De como a direita radical também quer ter o seu próprio PBX "(Partido Berdadeiramente Xuxialista")

Sou do tempo, logo após o 25 de Abril e durante o PREC, em que a esquerda radical e o PCP, face à resistência do PS em aderir a concepções não democráticas do regime, tentavam, por todos os meios, criar aquilo que ficou conhecido na História (talvez com mais propriedade na "petite histoire"), com algum humor à mistura, como o PBX, sigla do "Partido Berdadeiramente Xuxialista". Isto é, aquele que, sem qualquer independência ideológica e/ou programática, aderisse acriticamente a uma espécie de frente de esquerda liderada pelo PCP e destinada, tal como aconteceu em alguns países do leste europeu no pós-WWII, a tomar o poder.

Se como dizia Marx, a História se repete, primeiro como tragédia e depois como farsa, temos agora a direita radical a tentar criar o seu próprio PBX, isto é, um Partido Socialista sem qualquer tipo de autonomia ideológica e programática que alinhe, mesmo que com suaves críticas, mais ou menos inconsequentes, nas teses actualmente dominantes na direita europeia. 

Os resultados, em ambos os casos, não deixariam de ter algumas semelhanças entre si. No primeiro, para além da perda total da democracia, teríamos o PS reduzido a uma espécie de partido satélite do PCP, um género de Demokratische Bauernpartei Deutschlands da antiga RDA; no segundo, uma castração da democracia, com a marginalização de 20% do eleitorado, o fim do enquadramento institucional da contestação e do movimento sindical, assegurados pelo PCP, e a "pasokização" do PS.

Como sempre aconteceu desde o 25 de Abril, independentemente dos compromissos a assumir poderem ser concluídos à esquerda ou à direita, e independentemente também das opções ideológicas de cada um (eu incluído), um Partido Socialista forte e independente é condição essencial para uma sobrevivência saudável do regime. O resto é miopia política.

Seguro, Costa e a redução do número de deputados

Aos que, normalmente situados na área dos defensores do actual governo, costumam afirmar não existir uma clara diferenciação entre as propostas políticas dos dois candidatos do PS a primeiro-ministro, António José Seguro e o seu desenfreado populismo acabam de oferecer, em bandeja de prata, um desmentido. É que, se mais não houvesse, bastaria a proposta de Seguro para uma redução no número de deputados para estabelecer uma fronteira ideológica clara entre ambos os candidatos. Pena que António Costa não se tenha também demarcado da bizarra ideia dos círculos uninominais, mesmo que "temperada" por uma outra qualquer metodologia que permita uma representação proporcional adequada.

Para além de questões políticas e ideológicas de fundo que a proposta de Seguro contém, acresce que mesmo não sendo possíveis ou desejáveis coligações ou acordos de incidência governativa "à esquerda" (e não o são), compromissos sobre matérias específicas são sempre possíveis e, nesse sentido, uma declaração de guerra a PCP e BE, empurrando estes partidos para fora do sistema, é tudo o que o país não precisa. 

O BES e "tirar o Estado das empresas"

