quarta-feira, janeiro 24, 2007

Ainda Torres Novas...

Segundo a TSF, o Conselho Superior de Magistratura decidiu colocar na sua página da internet toda a matéria “de facto” que foi dada como prova no julgamento de Torres Novas. Louva-se a iniciativa, mas ela reforça a ideia (expressa em post anterior) de que os juizes portugueses continuam sem perceber o que na realidade se passa, isto é, que o que está em causa não é o seu conhecimento estrito das leis e a sua capacidade de, desse mesmo modo, as aplicar, mas a sua dificuldade em julgar e decidir com justiça em casos mais complexos, quando uma decisão “justa”, além dessa vertente de base, engloba outras de indiscutível relevância. Em seu abono, apesar da decisão contestável, diga-se que o caso não me parece ser tão linear quanto alguma demagogia à solta tem tentado fazer crer.

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