Cavaco Silva "indicou"?

Ao utilizar o termo "indicar" (terá sido com o dedo indicador, o polegar ou o do meio esticado?) em vez de "indigitar", referindo-se à indigitação de António Costa como Primeiro-Ministro, Cavaco Silva terá talvez querido desvalorizar o acto, mostrar que o terá feito a contra-gosto, humilhar António Costa, fragilizar o futuro governo ou quaisquer outras coisas do mesmo género ou ainda piores. Mas foi apenas ordinário, rasca, ressabiado,"pouca coisa"; mostrou ser alguém indigno do cargo para o qual os portugueses em má hora o elegeram. Enfim... foi apenas e só Cavaco, e não é preciso dizer mais nada.

As "exigências" de Cavaco Silva

Independentemente da minha concordância ou discordância com as questões levantadas pelo Presidente da República a António Costa - nas quais reconheço alguma relevância - fica a minha pergunta: tendo algumas delas conteúdo programático, tem o PR poderes constitucionais para exigir o seu cumprimento? Se amanhã existir na Assembleia da República uma maioria que, por exemplo, advogue a saída da UE, da zona euro ou se recuse a cumprir o Tratado Orçamental, pode o Presidente da República, do qual os governos não dependem, recusar-se a dar-lhe posse?

Em minha opinião, as chamadas "exigências" da Cavaco Silva destinam-se apenas se não a salvar-lhe a face", o que neste momento já é impossível, mas a limpá-la um pouco perante o povo de direita. 

O momento político: resumindo e concluindo

Resumindo e concluindo:

1. O Presidente da República deve convidar o líder da PAF para formar governo, devendo este apresentar o seu programa na Assembleia da República excepto se decidir à partida declarar não ter sequer condições para dar tal passo.
2. Se o governo passar na AR, mesmo que apenas por abstenção do PS, deve governar nessas condições, se assim o decidir fazer.
3. Caso isso não aconteça, isto é, se o governo não conseguir  fazer passar o seu programa na AR, o que significa, segundo declaração do seu líder, ter o PS uma solução estável e duradoura, o Presidente da República deve convidar o segundo partido mais votado (PS) para formar governo e este apresentar-se e à solução maioritária encontrada ao julgamento dos deputados eleitos. 
4. Será esta uma situação ilegal e/ou ilegítima? Não vejo porquê: será apenas uma solução mais frágil por não integrar o parido ou coligação mais votados. Mas será a possível.

O resto é "achismo", futurologia, subjectividade pura ou, pior ainda, especulação e ruído para ocupar o espaço mediático. Será isto assim tão difícil de entender ou Portugal não quer mesmo ser uma democracia liberal de um país civilizado?

Deve o PR indigitar Passos Coelho?

A questão é bem interessante e não consigo ter uma posição fechada sobre o assunto. Como defensor de um regime parlamentar puro - que sou -, sem Presidente da República eleito por sufrágio directo e universal e com redução dos seus poderes (como em Itália, Alemanha, Grécia ou nas monarquias constitucionais), tendo a simpatizar mais com a ideia do PR indigitar Pedro Passos Coelho e este submeter-se à decisão soberana da Assembleia da República. Mas e se Passos Coelho declarar à partida que não tem condições para fazer passar o seu governo no parlamento e António Costa lhe apresentar uma alternativa sólida? Digamos que em termos genéricos, não vejo como os defensores do actual regime semi-presidencialista e  do estilo de presidência de Cavaco Silva, maioritariamente situados à direita, pudessem negar ao PR essa prerrogativa. Enfim... alguma coerência, se fazem favor.

De como o apelo de Cavaco Silva até pode ajudar o PS

Com certeza inadvertidamente, pois não há memória de alguma vez se ter aproximado do PS, Cavaco Silva, ao colocar enorme ênfase na formação de um governo com apoio maioritário no parlamento, acabou por dar uma preciosa ajuda para que António Costa reforçasse o seu pedido de uma maioria absoluta aos portugueses. Porquê? Em primeiro lugar porque, liderando as sondagens, é quem, pelo menos teoricamente - repito, "teoricamente" -, se encontrará mais perto de a atingir. Em segundo lugar porque, pese embora o PCP fixar bem o seu eleitorado e o BE ser já um partido com um núcleo duro de votantes de certo modo definido, credibiliza os apelos dos socialistas para o voto útil à esquerda, sendo o PS o partido que parece estar em melhor posição para poder crescer nas intenções de voto.

