Não sendo jurista, expliquem-me, por favor, senhores juristas, como se fosse muito loiro e ainda mais estúpido:
Se, de acordo com os direitos, liberdades e garantias, num estado de direito democrático, sendo constituído arguido posso ficar remetido ao meu silêncio perante um juiz ou tribunal, por que raio não me é concedido esse mesmo direito quando chamado a depor perante uma comissão de inquérito da Assembleia da República? Não estará esta, claramente, a exorbitar das suas atribuições e a violar a lei geral do país?
Por favor, digam-me que não tenho razão...
Se, de acordo com os direitos, liberdades e garantias, num estado de direito democrático, sendo constituído arguido posso ficar remetido ao meu silêncio perante um juiz ou tribunal, por que raio não me é concedido esse mesmo direito quando chamado a depor perante uma comissão de inquérito da Assembleia da República? Não estará esta, claramente, a exorbitar das suas atribuições e a violar a lei geral do país?
Por favor, digam-me que não tenho razão...
5 comentários:
Tem toda a razão!
Se estes cavalheiros armados em comissionistas tratassem mas era do desemprego e da dívida das famílias...
JC,
E não é que desta estamos mesmo, mesmo de acordo.
Cumprimentos democráticos
E o jornalismo uma vez mais a dar péssima conta de si. Ouço na rádio e na televisão (veremos amanhã nos jornais) que "Rui Pedro Soares incorre num crime de desobediência agravada/qualificada".
Até pode ser que venha a ser verdade, mas não é para já. Para já, o que é verdade, é que a comissão vai relatar ao Presidente do Parlamento o que se passou hoje no Parlamento.
Depois, o Presidente vai analisar o relato e de duas uma: ou rejeita o relato e o assunto morre ou há recurso para o plenário, ou o Presidente dá seguinte e carreia o relato para a Procuradoria-Geral da República.
Depois, o MP leva ou não o assunto a Tribunal e depois há os recursos e não sei o que mais...
LT
Obrigado a todos. Embora saiba o Ié-Ié é jurista, e apesar de prezar a sua opinião, como não está no activo vou tentar consultar juristas da especialidade s/ o assunto. Veremos o que me dizem, sabendo que nisto de pareceres há para todos os gostos como os rebuçados.
Uma vez, na empresa onde trabalhava, pedi ao jusrista da empresa um parecer sobre o assunto X.
E o jurista indagou-me: e queres que o assunto X vá no sentido A ou no sentido B?
LT
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