Ok, a senhora (Rita Barosa) até tem um percurso na banca que a recomenda para o lugar; nesse aspecto, nada a dizer. Bom, mas foi membro do governo, embora se possa dizer que episodicamente; enfim, foi assim a modos que um "vai ser tão bom, não foi", pode dizer-se que terá ido ao engano. Ah, mas foi como secretária de Estado do ministro Miguel Relvas: enfim, toda a gente tem um mau momento na vida, uma mancha mais ou menos sombria no seu passado. Mas então Relvas não é conhecido por ser um "facilitador"? Enfim, a senhora, quando viu como a "coisa" era, pediu licença e foi-se embora, para a sua "zona de conforto", todos sabemos como essas coisas são. Mas agora, depois de trabalhar (por escasso tempo, eu sei) com um "facilitador" como o ministro Relvas (não lhe chamo ex-ministro, "personagens" - ou "pintas" - como ele são ministros vitalícios) vai para a administração de um BES, em grave crise e sob suspeita, incluída no pacote de Paulo Mota Pinto, ex- juiz de Tribunal Constitucional proposto pelo PSD (será que Mota Pinto, que até é um tipo simpático, é dos que não "traiu"?), membro da Comissão Política de recandidatura de Cavaco Silva, ex-vice presidente da Comissão Política Nacional do PSD, actual deputado e ex-presidente da Comissão Parlamentar de Economia e Finanças? E que, claro, como não tem qualquer percurso na banca e vai ocupar um lugar de representação ("chairman"), vai também ele assumir o papel de "facilitador"? Já agora - e o agora refere-se também a todo o processo de sucessão no  GES - o Banco de Portugal , que já não é dirigido por um "socialista suspeito", mas por alguém que até teve um papel importante na queda do governo Sócrates, vai aceitar toda esta "fantochada"? E o principal partido da oposição, o tal que, segundo o seu actual secretário-geral, "quer separar a política dos negócios", que vai dizer? Suspeito que pouco ou nada (até gora, nada), porque terá "telhados de vidro". Moral da história, que todas as histórias devem ter uma moral: depois de o fomentarem, venham agora queixar-se do ambiente anti-partidos, do populismo, da histeria justicialista, da decadência do regime, etc, etc. E, já agora, repitam lá que tudo isto se resolve com a diminuição do número de deputados e com os círculos uninominais. Ou, a aqui vou soltar uma enorme gargalhada, que "é preciso tirar o Estado da empresas"... Importam-se de (não)repetir? 

O Grupo Espírito Santo e a democracia liberal

Sou dos que pensam não existe liberdade nem democracia liberal sem uma economia baseada na livre iniciativa empresarial - regulada e regulamentada e salvaguardando os chamados interesses estratégicos de cada país, acrescente-se. E também sei que não existe livre iniciativa sem grupos económicos fortes e saudáveis, só composta pelas tais micro, pequenas e médias empresas. É por isso, depois do descrédito em que caíram os políticos e também do caso de polícia que foi e é o BPN, que leio com especial preocupação as notícias sobre as alegadas irregularidades atribuídas ao Grupo Espírito Santo, que acabam por afectar não só o grupo económico e a família, mas também a Banca, todo o mundo empresarial e dos negócios e, por acréscimo, o regime. É que, ao contrário do que acontece com o BPN, já não estamos aqui perante um grupo de arrivistas sem escrúpulos - pelo menos em teoria, facilmente isoláveis - mas perante gente com outro tipo de "background" político e social e cuja actividade bancária, empresarial e até cultural atravessou séculos e regimes, apoiando e apoiando-se em todos eles e identificando-se com a História do país desde o século XIX. Muitos regimes, democráticos ou não, já caíram perante este "caldo de cultura". Preocupante, pois claro. 

A responsabilidade política de António Costa

Olhando para a votação de Fernando Nobre nas últimas presidenciais e para a de Marinho e Pinto nas europeias, podemos concluir que existe uma forte tendência entre muitos portugueses para darem o seu apoio a uma personalidade política a quem, por razões várias e nem sempre coincidentes, atribuam qualidades ímpares para o exercício das funções governativas. Que os portugueses personalizem em demasia as suas escolhas e privilegiem quem acham vem de fora do "sistema" e se candidata contra ele, potencia o perigo populista e proporciona a génese do messianismo e da ditadura, mas se uma personalidade à qual os portugueses reconheçam, de uma maneira geral, qualidades ímpares para a governação surgir de dentro do regime, do seio de um dos dois grandes partidos do "consenso europeu" (PS e PSD) e com o controle e apoio destes, das suas estruturas e no respeito pelos fundamentos do Estado de Direito Democrático, não será certamente a opção ideal, mas pode certamente ser considerado como um mal menor. Talvez mesmo a derradeira oportunidade do regime e da democracia liberal. Pode vir a ser esta a responsabilidade política de alguém como António Costa. 

Onde me apetece citar Marx a propósito do Portugal actual

Em qualquer sociedade democrática - diz-nos a História -, quando perante uma situação de crise, a tendência é para restringir, amputar ou anular a democracia. No Portugal do século XIX, tal como aconteceu no reinado de D. Carlos I, fechava-se o parlamento e, por um período determinado de tempo, governava-se "em ditadura", isto é, através de decretos governamentais, mantendo-se no essencial as liberdades, nos limites aceitáveis para a época, e a existência de partidos políticos. Já no século XX, para além do golpe militar de Maio, onde, no seu início e antes de uma clarificação de forças entre as facções aderentes, ainda não era claro se estaríamos perante mais uma tentativa de governar em ditadura durante um relativamente curto período de tempo ou, como veio depois a verificar-se, algo mais vasto e radical, tivemos o presidencialismo "sidonista" e o seu "bonapartismo" (que mais tarde Spínola tentará reencarnar) tão bem expresso na frase grandiloquente, verdadeira ou falsa, que ficou como seu epitáfio: "fico bem, salvem a pátria". Adiante...

Nos últimos tempos, em Portugal essa tendência para mitigar a democracia têm-se manifestado fundamentalmente através daquilo que poderíamos chamar de apelo a um consenso que de tenha como denominador comum, com pequenas "nuances", a política de "empobrecimento", e que se expressa no "conceito Ford T", isto é, pode escolher qualquer cor desde que seja preto". Agora, Rui Vilar, que não é apenas um tecnocrata mas também um político experiente, vem ressuscitar a "velha e relha" presidencialização do regime, que nos últimos tempos parecia adormecida ou pelo menos colocada em "banho-maria", o que nas circunstâncias actuais significaria sempre uma maior "musculação" do regime e traduzir-se-ia em alguma castração democrática, fosse por via da tentativa de eleição um presidente comum ao chamado "arco da governação", quer, o que não estaria totalmente excluído, a eleição de uma qualquer personalidade populista anti-partidos, reivindicando-se dos "valores morais",  ou, em alternativa, embora mais remotamente, de alguém que encarnasse os "verdadeiros valores de Abril". 

Sejamos claros: na impossibilidade, nos tempos actuais e com o caldo de cultura" existente, de caminharmos para a parlamentarização do regime, melhor para a democracia que se deixem as coisas como estão. É que, em função da História de Portugal dos dois últimos séculos e perante estas tentativas e sugestões vindas de quem verdadeiramente não se identifica com a democracia liberal e representativa, apetece-me mesmo citar Marx e o seu "O 18 de Brumário de Luís Bonaparte": "a História repete-se, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa".

O equívoco de Cavaco

Cavaco Silva deve estar equivocado, ter má memória ou, pura e simplesmente, a achar que os fins justificam os meios, mentindo quando afirma existe em Portugal uma "falta de cultura política do compromisso". É que, ao contrário do que diz o Presidente da República, o regime fundado no 25 de Abril e consolidado com a Constituição de 1976 assentou fundamentalmente em compromissos políticos, desde logo na sua fundação. Não só existiu um consenso quanto à necessidade de uma mudança de regime (excluindo os mais radicais defensores da ditadura, claro), como sempre houve consenso entre PS, PSD e CDS quanto aos elementos estruturantes do novo regime: opção pela democracia liberal representativa e de base parlamentar, fim da tutela militar, integração europeia (embora com "nuances"), revisões constitucionais, privatizações, Estado Social, adesão ao euro, infraestruturas rodoviárias e a chamada política do betão, investimento nas agora chamadas empresas produtoras de bens não transaccionáveis, "Pacto Orçamental" (infelizmente), etc, etc. E, pasme-se, até em relação aos então chamados "desígnios nacionais" como Euro 2004 e Expo 98. O que não se pode confundir é tal coisa com uma espécie de União Nacional, tutelada por Belém, que torne as eleições num pró-forma e instale uma ditadura "de facto" apoiada pelos chamados "senadores" do regime, pela respectiva elite económica e assegurada por uma por uma comunicação social submissa. Nem que a inexistência do tal consenso deva obrigatoriamente excluir acordos possíveis sobre determinadas questões, como PS e PSD provaram ser possível na reformulação da divisão administrativa de Lisboa, exemplo que deveria ser seguido em outros áreas como reorganização dos concelhos e dos tribunais. Estamos conversados?

