quinta-feira, setembro 02, 2010

Justiça popular...

Mulher entrevistada no Telejornal das 20h (RTP) sobre o processo Casa Pia: "o importante é que sejam castigados. O que eles fizeram às crianças!...

Ora aí está; nem mais. Que sejam ou não culpados dos factos que lhe são imputados, que seja efectivamente possível produzir prova em tribunal... Que importa isso? Pormenores...

Esta é a justiça popular... Aquela para que apela Paulo Portas e a que prevalece sempre que se criam dúvidas sobre o modo como funciona a verdadeira Justiça, a do Estado de Direito Democrático. Tenham medo; tenham muito medo!

9 comentários:

Anónimo disse...

Caro JC

Medo de quê ?
Isto só lá vai com justiça popular.
Quando a justiça não funciona (os anos que este processo levou, as manobras processuais para atrasar), outro exemplo recente é o do caso de corrupção da bragaparques...o "pessoal" "enche o saco". E há dúvidas ?
Tenham medo...muito medo. Sim. Dos corruptos, dos criminosos à solta, e do actual estado da justiça. A democracia...não pode ser filosofia. Onde há direitos há deveres.

Cumprimentos

JC disse...

Este comentário é a prova, se isso fosse necessário, da razão que me assiste...

pois disse...

Meu caro,
Acho que entendo onde quer alcançar e a sua fobia pelo popular.
Mas nestes casos (e noutros) - e ao contrário do meu caro que, apenas com um comentário de outrem, conseguiu provar a sua razão - a prova é muito difícil e mais do que isso, muito dificultada e facilmente (burocraticamente e processualmente) anulada ou anulável - bastam lapsos temporais de memória, óbvios em acontecimentos tão distantes - e lá se vai a possibilidade de produzir prova tão necessária a qualquer processo.
Cumprimentos

JC disse...

Assim sendo, caro Pois, como quer condenar ou absolver? Por palpite, por simpatia, porque sim, por conveniência política, moral ou outra? É esta a sua concepção de democracia? Não é a minha...

pois disse...

Claro que também não é a minha,

Mas repare,

Do pouco que acompanhei relativo ao processo de produção de prova do caso "Casa Pia", julgo ter percebido que um depoimento foi desvalorizado por referir um dia 25 (de há uns anos) quando deveria ter sido referido um dia 24 (ou 23 ou 22, é indiferente) ou uma outra hora (relembro de há uns anos valentes atrás) isto é impossível de ser referido com total precisão e não o sendo é processualmente destruível.
Toda a gente pode ter assistido ao acto mas se não se recordarem do dia e da hora então tudo é anulável e destruível.
nunca a justiça popular poderá ser opção, mas a lei tem que forçosamente reger e definir comportamentos populares e ser até o espelho desses comportamentos, dessas culturas e desses costumes. Não mais do que isto foram as leis que autorizam casamentos entre o mesmo sexo ou a tão discutida liberalização (para já) das drogas leves.

pois disse...

Meu caro,

O link é este:

http://ww1.rtp.pt/multimedia/progVideo.php?tvprog=17798&idpod=

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Anónimo disse...

Caro JC

A indignação é um direito da democracia, ou não ? A razão tem razões que a razão desconhece.
Afinal parece que a senhora do tal telejornal das 20h (que não vi) tinha razão ( e não precisou de 7 ou 8 anos). Está tudo provado segundo o acórdão do tribunal. Mas tranquilizemo-nos...com os recursos a coisa está para durar. Mais quantos anos ?

Cumprimentos

JC disse...

Claro que a lei é sempre reflexo dos valores prevalecentes na sociedade. Por exemplo, há umas décadas a protecção da criança, em casos de pedofilia e outros, era praticamente inexistente. Felizmente que os valores mudaram e com eles tb a lei.Quanto a factos relacionados c/ o conteúdo deste ou quaisquer outros processos judicias, não conhecendo os processos e apenas sabendo o que vem nos jornais, de forma truncada e à medida das necessidades de cada interveniente, não me pronuncio. Limitei-me a chamar a atenção sobre o facto do ambiente que se vive em relação à justiça e o ruído mediático não favorecerem a isenção dos tribunais. Nem sequer agora que já conheço as sentenças as contesto. Apenas pergunto se não tivesse sido possível fazer prova em tribunal, o que não aconteceu, o que teria acontecido c/ a subsequente absolvição.

JC disse...

O recurso para tribunais superiores é um direito que assiste, felizmente, a qualquer cidadão e permite minimizar e corrigir os erros judiciais.