Duas ou três notas, ainda muito a quente e ao correr do teclado, sobre as oito propostas do Ministério da Educação aos Sindicatos, passando por cima do facto das classificações de “Insuficiente” e “Regular” este ano não terem influência na progressão na carreira o que significa que o Ministério admite a sua própria incapacidade para lidar com a avaliação e reconhece a pouca confiança que esta lhe merece (já agora, as classificações de “Bom” e acima desta contam para essa mesma progressão? E porquê esta discriminação que em nada favorece a melhoria lectiva, antes a prejudica?)
"Criar condições para a participação dos sindicatos no acompanhamento e monitorização do sistema de avaliação de desempenho docente. Até aqui apenas se previa a intervenção do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, Inspecção-Geral da Educação, Direcção-geral dos Recursos Humanos da Educação e Conselho de Escolas" – Das duas, uma (ou três, se me permitem): ou é apenas para entreter os sindicatos e estes darem uma satisfação aos seus associados ou então estamos perante uma nova versão do corporativismo do Estado-Novo, da conciliação de classes no interesse comum. Ou, pior ainda, o Ministério decidiu pôr a raposa de guarda ao galinheiro, para que não existia qualquer avaliação. Esta terá de ser sempre uma responsabilidade das hierarquias e, por esse motivo e depois de discutida com o trabalhador, apenas poderá ser monitorizada por instâncias superiores dessas mesmas hierarquias. Caso o professor sinta que está a ser cometida alguma ilegalidade poderá, então, se o desejar, recorrer à ajuda do seu sindicato, como acontece em qualquer outra profissão e num país democrático. Já alguém assistiu a algo de semelhante – os sindicatos envolvidos no processo de avaliação - no mundo empresarial?
"Estabelecer regras especiais de acesso à categoria de professor titular para os docentes que estão a exercer funções ou actividades de interesse público, designadamente deputados, autarcas, dirigentes da Administração Pública e dirigentes sindicais. Pretende-se garantir que professores não sejam prejudicados nos concursos pelo facto de não estarem a dar aulas ou a exercer cargos nas escolas." Isto significa que os professores que tenham estado a exercer as tais funções de “interesse público” (quer dizer: políticas) poderão “passar à frente” de quem esteve efectivamente a dar aulas, a actividade fundamental de um docente. É a porta aberta a uma maior politização do cargo de professor titular e, também, ao seu controlo pelos sindicatos. Espanta-me como a maioria dos professores, os que “dão aulas”, tão cientes da nobreza sua actividade escolar por vezes tão demagogicamente agitada, possam aceitar esta vitória da burocracia sobre o trabalho efectivo na função. Mas aguardemos por essas regras especiais... não deixando de frisar, claro está, que, por razões óbvias, esta é uma proposta em que o Ministério é parte bem interessada e que funciona a seu favor.
Mais uma nota final: três das oito propostas visam reduzir o número de horas de trabalho lectivo prestado pelos professores. Sem mais comentários...
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