O PS e os "cantos da sereia"

Não me parece que este género de direita que agora nos (des)governa seja assim tão estúpida que queira mesmo "amarrar" o PS a um qualquer acordo em torno das suas ideias de governo, deixando a oposição reduzida a PCP, BE, movimentos inorgânicos e abstenção e/ou voto em branco. Sabendo que o PS jamais poderia aceitar este "canto da sereia" sem risco de implosão dele próprio e quiçá, com ele, o do actual regime político, os apelos, quase diria lancinantes, de governo, Presidente da República, PSD e CDS (e de quem os apoia) têm apenas como objectivo desgastar e enfraquecer o PS, de modo a limitar o seu crescimento nas sondagens e o modo como se apresentará a eleições nas "europeias" e nas próximas legislativas. E se o PS não quiser cair nesta armadilha terá de autonomizar o seu discurso, a todos os níveis, tornando-o claramente distinto tanto do dos partidos do governo e seus acólitos, como do conservadorismo ou imobilismo dos partidos situados à sua esquerda. Foi isto que esta direcção do PS até agora não conseguiu, nem me parece seja capaz de o vir a fazer.

Eufemismos e ditadura

Já muita gente o disse, mas vamos lá repeti-lo. Em Portugal, as palavras perderam o seu significado, principalmente na política. "Mentira" passou a "inverdade"; "despedimento" na Função Pública a "requalificação"; "cortes" na despesa pública a "reforma do Estado"; "cortes", puros e simples, nas pensões a sujeição a "condição de recurso", "transitório" a "prazo indefinido", "segundo resgate" a "programa cautelar"etc, etc. Agora, asseguradas que estão uma maioria parlamentar e um Presidente da República colaborante ("um governo, uma maioria, um presidente")  parece que "ditadura" se prepara também para ser transformada em "acordo a longo prazo entre os dois principais "partidos", demissão do Tribunal Constitucional das funções para as quais existe e foi criado e "eleições" transformadas numa farsa que permitiria aos portugueses escolher o partido que entendessem desde que - como a cor do Ford T - fossem rigorosamente iguais. Digamos que à tal "uma maioria, um governo, um presidente", se juntaria "uma "oposição fantoche", um Tribunal Constitucional "colaborante" e umas eleições sem propósito. Depois não digam que eu não avisei.

Nota final: confesso que me custa ouvir um bem sucedido empresário, que, com todo o mérito, transformou o grupo empresarial que dirige num enorme caso de sucesso, dizer tantos disparates políticos em tão pouco tempo. Digamos que nem os sempre tão solícitos e subservientes "media" conseguem transformar um excelente merceeiro num apenas razoável comentador da cena política.

Rui Machete e o regime

Devo dizer que uma das coisas que mais espanta no chamado "caso Rui Machete" é o facto de alguém que demonstra uma total inépcia e ausência de aptidões políticas para o cargo governamental que agora ocupa, um completo desrespeito pelo Estado de Direito Democrático e pelas suas instituições (Assembleia da República, Procuradoria Geral), ter ocupado desde 1976 lugares de tão elevada responsabilidade nas instituições do Estado e da República. Machete não é um newcomer, e por isso, e infelizmente, tenho de concordar estarmos perante uma situação que o transcende e um retrato demasiado inquietante do país e do regime.

Ora então "estamos neste género assim"

Ora no início das férias estamos neste género assim: temos uma ministra da Finanças e um secretário de Estado do Tesouro mergulhados até ao pescoço no chamado caso dos swaps", sendo que a ministra comprovadamente mentiu ao Parlamento e o agora secretário de Estado, ao tempo ao serviço do City Group, tentou induzir o governo anterior a cometer uma ilegalidade junto das instituições europeias; um ministro dos Negócios Estrangeiros que, mesmo sem responsabilidades directas nos acontecimentos, exerceu funções dirigentes no maior escândalo do regime e de tal coisa, embora dentro da legalidade, retirou benefícios directos; um ex-autarca "modelo" e ex-ministro do maior partido da actual coligação, agora a cumprir pena de prisão por crime directa ou indirectamente ligado com as funções que exerceu, a pretender candidatar-se a presidente da Assembleia Municipal da autarquia que dirigiu; um presidente de Câmara (Macário Correia), condenado em primeira instância a perda de mandato e que tinha decidido auto-suspender-se das suas funções enquanto aguardava decisão sobre o recurso apresentado, decide reassumir funções com o beneplácito do seu partido (PSD);ah, e por não ser de directa nomeação do Estado português, ainda dou de barato o facto do ex-ministro Miguel Relvas, com um "curriculum vitae" abaixo de toda e qualquer suspeita, ir exercer um tal cargo de Alto Comissário, blá, blá, blá, funções nas quais não será remunerado mas que lhe abrirão as portas aos negócios habituais com os países de língua portuguesa. Depois disto, que coragem me resta para lutar contra os que tomam a nuvem por Juno e acham "os políticos querem todos é poleiro", "são todos uns corruptos", etc, etc, etc? Confesso conhecer muita gente honesta na política e nos negócios (a maioria, aliás), mas também assumo que perante cenários como este nem sempre é fácil convencer os descrentes.