Embora - repito - penso não fosse essa a sua intenção, este apelo de Cavaco Silva para uma maioria absoluta pode acabar, portanto, por contribuir para uma polarização no PS do voto contra o actual governo. Isto se, para além das palavras de circunstância, alguém, antes e decidir do seu voto, possa ainda levar em consideração o que diz o actual Presidente da República, coisa de que duvido.

Sobre as candidaturas presidenciais

Com notáveis excepções como a de Pedro Adão e Silva, a discussão mediática sobre os candidatos presidenciais tem-se centrado, sobretudo, na sua capacidade de ganharem as eleições, na respectiva notoriedade (que nessas análises se interliga com a tal capacidade ganhadora), nos possíveis efeitos sobre as suas áreas políticas e/ou ideológicas de origem (divisão /unidade), no perfil mais ou menos mobilizador e noutras características onde a capacidade política do candidato ou proto-candidato não releva como factor essencial ou determinante. Ora o que devíamos começar por perguntar seria o que, na conjuntura que vai encontrar no país, qual o perfil de candidato que melhor se adequaria ao cargo de Presidente da República, de acordo com as funções que lhe estão constitucionalmente consagradas.

Parece não serem preciso dons de pitonisa (ou de bruxo) para concluirmos que dificilmente sairá das próximas eleições um bloco maioritária e governamentalmente coligável, principalmente de o PSD continuar a ser dirigido pelo actual grupo radical de Pedro Passos Coelho. Também parece ser ponto assente que o país continuará a enfrentar problemas económica e socialmente complicados, isto se não se lhe vierem a juntar questões de natureza política e partidária desestabilizadoras, como, por exemplo, o surgimento com capacidade eleitoral de partidos populistas e/ou radicais. Isto significa que serão necessários acordos e compromissos alargados, bem como a necessária experiência e tacto políticos, também perfil pessoal, para os negociar e gerar, o que é desde logo definidor do perfil ideal do futuro Presidente da República: alguém politicamente muito experiente, com capacidade negociadora comprovada, oriundo do espaço político que vai do centro-esquerda ao centro-direita e suficientemente descomprometido com o radical-austeritarismo dominante. Este perfil cabe inteirinho em António Guterres, claro, mas também em gente como Silva Peneda ou Ferreira Leite, não fossem os "anti-corpos" que uma sua candidatura iria gerar no PS e PSD. Tal como caberia em António Costa, não fora o caso de ter optado pelo partido. Infelizmente, já me parece pouco consentâneo com algumas das recentes declarações populistas de Rui Rio, com o estilo de "entertainer" comentador da "espumas dos dias" de Marcelo Rebelo de Sousa ou com a inexperiência (ia chamar-lhe "virgindade") política de uma incógnita chamada Sampaio da Nóvoa, cujo apoio expresso e imediato do actual Mário Soares (este que me desculpe) não me parece contribuir para o fazer  encaixar no perfil que traço. Por mim, preferia o parlamentarismo em vez desta discussão sobre candidaturas presidenciais, mas se é preciso tê-la, então tentemos que seja feita com algum critério.

Cavaco conspirou contra o governo da República. Lembram-se?

Ora vamos lá a hierarquizar os assuntos... Em 2009 o Presidente da República - facto politicamente de gravidade extrema - conspirou abertamente contra o governo legítimo da República (caso da "escutas") e, tal como o seu mandante de ocasião, continuou e continua em funções. Estavam assim definidos os padrões éticos e a hierarquia de valores do que se poderia seguir. Convenhamos que comparado com isto, embora mais fácil de entender pela opinião pública e mais susceptível de exploração pela chamada "chicana política", a dívida de Pedro Passos Coelho à Segurança Social, não menorizando a sua importância, que a tem como elemento definidor do seu carácter, é coisa bem menos grave, o que não o desculpa nem atenua as suas responsabilidades. Mas parece que neste país Cavaco Silva goza de um certo estatuto e inimputabilidade e o "caso" mais grave é sempre o do momento. Ou o que virá a seguir.

