quinta-feira, março 01, 2007

Duas ou três coisas sobre o governo

  1. O governo prepara-se para reformar as polícias, mas não “resolve” a questão essencial: a existência de duas polícias, PSP e GNR, uma civil e outra militar, como se existissem cidadãos de primeira (cuja segurança e ajuda cívica depende da PSP) e de segunda (os outros). Mais ainda, continuará a existir uma policia de investigação criminal autónoma (a PJ) e não integrada num corpo único de polícias. Não será uma reforma apenas cosmética, mas não vai ao fulcro, ao essencial da questão.
  2. Na educação reina um estranho silêncio, o que, dada a situação do sector, é tudo menos o que se deveria ouvir. As medidas até agora tomadas vão, fundamentalmente, no sentido correcto; mas não mexem naquilo que é essencial: a nomeação dos responsáveis de cada escola pelo ministério (ou autarquias), a quem deverão reportar e apresentar resultados, e o caminho no sentido da autonomia de cada escola na contratação do seu corpo docente e respectiva avaliação pela hierarquia em função da sua prestação e dos resultados obtidos.
  3. Com mais ou menos acordos com os autarcas, o Ministério da Saúde lá vai tentando reformar as urgências e as maternidades. Mas, falando em autarcas, o MAI já se lembrou que uma das reformas urgentes é da administração do território, que já não tem a menor correspondência com o Portugal actual, fundindo municípios e freguesias, criando e eliminando outros, agrupando freguesias nas grandes cidades onde algumas têm quinhentos eleitores e criando autoridades administrativas metropolitanas?
  4. Na Função Pública parece que se criou um quadro de supranumerários e, agora, os novos contratados, em algumas áreas, o serão recorrendo ao contrato individual. Não está mal... Mas que é feito da (assim mesmo, com letra maiúscula) Grande Reforma da Administração Pública, que deveria ser muito mais do que estas pequenas coisas. Não, não quero despedir 200.000 funcionários públicos, o que causaria uma crise social e económica sem precedentes e tornaria o país ingovernável, mas sim de um plano global que torne o Estado mais eficiente, mais apto a resolver os problemas dos cidadãos e das empresas, com menos dinheiro.


Querem que continue?

A continuar assim, o governo arrisca-se a ter comprado uma série de pequenos conflitos sem que nada de fundamental mude. Pequenos conflitos que tenderão a ir ressuscitando e que poderão, mais tarde, dar origem a um grande conflito incontrolável, por este ou outro qualquer governo, de consequências imprevisíveis. O problema é essencialmente de coragem e capacidade política. Precisa-se.

Parece, no entanto, que os resultados obtidos na contenção no déficit público serão positivos... Pois é, temos Bruxelas a zelar pelo seu cumprimento...

Sem comentários: