Tal como previa, confirma-se a decisão de prisão preventiva para os jovens de 16 anos (repito: dezasseis) envolvidos numa cena de violência sobre uma rapariga de 13 anos se fica a dever a uma cedência à demagogia populista mais rasteira do "povo da SIC", dominante em "fóruns de opinião", "caixas de comentários" e redes sociais. Acrescento agora, ainda a ânsia de protagonismo fácil de um juiz incompetente. Outra coisa não se pode concluir do despacho em que se alega a "intranquilidade e alarme social", que o caso terá provocado, como causa para a prisão preventiva. Estamos conversados sobre a Justiça portuguesa, se tal fosse ainda necessário.
Nota: estou muitas vezes em desacordo com Marinho Pinto. Mas por vezes, como neste caso, só posso respirar de alívio por ter sido eleito bastonário pelos seus pares.
7 comentários:
Caro JC
Será mesmo incompetente ? Tenho sérias dúvidas, a não ser que a lei que regula a prisão preventiva tenha sido mal aplicada, o que sinceramente não acredito.
Quem é Marinho Pinto ?
Cumprimentos
Marinho Pinto é o bastonário da Ordem dos advogados. Discordo dele mtªs vezes, noutras, como é agora o caso, tem a minha concordância. E parece-me, de facto, que não existem razões para prisão preventiva e tal será até contraproducente para o futuro dos jovens em causa.
O futuro dos jovens em causa já estava traçado antes deste episódio, pelo que vi e ouvi em peças sobre o assunto.
Não iam à escola onde deviam ir e andavam por outras, o jovem já tinha antecedentes criminais etc.
Talvez alguma dureza (desde que permitida pela lei) imponha algum respeito a muitos outros jovens que baseiam muito da sua conduta na impunidade que julgam (e acertam) ter!!
Inclusivamente porque vi comentários de outros jovens nas redes sociais!
Quanto ao Marinho Pinto, blhac!!!
Desde que o vi a andar de bicicleta, ficou benzido!!
Mas ninguém fala em impunidade ao criticar a prisão preventiva. Essa é a confusão: as pessoas pensam que prisão preventiva corresponde a uma pena, o que é errado. Alguém acusado de homicídio ou outro crime grave pode não ficar em prisão preventiva e depois, após julgamento, ser até condenado a uma pesada pena.Os jovens cometeram um acto grave, serão julgados e,provavelmente e face ás evidências, condenados. O tribunal ditará a pena, que espero seja a dequada à recuperação dos jovens. O que está em causa é a aplicação da prisão ptreventiva a torto e a dtº", sem necessidade e até de forma contraproducente. Qual o problema de aguardarem julgamento em liberdade, com pulseira electrónica ou apresentação diária ás autoridades?
Pois...os bandidos tem todos os direitos... este é um estado de direito. A vítima ... Bom a vítima que se lixe
Acho muito bem que tenham ido presos, o que eles fizeram foi de uma violência extrema, o problema da nossa justiça é acharem que tudo pode passar impune!Ainda vieram gozar a achar que nada lhes ia a contecer nada por terem a idade que têm, é por essas e por outras que a nossa sociedade está como está!
1. Mais uma vez: "todos os homens nascem livres e iguais em direitos2 e "todos são inocentes até prova em contrário deduzida por tribunal competente e após trânsito em julgado da respectiva sentença". Fora disto é a barbárie e o arbítrio medievo, em que o "senhor" julgava consoante os humores.
2. Julgado e provado o crime, se a pena prevista for de prisão (ou outra) e for aplicada com, nada tenho contra isso, desde que salvaguardada a proporcionalidade e a recuperação futura de pessoas tão nova e que não são "serial killers" nem pertencem à grande criminalidade organizada. Nem pretendo os actos em que os jovens intervieram fiquem impunes. Longe de mim tal ideia. Estou apenas a falar de terem ficado em prisão preventiva a aguardar julgamento. Em Portugal, existe uma tremenda confusão sobre a questão da aplicação da prisão preventiva, que é vista como uma condenação. Não o é, até pq as medidas de coação são aplicadas antes de qualquer julgamento. Mas parece-me que o povo português, com a conivência da magistratura, quer de facto transformar o país num farwest, com perseguições, recompensas, linchamentos públicos,e prisões arbitrárias.
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