Nota final: já agora... O presidente do Governo Regional da Madeira, militante e acho que dirigente do maior partido da coligação, decidiu rasgar em público um exemplar do Diário de Notícias da região, num acto que revela total desprezo pela democracia, pela liberdade de expressão e num claro apelo censório. Será ingenuidade da minha parte perguntar o que lhe vai suceder ou já toda a gente decidiu na "ilha das bananas" e no continente adjacente que o energúmeno é inimputável? 

A "estratégia da aranha" presidencial e os partidos políticos

1. Cercados por um Presidente da República com tendências "cesaristas", sem formação de democrática e para quem a democracia tem um carácter puramente instrumental (do tipo "chewing gum": mastiga enquanto tem sabor e depois deita fora); uma chamada " sociedade civil" fraca, sem tradições democráticas ou participativas  e onde o populismo encontra solo fértil para se desenvolver; uma crise económica e financeira internacional que, como é habito, atingiu preferencialmente os mais fracos (cidadãos e países); e pelos seus enormes e inúmeros erros, os partidos políticos sairão desta semana de negociações, com ou sem acordo final, ainda mais fragilizados. Até pode acontecer que, no caso de acordo, pensem o contrário, mas perderão a sua autonomia, num regime sob tutela presidencial, e ficaram à disposição de quaisquer outras exigências futuras, quer do populismo, quer deste ou qualquer outro "cesarismo" mais ou menos suave: amanhã, um dia, alguém lhes exigirá a cabeça. Esta semana - repito, quer haja ou não acordo - a democracia e o caminho de Portugal no sentido de aproximação às nações civilizadas sofrerá pesada derrota.
2. Não sou constitucionalista, nem sequer jurista e aceito por isso a unanimidade dos constitucionalistas que afirmam estar a actual situação conforme a Constituição. Mas falando puramente em termos políticos, o que está em curso é uma espécie de tentativa de "golpe de Estado" constitucional, em versão soft core, que acentuará a vertente presidencialista do regime e esvaziará, pelo menos parcialmente e com o consentimento dos chamados "partidos do arco da governação", o papel da Assembleia da República e dos partidos. Percebe-se agora melhor a acção de Cavaco Silva - em conluio com Carlos Costa - desde o primeiro governo de José Sócrates, tentando enfraquecer e afastar o único líder partidário forte e também único obstáculo sério a estas suas intenções. A seu tempo (aqui e aqui) o fiz notar.
3. Haverá acordo? Bem, não tenho dons de pitonisa, embora ache, e ao contrário do que muito gente afirma, que a racionalidade não anda assim tão ausente dos acontecimentos em curso (basta ler os dois primeiros pontos deste "post"). Arrisco dizendo que o mais provável será um certo acordo de "fachada", sem grande conteúdo, ou pelo menos muito parcial. Colocando-me no lugar dos partidos em causa e no modo como pensam a política, parece-me ser a solução que acham estará mais perto de lhes salvar a face e de minimizar as perdas eleitorais. Enfim, será a vitória dos fracos, mas a partir do momento em que se deixaram enredar na teia pacientemente tecida por Belém, nada de muito diferente será de esperar. Eu é que espero bem estar enganado.   

