. Tal não impede, contudo, o "Jornal de Negócios" de titular com grande destaque: "Bosch, AutoEuropa e Continental Mabor querem investir em Portugal". Jornalismo? Enfim, um "fretezito" ao governo de ocasião dá sempre algum jeito e, no fim, também demasiadas vezes compensa. 

Sem tirar nem pôr!

"A excepção permitida [pelo Tribunal Constitucional] para 2012 parece ser, juridicamente, uma cabra montez trepando vidros de um arranha-céus... Não é a primeira vez: nos anos da intervenção de 83, no Governo de Mário Soares, houve uma decisão semelhante sobre impostos retroactivos. Então, como agora, o Tribunal terá tirado a venda dos olhos e visto o calendário. Se o corte já aplicado fosse cancelado, seria o caos: caía-nos a cabra, os vidros e o arranha-céus em cima da cabeça. Mas a excepção de 2012 parece forçada: o primeiro ano de Direito chega para se saber que não há inconstitucionalidades à medida." 

Pedro Santos Guerreiro no Editorial de hoje do Jornal de Negócios

Pedro Santos Guerreiro e o "Memorando de Entendimento"

Pedro Santos Guerreiro elogia hoje no seu Jornal de Negócios as medidas liberalizantes do "Memorando de Entendimento" não resistindo a soltar, a dada altura, a exclamação "Volta, Compromisso Portugal; estás perdoado".

Peço desculpa ao Pedro, mas não estou de acordo com ele. Sendo de saudar o carácter liberalizante de muitas das medidas (sou o primeiro a fazê-lo e até a soltar um "uff"), será bom lembrar que nenhuma das propostas mais emblemáticas e polémicas do "Compromisso Portugal/Mais Sociedade" (despedimentos na função pública - chegaram a falar em 200 000 - , fim da exigência de justa causa para os despedimentos, plafonamento das contribuições para a segurança social, cheque-ensino e "liberdade de escolha" na educação e na saúde, diminuição do valor das reformas para quem usufruiu do subsídio de desemprego, etc) estão contempladas no Memorando. Aliás, aquilo que me parece constituir o elemento-chave e que melhor caracteriza o programa (trata-se efectivamente de um programa de governo com metas fixadas, objectivos a atingir e calendarização, a lembrar por vezes um verdadeiro "business plan" de uma empresa), a sua verdadeira e efectiva mais-valia, é mesmo o facto de, tratando-se de um programa liberalizador da economia e da sociedade (e ainda bem que assim é!), manter as suas propostas dentro do que se poderiam chamar os limites do bom-senso político e salvaguardar, apesar de algumas medidas penalizadoras, as características essenciais definidoras do Estado-Social. Podendo discordar de uma ou outra medida (isso não está em causa), é exactamente esse seu compromisso global entre liberalismo e Estado Social que o torna num plano inteligente e numa oportunidade talvez única.

Ainda o "caso" Teixeira dos Santos

Estamos numa época em que parto do princípio que tudo o que vem nos jornais é mentira, ou pelo menos de veracidade duvidosa, até prova em contrário. Peço desculpa, mas é assim mesmo. Por isso, esta notícia, cirurgicamente publicada no "Jornal de Negócios" e citada no "União de Facto" (não está totalmente disponível na versão "on line" do jornal) no dia imediato ao da entrevista a José Sócrates onde este deu a sua explicação para a ausência de Teixeira dos Santos nas listas de candidatura do PS, carece de confirmação ou desmentido do próprio Teixeira dos Santos, conforme, aliás, bem assinala o Francisco Teixeira. Mas a minha pergunta é bem outra: caso seja verdadeira, e numa atitude de coerência política e lealdade para com os eleitores que deveria ultrapassar qualquer também legítima noção de lealdade pessoal e governamental, porque não se demitiu o Ministro das Finanças? Não acha, nesse caso, talvez tivesse prestado um bom serviço ao país? Ou será que, facto absolutamente implausível e absurdo, para ficar lhe fizeram "uma oferta que não poderia recusar"?

O que têm Portugal, o BCP e Carlos Santos Ferreira de comum com a CIA e o MI6?

