Não sou dos que consideram as leis do trabalho em vigor em Portugal grande “empecilho” ao desenvolvimento empresarial. As empresas mais estruturadas não têm grande problema em viver com elas, muito menos as multinacionais ou o investimento directo estrangeiro, neste caso, e ao contrário do que por aí se diz, não constituindo essas leis qualquer entrave relevante para a competitividade portuguesa (os entraves são bem outros e, infelizmente, também mais difíceis de vencer). Aparentemente a questão só será relevante do ponto de vista da luta ideológica, de instrumento de combate para a obtenção de outras cedências, ou para as empresas pouco organizadas e estruturadas, de baixíssimo valor acrescentado e, por isso, com destino mais ou menos certo, ou incerto, no médio prazo.
Posto isto, vamos passar um pouco a “voo de pássaro” sobre um ou outro ponto em relação aos quais arrisco dar opinião.
Parece-me bem relevante a flexibilidade obtida com a possibilidade de estender até às 12h o tempo de trabalho diário. Do ponto de vista dos empregadores e da sociedade em geral já se disse tudo (ou quase). Mas, alto aí, também, pelo menos em certa medida (já lá iremos), me parece em princípio favorável para os empregados, que assim podem adquirir uma maior liberdade para o gozo dos seus tempos livres, quaisquer que eles sejam, inclusivamente podendo com maior facilidade tratar de assuntos relevantes, extra-trabalho, nessas horas e dias assim libertos. Vou ser claro: por mim, preferiria trabalhar durante uma semana (por exemplo) 10 ou 12 horas diárias e ser depois compensado em horas e dias pelos créditos adquiridos, trabalhando menos horas ou tendo assim ganho o direito a dias inteiramente livres. Mas, claro está, também existem problemas: a sociedade está maioritariamente estruturada em função do horário de trabalho "9 to 5" e, por vezes, será difícil a um empregado sujeito a um regime não fixo resolver alguns problemas práticos da sua vida familiar (escola dos filhos, por exemplo), bem como do seu tempo de lazer (a telenovela ou o futebol da noite, para não ir mais longe). Acresce que as chamadas “horas extraordinárias” se tornaram frequentemente, pela sua regularidade, um complemento “ordinário” do salário, por vezes demasiado baixo, modelo que a flexibilidade vem pôr em causa. O mesmo se passa com as dispensas por este ou aquele motivo, normalmente tempo retirado ao normal horário de trabalho e que, em parte, uma maior flexibilidade de horários pode deixar sem justificação. Percebo, por isso, e para além da habitual algazarra do PCP e da CGTP, que, mesmo para as almas mais puras e bem intencionadas, a questão não seja muito pacífica e levante alguns problemas, resolúveis no médio prazo mas de abordagem difícil no imediato. Mas é uma inevitabilidade a que a sociedade terá que se ir adaptando. Sooner the better.
Já me parece perfeitamente justificado que o governo tenha abandonado a peregrina ideia do despedimento por inadaptação ao posto de trabalho (como prová-lo?). Quem conhecer um pouco da realidade empresarial portuguesa sabe que existe uma multitude de organizações que admitem sem qualquer cuidado ou rigor, não têm quaisquer planos de formação de e para os seus colaboradores, nenhuma estratégia ou plano de negócio estruturado e em que tudo está entregue ao livre arbítrio de um “patrão”, muitas vezes ignorante, “chico-esperto” e mal preparado. Admitir o despedimento por “inadaptação” seria, no fundo, premiar este tipo de situações - a ineficiência - e, mais ainda, elevar em algumas empresas o “hire and fire” a modelo preferencial de gestão, assim como quem faz do recurso ao aborto não a excepção, em último caso, mas o método anti-conceptivo por excelência. Nas empresas mais estruturadas questões deste tipo são excepção e não regra e, na maioria dos casos, resolvidas sem grandes tumultos ou tempestades.
Posto isto, vamos passar um pouco a “voo de pássaro” sobre um ou outro ponto em relação aos quais arrisco dar opinião.
Parece-me bem relevante a flexibilidade obtida com a possibilidade de estender até às 12h o tempo de trabalho diário. Do ponto de vista dos empregadores e da sociedade em geral já se disse tudo (ou quase). Mas, alto aí, também, pelo menos em certa medida (já lá iremos), me parece em princípio favorável para os empregados, que assim podem adquirir uma maior liberdade para o gozo dos seus tempos livres, quaisquer que eles sejam, inclusivamente podendo com maior facilidade tratar de assuntos relevantes, extra-trabalho, nessas horas e dias assim libertos. Vou ser claro: por mim, preferiria trabalhar durante uma semana (por exemplo) 10 ou 12 horas diárias e ser depois compensado em horas e dias pelos créditos adquiridos, trabalhando menos horas ou tendo assim ganho o direito a dias inteiramente livres. Mas, claro está, também existem problemas: a sociedade está maioritariamente estruturada em função do horário de trabalho "9 to 5" e, por vezes, será difícil a um empregado sujeito a um regime não fixo resolver alguns problemas práticos da sua vida familiar (escola dos filhos, por exemplo), bem como do seu tempo de lazer (a telenovela ou o futebol da noite, para não ir mais longe). Acresce que as chamadas “horas extraordinárias” se tornaram frequentemente, pela sua regularidade, um complemento “ordinário” do salário, por vezes demasiado baixo, modelo que a flexibilidade vem pôr em causa. O mesmo se passa com as dispensas por este ou aquele motivo, normalmente tempo retirado ao normal horário de trabalho e que, em parte, uma maior flexibilidade de horários pode deixar sem justificação. Percebo, por isso, e para além da habitual algazarra do PCP e da CGTP, que, mesmo para as almas mais puras e bem intencionadas, a questão não seja muito pacífica e levante alguns problemas, resolúveis no médio prazo mas de abordagem difícil no imediato. Mas é uma inevitabilidade a que a sociedade terá que se ir adaptando. Sooner the better.
Já me parece perfeitamente justificado que o governo tenha abandonado a peregrina ideia do despedimento por inadaptação ao posto de trabalho (como prová-lo?). Quem conhecer um pouco da realidade empresarial portuguesa sabe que existe uma multitude de organizações que admitem sem qualquer cuidado ou rigor, não têm quaisquer planos de formação de e para os seus colaboradores, nenhuma estratégia ou plano de negócio estruturado e em que tudo está entregue ao livre arbítrio de um “patrão”, muitas vezes ignorante, “chico-esperto” e mal preparado. Admitir o despedimento por “inadaptação” seria, no fundo, premiar este tipo de situações - a ineficiência - e, mais ainda, elevar em algumas empresas o “hire and fire” a modelo preferencial de gestão, assim como quem faz do recurso ao aborto não a excepção, em último caso, mas o método anti-conceptivo por excelência. Nas empresas mais estruturadas questões deste tipo são excepção e não regra e, na maioria dos casos, resolvidas sem grandes tumultos ou tempestades.
Para concluir: em termos globais não me parece o resultado justifique o esforço despendido. Seria bem mais importante, por exemplo, que tal esforço fosse aplicado em outras áreas de urgência bem mais premente. Só para dar um exemplo, que tal a reforma da Administração Pública? Pois é, mas daqui a um ano há eleições... Uma chatice!
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