Do fracasso da mobilização popular

É inútil negar que as últimas movimentações populares contra o governo e a actual política de empobrecimento se saldaram por rotundos fracassos. E não vale sequer a pena invocar desculpas estúpidas como o bom tempo para a praia, ou mais razoáveis como algum cansaço e medo instalados, para os justificar, já que desde o 25 de Abril os portugueses sempre se  movimentaram, inclusivamente quando das recentes manifestações contra o agravamento da TSU, sempre que acharam com tal acção conseguiam mudar a sua vida "para melhor". Exactamente por isso, parece-me que a verdadeira causa que explica a fraca mobilização popular mais recente terá exactamente a ver com a convicção assumida da sua impotência: as pessoas não saem à rua porque acham, talvez até com razão, que uma alternativa ao actual "estado de coisas" não é evidente e, portanto, este tipo de protestos de rua pouco ou nada contribuem para uma melhoria significativa das suas condições de vida. Porque reconhecem o país pode pouco contra a actual política recessiva europeia e não vêem possibilidades de levar a cabo uma verdadeira acção internacional concertada? Talvez... Mas também porque não conseguem ver no actual regime, entre o radicalismo do BE, o marxismo-leninismo do PCP e uma social-democracia e uma democracia cristã a quem, tendo governado durante os últimos 35 anos, responsabilizam por o que consideram ser (muitas vezes sem razão) o fracasso da democracia, uma alternativa pela qual valha a pena lutar. Este é o drama, mas também a responsabilidade política e social que podemos assacar aos dirigentes do país dos últimos anos vinte anos.

Siameses

Há uma coisa que PSD e PS parecem ainda não ter percebido: as "trapalhadas", os "escândalos" e as situações pouco claras em que cada um dos partidos se envolve acabam sempre por atingir o outro e, sendo ambos partidos estruturais da democracia, vão minando o próprio regime. Será assim tão difícil os seus dirigentes entenderem isto ou também preferem que lhes faça um desenho?

6 notas 6 sobre a crise.

1. A actual crise será a mais grave desde o 25 de Abril? Enfim, digamos que houve o 28 de Setembro, o 11 de Março e o 25 de Novembro, com o país à beira da guerra civil, mas, embora de extrema gravidade, foram situações conjunturais e estávamos ainda no período pré-constitucional, sem um situação democrática plena e normalizada. A actual crise é estrutural, e o que a torna ainda mais grave e a sua resolução mais difícil é o facto de, pela primeira vez, não termos uma Europa e instâncias internacionais ás quais recorrer que saibamos façam parte da solução e não, como acontece agora, apenas ajudem a agravar o problema.
2. Olhar para a crise e ver como actores políticos e principais protagonistas encarregues de nos fazer sair deste "enorme buraco" nomes como Cavaco Silva, Passos Coelho, Miguel Relvas, Vítor Gaspar, António José Seguro e Carlos Zorrinho lança o mais optimista em depressão profunda. Está cumprida a missão de todos aqueles - jornalistas, comentadores, "bloguistas", participantes nos diversos "fóruns de opinião", frequentadores de caixas de comentários e também muitos políticos - que dedicaram estes últimos 15 ou 20 anos a denegrir a imagem do regime e dos seus actores, contribuindo para afastar da política muita gente com qualidade. Ao contrário do que seria a sua intenção, não destruíram o regime: apenas o tornaram mais fraco e doente, logo, menos capaz de agir em nome do país e dos seus cidadãos. 
3.  O governo (leia-se, o PSD, que o CDS não vai por aí) deveria abandonar rapidamente a "narrativa" de culpabilização do Tribunal Constitucional, que já só "colhe" no seu grupo de apoiantes mais radical, um género de tropa de choque ideológica da "vanguarda" que nos governa. Estreita, em vez de alargar, a já de si muito pouco significativa base de apoio do governo e enxota os indiferentes. Mas pode uma "vanguarda" agir de outro modo?
4. Ao contrário do que tenho lido e ouvido por aí, não basta o governo "arranjar" os 1.25 mil milhões de euros em falta, recorrendo, por exemplo, a um agravamento fiscal universal, para colmatar o "buraco" de 0.7pp gerado pela inconstitucionalidade de algumas disposições orçamentais. Sabendo que a manutenção do actual nível de fiscalidade não é sustentável nem compaginável com a sua ideologia, a intenção do governo sempre foi, desde o início, reduzir a massa salarial na Função Pública, e com uma inflação muito baixa não se vislumbra como o possa fazer sem recorrer a reduções salariais, já que  despedimentos com 19% de desemprego seriam um problema e, além dos mais, custam dinheiro em indemnizações e respectivo subsídio. O governo está, mais uma vez, e neste caso, a ser vítima da sua incompetência e falta de preparação: teria sido bem melhor e até mais justo ter, desde o seu início, encarado de frente a necessidade de restruturação dos serviços públicos, com as subsequentes implicações tanto a nível do número de funcionários como da sua mobilidade. Mas preferiu distrair-se com as "trafulhices" de Miguel Relvas, as viagens em "turística", a privatização da RTP e assim sucessivamente.
5. Seguro quer eleições. Certo, as eleições fazem parte da vida democrática. Mas, como parece muito improvável vir a conseguir uma "maioria absoluta", depois faz o quê? Uma coligação apenas com o CDS, deixando o PSD "à solta". Uma coligação que inclua o PSD de Passos Coelho? Espera, numa atitude voluntarista, que o PSD "corra" com Passos Coelho e este partido passe a ser dirigido por alguém pertencente à sua área "cristã-democrata", essa sim, "coligável"? Aposta na colaboração do Presidente da República, que quer é ver-se livre do problema que criou para si próprio fruto da sua incompetência política? O país não o entende, e sendo assim...
6. Já agora, e falando da incompetência política de Cavaco Silva, será que este já estará finalmente arrependido de não ter feito aquilo que devia, isto é, impedido o PS de José Sócrates de governar em minoria forçando, nessa altura, uma governo de coligação? Sabemos de viva voz que José Sócrates está arrependido de ter assumido governar em minoria (disse-o na sua entrevista à RTP), mas de Cavaco Silva "moita, carrasco", e era ao Presidente da República que competia a última palavra.

