"Portugal dos pequeninos"

Hoje de manhã, no Rádio Clube, o antigo secretário de estado do ambiente José Eduardo Martins justificou o facto de o Estado não actuar no caso da poluição, por empresas de curtumes, dos rios Lis e Alviela (foram os casos referidos) com a afirmação de que, caso o fizesse no sentido de forçar o cumprimento da lei, “as empresas ameaçarem com o seu fecho lançando milhares de trabalhadores no desemprego e a depressão económica na região”. Notável: o Estado cede à chantagem das empresas abdicando do uso da sua autoridade e da aplicação coerciva da lei que ele próprio promulgou. Maior confissão da falta de autoridade do Estado, convenhamos que será difícil. Valha-nos, ainda assim, a honestidade da confissão. É que, das duas uma: ou a lei não tem em conta a realidade do país – e está mal feita – ou então as empresas não têm viabilidade num país que se pretende civilizado e do primeiro mundo e devem fechar - ou deslocalizar-se para onde as “aturem” - doa a quem doer e com as consequências que daí possam advir, inclusivamente o facto de estarem, a troco de umas centésimas do PIB e de umas centenas de postos de trabalho, a pôr em causa o futuro de um país e de uma região.

Mas a questão é um pouco mais vasta. Por um lado mostra como uma legislação aparentemente “modernizadora” serve apenas, em muitos casos, para mascarar a ineficiência e inépcia das autoridades no controle e repressão de actividades ilícitas mas, de facto, abertamente toleradas. Muitas vezes com a própria cumplicidade das populações locais (seria este o caso, segundo o ex-secretário de estado) tementes de verem em perigo, no curto prazo, as suas actividades, empregos e ecologia social: de facto, estas dependem da sua possibilidade de poluir os rios. Sabemos bem onde isto leva...

Por outro lado, coloca a nu a extrema fragilidade de uma boa parte do tecido empresarial português, que sobrevive, apenas ou sobretudo, à custa de pequenas e grandes irregularidades e habilidades várias, desde o incumprimento, mais ou menos tolerado, da legislação até aos salários em atraso, fuga ao fisco, falta de pagamentos à segurança social, permanência da precaridade dos vínculos laborais para além do socialmente aceitável, atrasos nos pagamentos a fornecedores e tráfico de influências com as autoridades locais. No fundo, o “caldo de cultura” onde se alimentam e engordam casos como o de Marco de Canavezes, Felgueiras and so on... É este o verdadeiro “Portugal dos pequeninos”.