Um Presidente sem dimensão e a actualidade do parlamentarismo

Primeiro foi a direita com o sonho de "uma maioria, um governo e um presidente". Depois a esquerda com a ilusão de que em Portugal havia uma "maioria sociológica de esquerda" que faria sempre seu o Presidente da República. Mas "volto à casa de partida" e pergunto por isso mesmo: são apenas os eleitores de Cavaco Silva os responsáveis por Portugal ter hoje como Presidente da República alguém sem dimensão pessoal, política e institucional para o cargo que ocupa? Peço desculpa, mas não me parece. Responsáveis são todos aqueles que insistem na eleição por sufrágio universal de um orgão unipessoal, sem qualquer controle democrático e com todos os perigos que tal representa, e na manutenção do actual regime semi-presidencialista, fonte de instabilidade política (como se verificou quando dos governos de José Sócrates) ou que se limita, na sua acção, a uma colagem tautológica sem quaisquer virtualidades ao governo em funções quando este é da sua simpatia política.  Alguém terá portanto de me explicar, muito bem explicadinho, o que o país, 40 anos depois do 25 de Abril e tendo atingido a sua maioridade democrática,  perderia com a adopção de um regime parlamentar semelhante ao das democracias europeias mais maduras. Ou será que os portugueses, passando um atestado de menoridade a si próprios, se sentem sempre orfãos sem um qualquer "pai da pátria", mesmo quando este é padrasto?

O discurso de Ano Novo e a natureza do regime

O meu único comentário ao discurso de Ano Novo do Presidente da República é perguntar por que razão insistem os portugueses em manter um regime semi-presidencialista que já mostrou a sua disfuncionalidade e o seu esgotamento em vez de, à semelhança de qualquer democracia europeia madura e civilizada (o caso francês é excepção historicamente explicável), optarem pelo parlamentarismo puro. Mais ainda, perguntar porque razão esta discussão não está na ordem do dia preferindo jornalistas, comentadores e politólogos assumirem o papel de uma espécie de oráculo do Presidente de cada vez que este resolve dirigir-se aos portugueses. Na democracia portuguesa parecem existir assuntos cuja discussão pública se tornou, inexplicavelmente, numa espécie de tabu. 

Cavaco Silva: para memória futura

A condecoração

Aquilo a que o país assistiu ontem, no Palácio de Belém, não foi mais do que uma encenação, por vezes até patética, concertada entre os partidos apoiantes do actual governo e o Presidente Cavaco  Silva, que teve como objectivo principal reforçar a hipótese de candidatura a Belém de Durão Barroso. Os elogios despropositados de Cavaco Silva à influência positiva que a nomeação de Barroso terá tido para Portugal e o "branqueamento" do seu abandono do cargo de primeiro-ministro outra intenção não tiveram senão conceder ao agora ex-presidente da Comissão Europeia alguma "patine" da respeitabilidade patriótica necessária para uma candidatura ao cargo com hipóteses, mesmo que remotas, de vir a ser bem sucedida. De caminho, Cavaco Silva, com a despropositada pressa demonstrada na entrega da condecoração a Barroso, em contraste com o que acontece com acto semelhante envolvendo José Sócrates, não deixou por mãos alheias mais uma tentativa de humilhar o anterior primeiro-ministro, mostrando mais uma vez ao país que a mesquinhez é um dos traços relevantes do seu carácter. Só estranho como Sócrates ainda não teve a coragem e desassombro políticos de declarar publicamente que não aceitará qualquer condecoração das mãos do actual Presidente da República. Ficava-lhe tão bem como o actual silêncio lhe fica mal.

Já agora, não será estranho ver, num futuro muito próximo, Cavaco Silva, o governo e os partidos da actual maioria bastante empenhados na candidatura de António Guterres a um qualquer alto cargo internacional, tentando afastá-lo de uma candidatura a Belém. Só se não puderem.

A "velha e relha" questão do "Presidente de todos os portugueses"

Continuo a ouvir demasiada gente com responsabilidades afirmar que o Presidente da República (não este, especificamente), uma vez eleito, passa a ser o "presidente de todos os portugueses". Hoje ouvio-o a Paulo Baldaia, no lançamento do Fórum TSF, e nem a inépcia de Baldaia enquanto comentador me leva a deixar passar o facto em claro.

