domingo, dezembro 06, 2009

O financiamento do Serviço Nacional de Saúde

Ora aqui está um assunto que deveria levar a oposição a questionar o governo de uma forma séria e responsável, se ainda lhe sobrar tempo depois do permanente “saltitar” de “escândalo” em “escândalo”. E se me refiro ao PSD, aponto principalmente o dedo ao PCP e BE, já que sendo o Serviço Nacional de Saúde, de facto, uma “conquista de Abril”, estes dois partidos deveriam estar na primeira linha da sua defesa. E essa mesma defesa não significa convocar manifestações de cada vez que se tenta a sua racionalização, como aconteceu de forma populista e demagógica durante o consulado de Correia de Campos, mas sim obrigar o governo a tomar medidas para tornar o SNS sustentável, mesmo que isso signifique que quem o pode fazer se veja obrigado a pagar um pouco mais pelos serviços prestados. Significa obrigar o governo a prestar contas e a apresentar soluções em termos de racionalização de custos e de alternativas de financiamento, mantendo a respectiva equidade e a possível justiça social.

Um exemplo: as taxas moderadoras de internamento nunca me pareceram ser uma solução muito justa e o seu peso no financiamento do SNS era mínimo. Mas faz algum sentido aboli-las, como aconteceu agora com aplauso geral, sem procurar uma solução alternativa que evite a diminuição da correspondente receita, por mínima que seja? Outro exemplo: como é possível evitar o desperdício de medicamentos e meios de diagnóstico prescritos, não só porque os médicos tendem, com demasiada frequência, a prescrever em excesso, como também porque não é raro sobrarem medicamentos no final do tratamento? Penso que foi o CDS que levantou em tempos a questão das unidoses; como tem evoluído o assunto? Ainda outro exemplo: as despesas aumentaram em 5.3% entre Janeiro e Setembro, num período de baixíssima inflação ou de aumento de preços negativos. É até bem possível que isso tenha justificação, mas o governo terá de o demonstrar. Vai fazê-lo? Já agora, a Assembleia da República, na sua comissão de saúde, recebe regularmente (por exemplo, com carácter trimestral) “reporting” normalizado sobre as contas e funcionamento do SNS?

Fico a aguardar respostas...

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