Segundo o “Wikileaks”, parece que o BCP se propôs espiar para os USA no Irão em troca dos americanos fecharem o olhos a uns negóciozitos com aquele país, coisa de pouca monta. Escândalo? Bom, é como quem diz: “a cada um segundo as suas necessidades” (ou dimensão). Em 1953, os USA, pátria da democracia, organizaram um golpe de estado nesse mesmo país para depôr o governo eleito de Mohammad Mossaddegh que, entre outras coisas altamente suspeitas de “esquerdização” e sintomáticas de influência soviética, tinha nacionalizado a indústria petrolífera local, incluindo a Anglo-Iranian Oil Company, futura BP. Parece que por detrás do golpe teriam estado, para além das sempre atentas CIA e MI6 (não se excitem já os comunistas, pois do outro lado estavariam o partido Tudeh, pró soviético, e o KGB), personalidades tão democráticas, insuspeitas e prestigiadas como Dwight Eisenhower e Winston Churchill, que anos antes tinham assumido papel preponderante na vitória aliada na WWII e que, hoje em dia, todos - ou, pelo menos, os que se revêm na democracia - admiramos. O resultado foi o regresso ao poder do regime do Xá Mohammad Reza Pahlavi, que não só não consta nos anais da História como democrata digno desse nome como, para além disso, se tornou responsável pela inflação de Soraias que assola aqui o rectângulo...

De notar que isto e outras “operações” do género e de igual monta, envolvendo vários países, democracias ou ditaduras, é conhecido em todo o mundo sem que o “Wikileaks” tivesse dado para tal a mínima contribuição. Convenhamos também que, comparando as dimensões e os nomes envolvidos, não me parece alguém se vá agora preocupar muito com um tal Santos Ferreira, uma “banqueta” de nome BCP e “país à beira mar plantado”, como Portugal, que se propõem, não exactamente espiar, mas bisbilhotar umas coisas no país de Ahmadinejad. Excepto, claro está, o “jornalismo” aqui do burgo que, oh inocência das inocências, quais virgens empedernidas em noite de núpcias, t'arrenego, nem sequer sabiam como isto se fazia! (ou pelo menos tinham dúvidas...).

"O Meu Orçamento" ou "O Mau Orçamento"?

Nesta triste história das “sugestões” sobre o orçamento, a demagogia e o populismo andam de braço dado com a ignorância mais rasteira e de quem lhes dá guarida. Mas enfim, a democracia também é isto e nada tenho a opor, mas a esclarecer.

Na secção do “Jornal de Negócios” destinada a tais sugestões dos leitores (“O Meu Orçamento”), pode ler-se a dado passo: “Artur Gouveia declara que o imposto, além do tabaco, deveria incidir nas bebidas de elevado teor alcoólico, dando o exemplo do whisky e do vodka, mas sem afectar o vinho e a cerveja, que são produzidos em Portugal. Por sua vez, dever-se-sai (sic) proceder a um agravamento de 35% do IVA para os produtos deste sector produzidos fora do território nacional, segundo o leitor Ricardo Carvalhas.”

Ora vamos lá aos esclarecimentos:

1. Talvez o cidadão Artur Gouveia não saiba que whisky, vodka e outros destilados (enfim, também a cerveja, tradicionalmente para defesa do sector vitivinícola) já estão sujeitas ao pagamento do imposto sobre o álcool, que incide sobre grau alcoólico, o que não acontece com o vinho que, para além disso, apenas paga 13% de IVA, e não 23%. Em Espanha e Itália (dois países grandes produtores de vinho), por exemplo, paga 16% e 20% de IVA, respectivamente.
   
2. Quanto ao cidadão Ricardo Carvalhas, partindo do errado e absurdo princípio de que as regras da UE permitiriam uma distinção entre importação e produção local (mas esta gente, ao fim de 25 anos, ainda não entendeu o que é a “Europa”?), o que aconteceria com a sobretaxação de álcool importado seria o aparecimento em força do contrabando, da “candonga” e da contrafacção. E lá se iria a receita fiscal, claro!
   
   

Que raio, ainda não chega de disparates ou isto também não é enganar o “povo”?! "Participação Cívica"? Bullshit!