Tenho por aí ouvido (e lido) tecer enormes loas à proposta do PSD, incluída no seu projecto de revisão constitucional, para facilitar o referendo e a validação dos seus resultados, admitindo as suas decisões se tornem vinculativas mesmo que votem menos de 50% dos inscritos. Confesso a minha discordância perante tal proposta: independentemente de questões técnicas relacionadas com as centenas de milhar de "eleitores-fantasma" inscritos nos cadernos – que deverão ser corrigidas – e da desmobilização eleitoral que a não obrigatoriedade de existência de uma percentagem mínima de votantes necessariamente origina, facilitar a opção pelo referendo e, logo, por uma democracia referendária e plebiscitária numa época em que o populismo parece querer fazer o seu caminho, alicerçado num caldo de cultura que o propicia, parece-me ir ao arrepio do bom senso e constituir um enorme erro político que poderá pagar-se bem caro. Principalmente quando tal recurso aparece combinado com o reforço dos poderes presidenciais. Dá para desconfiar...
2 comentários:
Lembremo-nos que foi com sucessivos plebiscitos que Napoleão Bonaparte se tornou 1º Cônsul, 1º Cônsul vitalício e finalmente Imperador...
O que não faltam ao longo da História, infelizmente, são exemplos semelhantes... De Gaulle usou-os em seu proveito e acabou por cair por via de um deles... A Constituição de 33, aqui do "rectâgulo", foi plebiscitada c/ as abstenções contando como votos a favor.
Cumprimentos
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