Portugal não é uma monarquia constitucional, em que cabe ao soberano não eleito apenas um papel de representação e garante último da unidade do país e da respectiva Constituição O Presidente da República é eleito por sufrágio directo e universal, e pelo menos desde a eleição de Mário Soares para o seu primeiro mandato que se trata da eleição que mais radicalmente divide esquerda e direita. Aliás, em bom rigor, qualquer dos Presidentes eleitos após a normalização democrática de 1982 sempre actuou, de facto e em última análise, em favor dos interesses da maioria que o elegeu, o que se compreende em função do modo como é eleito. Tentar extrapolar a frase conjuntural de Soares ("serei o Presidente de todos os portugueses"), pronunciada quando da sua eleição e tentando com ela apaziguar uma sociedade, ideologicamente ainda extremamente dividida, depois de uma campanha radicalizada em extremo, é um enorme disparate político, "bengala" de quem não para para pensar e se limita a repetir determinados "chavões" sem sentido. Se queremos, de facto, um "presidente de todos os portugueses" será bem melhor optar por um regime parlamentar, revendo a Constituição da República e os poderes presidenciais, com o Presidente eleito por um colégio eleitoral ou cujas novas funções de representação do Estado sejam assumidas pelo Presidente da Assembleia da República. 

O discurso de Cavaco

Hoje, do "Fórum TSF", ao "dar a deixa" para o comentário de Davis Dinis (a TSF está transformada numa quase sucessora do "Diário da Manhã", com Paulo Baldaia no lugar de Barradas de Oliveira e David Dinis no de João Coito), Manuel Acácio interrogava Dinis sobre se Cavaco Silva, no seu discurso de ontem, não teria assumido o lugar dos habituais participantes no "Fórum". Nada mais certeiro: no seu discurso do 5 de Outubro, o actual Presidente da República, cuja principal preocupação é e tem sido sempre o seu futuro político, a sua imagem e os seus índices de popularidade, tentou cavalgar a "crista da onda" do discurso populista, qual Marinho e Pinto em versão "soft core" em função do lugar institucional que ocupa. De caminho, avisou que não dará posse a um governo minoritário, presumivelmente do PS, saído de futuras eleições, o que, sendo correcto, vem demasiado tarde - já não o deveria ter feito quando do segundo governo de José Sócrates - e, por isso, apenas tem como objectivo, e mais uma vez, "limpar" um pouco a sua já muito desgastada imagem. Tudo isto, claro, embrulhado no habitual "celofane com laçarote" dos inúteis apelos, em período pré-eleitoral, a um consenso cujo conteúdo nunca expressa.

Que consiga acabar o seu mandato com a dignidade com que nunca o cumpriu, são os meus sinceros votos.

Cavaco e o BES

Não me parecendo estas afirmações de Cavaco Silva acrescentem o que quer que seja à confiança que os portugueses possam depositar no BES, elas justificam-se apenas por uma razão: Cavaco Silva vem a terreiro em defesa dos seus e, por extensão, de si mesmo: Vítor Bento é seu Conselheiro de Estado e Carlos Costa foi uma espécie de cúmplice numa também espécie de conspiração contra o governo de José Sócrates. Ok, defender-se a si e aos amigos fica sempre bem, mas a política é outra coisa; e, não tendo qualquer eficácia para a confiança dos cidadãos no sistema bancário, não me parece esta intervenção do Presidente da República lhe traga também quaisquer benefícios: se tudo correr bem ninguém se lembrará dela, mas se alguma coisa, por pequena que seja, correr menos bem, ninguém deixará de lhe chamar à atenção pelo seu envolvimento - e, já agora, virá de novo à boca de cena o seu negócio com as acções do BPN.

Cavaco Silva e o "beija-mão real"

Ora vamos lá ver, embora a coisa não passe quase de um "fait divers".

Cavaco Silva é quem é, nasceu onde nasceu - aliás, nunca o escondeu - e numa república democrática qualquer cidadão pode, felizmente, ascender, por escolha dos seus concidadãos, à chefia do Estado, desde que cumpridos determinados preceitos legais (em Portugal, ser maior de 35 anos e ter tido sempre a nacionalidade portuguesa, para além de outras "minudências"). Por isso mesmo, Cavaco Silva não é obrigado a ter nascido ensinado: alguém pouco avisado lhe terá um dia dito que era chique beijar a mão a uma senhora, principal mente sendo rainha (para além de nova e "gira") e pronto, ele acreditou; fizesse o mesmo à rainha de Inglaterra e eu gostaria de ter visto - mas aí a coisa "fia mais fino".

