Sempre afirmei neste “blogue” a minha convicção de que o actual sistema semi-presidencialista, com a dupla legitimidade democrática resultante da eleição do Presidente da República por sufrágio directo e universal, continha em si mesmo os genes da instabilidade política ou de uma falsa estabilidade. Este primeiro mandato de Cavaco Silva tem-no confirmado. Primeiro, com o tristíssima episódio do ataque do PR ao governo utilizando as alegadas escutas a Belém. Depois, com o actual impasse que resulta da manutenção em funções de um governo minoritário e em quase paralisia, mantido artificialmente pelo PR apenas para não prejudicar a sua reeleição com a convocação de eleições legislativas antecipadas.
Sempre afirmei também considerar as soluções presidencialistas, num país como Portugal e numa UE em que se contam como excepções, como tendencialmente menos democráticas e portadoras dos genes do caudilhismo, advogando, em contrapartida, uma clara evolução do regime no sentido do parlamentarismo aproximando assim o país do sistema político vigente nas democracias europeias mais avançadas (a França, por razões muito particulares ligadas com o Gaullismo, é excepção).
Tendo dito isto, fácil concluir que considero a proposta de revisão constitucional apresentada pelo PSD, que advoga a possibilidade do PR demitir o governo sem dissolução da AR e/ou recusar a indicação de um primeiro-ministro por parte do partido vencedor (um autêntico poder de veto sobre a legitimidade democrática do poder executivo), como um grave retrocesso democrático (Santana Lopes tem aqui toda a razão), desvalorizando, de facto, as eleições legislativas (todos sabemos que embora em termos constitucionais se estejam a eleger deputados, de facto, trata-se da escolha de um primeiro-ministro) e colocando os partidos e a vida partidária sob a tutela e subordinação presidenciais (haveria a tentação destes proporem como candidatos a primeiro-ministro personalidades que mais facilmente saberiam ter o acordo de Belém).
Claro que a proposta, com os anticorpos que está a gerar no PSD e a impossibilidade da sua consideração pelo PS, não tem quaisquer condições para vir a ser sequer discutida em sede própria. Mas é facto demasiado grave que o presidente de um dos partidos-chave do arco constitucional e normal candidato à governação, mais a mais, alguém que se pretende apresentar como liberal, proponha aquilo que, de facto, se traduz numa subversão da democracia e na menorização da autonomia de todos os partidos, entre os quais, e em primeiro lugar, aquele a que preside.
Sempre afirmei também considerar as soluções presidencialistas, num país como Portugal e numa UE em que se contam como excepções, como tendencialmente menos democráticas e portadoras dos genes do caudilhismo, advogando, em contrapartida, uma clara evolução do regime no sentido do parlamentarismo aproximando assim o país do sistema político vigente nas democracias europeias mais avançadas (a França, por razões muito particulares ligadas com o Gaullismo, é excepção).
Tendo dito isto, fácil concluir que considero a proposta de revisão constitucional apresentada pelo PSD, que advoga a possibilidade do PR demitir o governo sem dissolução da AR e/ou recusar a indicação de um primeiro-ministro por parte do partido vencedor (um autêntico poder de veto sobre a legitimidade democrática do poder executivo), como um grave retrocesso democrático (Santana Lopes tem aqui toda a razão), desvalorizando, de facto, as eleições legislativas (todos sabemos que embora em termos constitucionais se estejam a eleger deputados, de facto, trata-se da escolha de um primeiro-ministro) e colocando os partidos e a vida partidária sob a tutela e subordinação presidenciais (haveria a tentação destes proporem como candidatos a primeiro-ministro personalidades que mais facilmente saberiam ter o acordo de Belém).
Claro que a proposta, com os anticorpos que está a gerar no PSD e a impossibilidade da sua consideração pelo PS, não tem quaisquer condições para vir a ser sequer discutida em sede própria. Mas é facto demasiado grave que o presidente de um dos partidos-chave do arco constitucional e normal candidato à governação, mais a mais, alguém que se pretende apresentar como liberal, proponha aquilo que, de facto, se traduz numa subversão da democracia e na menorização da autonomia de todos os partidos, entre os quais, e em primeiro lugar, aquele a que preside.
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