Relvas e o regime

Em relação ao que aqui escrevi a 3 de Julho de 2012 sobre a "licenciatura" de Miguel Relas, queria apenas acrescentar o seguinte: claro que o caso vai prioritária e essencialmente afectar o próprio, o primeiro-ministro e o governo, que assim se vai esboroando muito mais por culpa própria do que por acção de uma oposição inepta ou de uma "rua" pouco activa. Mas desiludam-se os que rejubilam e assim mostram pensar "pequenino": os estilhaços são mais mortíferos do que se possa imaginar e o caso acabará por atingir e afectar toda a classe política (impropriamente assim chamada, pois os políticos podem constituir uma corporação mas não são um classe social), os partidos e o regime democrático. Por essa razão, embora Miguel Relvas e o governo bem mereçam o "castigo", preferia o episódio nunca tivesse acontecido.

Uma sociedade bloqueada

Segundo a última sondagem da "Católica" (CESAP), que ainda só vi de relance, 77% dos inquiridos consideram o governo "mau" ou "muito mau", mas apesar disso 61% acham nenhum partido da oposição faria melhor. 60% opinam a actual estratégia não vai desenvolver o país ou torná-lo mais competitivo e o PSD sobe mesmo quatro pontos percentuais nas intenções de voto, enquanto o PS se mantém nos 31% e CDS, PCP e BE descem. Claro que em função destes números não existe uma opinião francamente favorável à demissão do governo, sendo que apenas 45% (contra 46%) a defendem. Nem sequer o Presidente da República, que a si próprio se define como "provedor dos portugueses" e instituição muitas vezes vista como uma espécie de válvula de escape do sistema político, escapa a uma avaliação negativa.

Comentário. É a uma situação de bloqueio que a ideologia e estrutura políticas actualmente dominantes no seio UE estão a conduzir o país - e muitos outros Estados europeus, acrescente-se: uma sociedade sem esperança, descrente e um sistema político bloqueado, sem alternativas, situação que aliena todos os valores positivos das sociedades abertas e democráticas, as suas capacidades para se regenerarem e reformarem. E todos sabemos o que acontece aos recipientes sob pressão que não encontram a sua válvula de escape: tendem a encontrar uma saída à força, de forma violenta, explodindo ou gerando o caos.