Mas sendo quem é - e mesmo que outro fosse - Cavaco Silva não tem, neste caso, qualquer responsabilidade por quase ter "lambido a mão" a Letízia Ortiz: é para gerir coisas deste género que existe o chamado Protocolo de Estado, dirigido por um embaixador de carreira, e caberia a esse mesmo Protocolo definir junto de Cavaco Silva e de outras entidades oficiais quais as formas de tratamento e cumprimento adequadas na circunstância, para além de tudo o resto que é habitual em visitas deste tipo. Poupava Cavaco Silva - que bem ou mal é Presidente da República - à chacota e o Estado português ao ridículo.

E se Cavaco Silva convocasse eleições?

E se Cavaco Silva, sabendo de antemão será quase impossível a uma coligação PSD/CDS alcançar um resultado significativo nas eleições legislativas, muito menos uma maioria absoluta, resolvesse convocar eleições antecipadas enquanto o PS está em confusão quase total, dando a Seguro uma hipótese de liderar o partido nessas eleições e possibilitando assim  à actual coligação a obtenção de um melhor resultado eleitoral e, consequentemente, a forte hipótese de vir a liderar um futuro governo ou negociar nele a sua participação em posição um pouco mais favorável? Maquiavélico? Nem tanto assim: Passos Coelho e Paulo Portas fingir-se-iam vítimas, mas, na realidade, Cavaco Silva acabaria deste modo por prestar aos "seus" um último serviço.

Teresa Leal Coelho é inimputável?

Claro que o Tribunal Constitucional não é uma "vaca sagrada", é criticável e deve ser criticado, mesmo politicamente, que as suas decisões não devem exceder o âmbito das responsabilidades e competências que lhe estão constitucionalmente atribuídas, que os seus acordãos, pelo menos para um não-jurista como eu, parecem por vezes completamente esotéricos, expressos, não sei se propositadamente, num português de certo modo confuso, etc, etc. Direi mesmo que, como não sou ingénuo, parece estabelecida entre Governo e Tribunal Constitucional uma "guerra" de poderes entre orgãos de soberania que desprestigia ambos, as instituições da República e o Estado Democrático, enquanto um Presidente da República incompetente e sem qualquer característica política ou de personalidade que o recomende para o cargo que em tão má hora ocupa assobia para o lado, condecora Maria João Avillez (esqueceu-se do Tino de Rans ou estamos aqui apenas a assistir à versão "social climber" de Cavaco Silva?) e grita que não é "pressionável". Mas depois de termos assistido a afirmações de membros do governo sobre os juízes do Tribunal Constitucional que excedem o politicamente aceitável, até os limites da boa educação e só prejudicam uma correcta, e tanto quanto possível isenta, avaliação da actividade deste orgão de soberania, ouvir Teresa Leal Coelho, vice-presidente do PSD, acusar os juízes de "traição" a quem os nomeou e pedir sanções que penalizem tal atitude, querendo transformar o Tribunal Constitucional num orgão que julgue segundo os puros e estritos interesses partidários, sem que ninguém a "meta na ordem" "rapidamente e em força", excede tudo o que é admissível. Será que a senhora é inimputável ou neste país já vale tudo? Provavelmente, ambas as situações são verdadeiras.

Politicamente falando...

Não sou jurista e muito menos constitucionalista: os meus conhecimentos de Direito limitam-se a algumas cadeiras que quem cursava Economia ou Gestão tinha de "aturar" e ao todo devo ter entrado num tribunal, por questões da minha vida pessoal e profissional, pouco mais do que uma meia dúzia de vezes. Tendo dito isto, e como é óbvio pelo que acima afirmei não entrando na análise dos acordãos do Tribunal Constitucional, não deixo no entanto  fazer notar o seguinte - de um ponto de vista político, claro está:

