quarta-feira, fevereiro 03, 2010

Função pública e modelos de avaliação

A muito incensada afirmação de Belmiro de Azevedo quando lhe perguntaram se os funcionários públicos deviam ou não ver aumentados os seus salários (“os bons, sim”) constitui algo de óbvio, um procedimento que deveria ser universalmente adoptado diferenciando a prestação de cada trabalhador. Mas, e uma vez que estamos a falar do funcionalismo público, ela constitui apenas algo válido no plano teórico, assim passando, por impossibilidade de ser levada à prática em prazo útil, claro está, à categoria de “boutade”. Porquê? Bom, vamos lá ver...

Um sistema de avaliação rigoroso e coerente, que minimize questões demasiado subjectivas, é sempre algo complexo, cuja implementação requer, ao nível dos recursos humanos, gente preparada e com alguma qualificação para a entender e compreender os seus mecanismos e benefícios. Mais ainda, com vontade de a aplicar, isto significando que reconhece nessa avaliação um procedimento justo e sabe ela o irá beneficiar, e ao colectivo, na melhoria do desempenho das suas funções profissionais. Isto significa que quem avalia e é avaliado percebe que está inserido numa estrutura onde, predominantemente, se valoriza e premeia o mérito, a iniciativa, o rigor, a competência e o interesse da empresa ou instituição, muito mais do que as chamadas lealdades, amizades, ou confianças e desconfianças pessoais. A nível da instituição onde avaliadores e avaliados se integram, uma avaliação deste tipo muito dificilmente consegue coabitar com estruturas demasiado pesadas e hierarquizadas, normalmente demasiado centralizadas e sem autonomia a nível daquilo que deveriam ser os diversos níveis de decisão, o que implica também um razoável desconhecimento do modo como cada um executa as suas funções. Significa que também deve estar bem definido aquilo que é realmente estratégico e importante, isso não variando em função dos “humores” das hierarquias, quantificados e aceites por todos os objectivos e definidos e oficializados os procedimentos para os alterar. Poderíamos continuar por aí fora, mas penso não valerá a pena com o risco de me tornar maçador...

A pergunta que faço, tentando provar a razão do que afirmo no primeiro parágrafo, é pois a seguinte: alguém reconhece que o quadro que descrevo no parágrafo anterior se possa aplicar à maioria dos organismos da função pública portuguesa? Por aquilo que conheço, penso que a resposta, salvo raras excepções, só poderá ser negativa, o que é confirmado pelo fracasso de aplicação do modelo inicial de avaliação dos professores. Independentemente da sua justeza e para além da reacção corporativa, estou convencido que, num número significativo de casos, não foi o modelo em si sequer compreendido, muito menos julgada positivamente a sua utilidade ou os benefícios que com ele poderia trazer. Para a “cultura” prevalecente nas escolas, em função do modo como estão organizadas e do excessivo papel centralizador do ministério, tratava-se apenas de “mais trabalho”. Work load inútil.

Conclusões a tirar ou moral da história? - como preferirem... Baixar os braços? Nada disso; mas sim reafirmar, doa a quem doer, a necessidade de reformas no modelo de funcionamento do funcionalismo público de modo a permitir a implementação de sistemas de avaliação coerentes que premeiem, de facto, o mérito e permitam a melhoria do seu funcionamento e dos serviços prestados aos cidadãos. Ah!, e já agora eliminem o desperdício! Sem isso, arriscamo-nos a continuar a bater contra uma parede. Inamovível.

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