Um outro lado da sondagem do "Expresso"

Normalmente, quando lemos sondagens sobre intenções de voto e imagem dos políticos, a primeira coisa que nos chama a atenção, e para a qual os "media" nos remetem nos seus títulos, é a variação nas intenções de voto nos partidos, muitas vezes insignificantes e sem qualquer relevância estatística. De seguida, com alguma sorte, olhamos o que se passa com a imagem de cada político e respectiva variação, quase ao estilo dos "likes" e "dislikes" do Facebook. São questões importantes e pertinentes, não o nego, mas muitas vezes também susceptíveis de rápida mudança em termos demasiado conjunturais: basta uma medida mais "simpática" e popular de um qualquer governo ou ministro, um qualquer "fait divers" ou o "desaparecimento" oportuno de um político da cena mediática, durante umas semanas, para que as intenções de voto ou as opiniões populares possam sofrer alterações importantes. 

Mas deixem agora, nesta última sondagem do Expresso, essas duas áreas e vejam o que se passa com a opinião dos portugueses sobre as instituições da República, que, enquanto tal (instituições), são bem menos susceptíveis de variação conjuntural, constituindo um dado estrutural e movendo-se de forma bem mais lenta. Todas elas, AR, Ministério Público, Juízes e Governo são avaliadas de forma extremamente negativa pelos portugueses. E se até podemos entender a imagem negativa do Governo como sendo muito influenciada pela actuação "deste" governo, especificamente, nos restantes casos - AR, Juízes e Magistrados - enquanto instituições e estrutura do Estado, não estão certamente os portugueses a referir-se à composição desta ou daquela Assembleia da República, deste ou daquele grupo de Juízes ou Magistrados, mas a instituições que, em termos abstractos, avaliam bastante negativamente. No fundo, com esta avaliação de instituições que, enquanto tais, não são susceptíveis de significativa mudança no curto-prazo, de modo a poderem ser avaliadas de modo diferente em próximas/futuras sondagens, é a República e o regime que se estão a ser postos em causa pelos cidadãos. Nada que já não soubéssemos ou de que não suspeitássemos; mas uma situação que esta sondagem põe claramente a nu na sua dimensão extrema e talvez de forma bem mais visível do que aconteceu com o célebre "ovo da serpente". 

CDS: um péssimo serviço à democracia

O facto de o CDS ser apenas uma espécie de "partido muleta", de "verdes" do PSD disposto a tudo para se manter no poder, acrescenta um problema à democracia portuguesa: o partido não constitui alternativa para aqueles que, situando-se politica e ideologicamente à direita, não se reconhecem no PSD e governo actuais de Passos Coelho, Gaspar, Borges e Moedas. Contribui assim, em conjunto com a inexistência de um partido à esquerda capaz de dialogar e estabelecer acordos com o PS, para um bloqueamento do actual sistema partidário e até do próprio regime. Paulo Portas está a prestar um péssimo serviço à democracia. 

Um cenário politicamente incorrecto

Tal como a Procuradora Geral Adjunta Cândida Almeida (que aqui critiquei duramente por outras razões), sou dos que pensa que os grandes casos de corrupção em Portugal serão bem menos do que aqueles que se julga, isto é, serão bem mais as "vozes do que as nozes". Claro que apenas um já será sempre demais, mas parece-me que o número de casos significativos, efectivamente existentes, será em número bem menor do que aquele que as sistemáticas campanhas mediáticas, criando um clima de alguma histeria (desculpe lá pela apropriação do termo, senhor primeiro-ministro), pretendem fazer crer,  isto é, a percepção que temos da grande corrupção será claramente superior à realidade.

Mas... E se - cenário extremista e hipotético - um destes dias existisse o risco de se provar em tribunal um grande crime de corrupção que implicasse a condenação efectiva de um número significativo de dirigentes, ministros e ex-ministros dos chamados três partidos do "arco da governação", o que, indiscutivelmente, poria em causa o próprio regime político e até a democracia? Pondo de parte os "justicialistas" do costume, para os quais está tudo bem desde que se "pendurem" os políticos (principalmente se não forem "os nossos") e mais uns "ricos e poderosos" ("Ah, ça ira, ça ira, ça ira; les aristocrates à la lanterne!..."),  quem e quantos estariam dispostos a exigir justiça até ao fim e sem contemplações, sabendo com essa sua atitude estariam a enterrar a democracia e condenar a liberdade? Todos? Eu, por mim, não teria assim tanta certeza e digo desde já, escandalize-se quem quiser, que pensaria bem no assunto.