1. Parece-me estar instalado entre governo e Tribunal Constitucional um clima de mal-estar, talvez mesmo de "guerra surda" (independentemente de quem o tem fomentado), até de antagonismo político, que em nada contribui para um debate sério das questões e para o prestígio dos orgãos de soberania da República e consequentemente da democracia e do regime. Assim sendo, caberia ao Presidente da República tomar a iniciativa no sentido de resolver, ou pelo menos minorar, este estado de coisas. Claro que tendo em conta a personalidade de Cavaco Silva e o modo como tem exercido o cargo, as esperanças o faça são poucas.
2. Sendo aceitável ou não que o Tribunal Constitucional entre pelo caminho das sugestões ao governo sobre matérias de governação (tenho dúvidas o deva fazer), o último acordão acaba por mencionar algo que me parece importante e que o governo devia ter em conta: nas democracia liberais são os impostos sobre o consumo, actividade e rendimento dos cidadãos e das sociedades o meio por excelência para financiamento do Estado, e estes incidem sobre todos os cidadãos em geral,  eno que diz respeito aos rendimentos de forma progressiva, e não apenas sobre grupos específicos, sejam eles funcionários públicos, pensionistas, cidadãos cujo nome começa pela letra Z, gordos, magros, de olhos castanhos ou verdes. Seria bom que o governo dedicasse alguns minutos do seu tempo a pensar sobre o assunto.

O "manifesto", o governo e Belém

O que o manifesto pedindo a reestruturação da dívida vem provar (independentemente da opinião sobre o assunto que cada um possa ter) é que, não sendo possível (nem desejável, acrescento) o tal "amplo consenso" sobre a actual governação, o que, a acontecer, transformaria a democracia numa caricatura ou numa ditadura mal disfarçada, são possíveis compromissos (a palavra parece-me menos "pantanosa" do que consensos) amplos, a cada momento, sobre questões políticas e de governação específicas e muito bem definidas. Aliás, como sempre foram durante a democracia. Claro que essa possibilidade prova também duas coisas: 

1. Que é o governo, com o seu radicalismo ideológico e enquanto representante de facto dos credores (um género de governo de Vichy adaptado aos tempos e às circunstâncias), o principal responsável pela inviabilização de tais compromissos. 
2. Que o Presidente da República, em vez de procurar o tal "amplo consenso", aparentemente em termos gerais e abstractos mas que significaria de facto uma caução à actual governação, deveria, isso sim, pôr o seu foco, a cada momento, na obtenção de compromissos sobre questões mais concretas e bem definidas. Mas para isso, claro, os portugueses teriam que ter na Presidência da República alguém com muito maior saber, sensibilidade e tacto políticos. Terem eleito Cavaco Silva faz parte do seu drama.

O equívoco de Cavaco

Cavaco Silva deve estar equivocado, ter má memória ou, pura e simplesmente, a achar que os fins justificam os meios, mentindo quando afirma existe em Portugal uma "falta de cultura política do compromisso". É que, ao contrário do que diz o Presidente da República, o regime fundado no 25 de Abril e consolidado com a Constituição de 1976 assentou fundamentalmente em compromissos políticos, desde logo na sua fundação. Não só existiu um consenso quanto à necessidade de uma mudança de regime (excluindo os mais radicais defensores da ditadura, claro), como sempre houve consenso entre PS, PSD e CDS quanto aos elementos estruturantes do novo regime: opção pela democracia liberal representativa e de base parlamentar, fim da tutela militar, integração europeia (embora com "nuances"), revisões constitucionais, privatizações, Estado Social, adesão ao euro, infraestruturas rodoviárias e a chamada política do betão, investimento nas agora chamadas empresas produtoras de bens não transaccionáveis, "Pacto Orçamental" (infelizmente), etc, etc. E, pasme-se, até em relação aos então chamados "desígnios nacionais" como Euro 2004 e Expo 98. O que não se pode confundir é tal coisa com uma espécie de União Nacional, tutelada por Belém, que torne as eleições num pró-forma e instale uma ditadura "de facto" apoiada pelos chamados "senadores" do regime, pela respectiva elite económica e assegurada por uma por uma comunicação social submissa. Nem que a inexistência do tal consenso deva obrigatoriamente excluir acordos possíveis sobre determinadas questões, como PS e PSD provaram ser possível na reformulação da divisão administrativa de Lisboa, exemplo que deveria ser seguido em outros áreas como reorganização dos concelhos e dos tribunais. Estamos conversados?