quinta-feira, janeiro 19, 2012

O Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego como instrumento do empobrecimento

Parece-me ser incompatível defender, por um lado, que a política de "empobrecimento" nunca será o caminho para o desenvolvimento do país e sua aproximação ao mundo mais civilizado e, por outro, tecer simultâneamente louvores ao chamado Compromisso Para o Crescimento, Competitividade e Emprego e à sua aprovação pela UGT e confederações patronais. Se o documento contém algumas disposições positivas, mormente na flexibilização e organização do trabalho ("banco de horas"), e outras não excessivamente gravosas para os trabalhadores ou até já praticadas ("pontes" e férias, principalmente), na sua globalidade e naquilo que lhe é essencial, através da redução de salários e prestações sociais, trata-se, fundamentalmente, de um instrumento que tem como fim último pôr em execução essa política de empobrecimento. Aliás, parece-me que, no essencial, e com honrosa excepção das já citadas questões relacionadas com a organização e flexibilização do trabalho, o CCCE se dirige muito mais ao sector mais "atrasado" (digamos assim) do tecido empresarial, fomentando um certo imobilismo, do que se constitui num apoio ao crescimento e dinamização dos sectores mais competitivos da economia, aqueles de onde poderá esperar, de facto, algum crescimento sustentado.

O que acima digo leva-me a colocar duas questões:
  1. Em primeiro lugar, quem, de facto, representam as associações patronais.
  2. Em segundo lugar a constatar a ausência de um verdadeiro sindicalismo reformista e autónomo em Portugal, face a uma CGTP radical, umbilicalmente ligada ao Partido Comunista, e a uma UGT criação artificial dos partido do chamado "arco governamental". Nada de novo, e que se deve à tradicional inexistência histórica na Península Ibérica de um movimento operário de raiz social-democrata e trabalhista (ao contrário do que acontece no norte da Europa) ou democrata-cristão, como durante largo tempo existiu em Itália.

Sem comentários: