O PR, o "NÃO", o PS e o referendo

Uns dias após o referendo já é claro que os esforços dos defensores do “NÃO” se centram agora em quatro vectores fundamentais:

1. Desvalorização dos resultados da votação argumentando com a elevada abstenção e com o facto desta tornar o referendo juridicamente não vinculativo.
2. Contestação da constitucionalidade da futura lei alegando incompatibilidade com o “direito á vida” inscrito na constituição.
3. Tentativa de condicionar a elaboração da futura lei na Assembleia da República, tornando-a o mais restritiva possível, por via do recurso a consensos alargados aos defensores do “NÃO” (note-se que não discordo que se procurem consensos mais alargados, desde que isso não altere, na sua essência, o que os portugueses aprovaram no passado dia 11 – veremos, em breve, que não será isso o que os partidários do “NÃO” pretendem).
4. Tentar, no terreno e na prática, dificultar o mais possível a implementação da futura lei, através, por exemplo, do recurso à objecção de consciência dos médicos ou ao “domínio”, pelos seus “militantes”, de eventuais comissões de aconselhamento.

Com as suas últimas declarações o Presidente da República está objectivamente a colocar-se ao lado da causa do “NÃO” (o que não constitui qualquer surpresa), defendendo os seus pontos de vista no que refere ao ponto 2. e não fechando mesmo a porta a um eventual veto político que forçasse, no limite, a uma re-apreciação e revisão da lei, na AR, num sentido mais favorável ao “NÃO”. Significa isto uma crítica à actuação do PR neste processo? De todo, embora, enquanto defensor do “SIM”, me situe no campo oposto ao de Cavaco Silva. Penso que o PR soube resistir aos “cantos da sereia” dos defensores do “NÃO” para que se pronunciasse antes do referendo (o que seria inaceitável em função do enquadramento constitucional das suas funções) e pronuncia-se agora no exercício do poder “moderador” que é o seu. Não do meu lado, claro, mas é assim mesmo a democracia. Esperemos que assim se mantenha e resista às pressões que se irão seguir e para as quais abriu a porta.

Quanto ao PS, prepara-se para um exercício de solidão... Terá de saber resistir ao PCP e Bloco, que tentarão forçar a uma confrontação com o PR, e a cedências fundamentais aos partidos à sua direita (e no limite mesmo ao próprio PR) que ponham em causa os resultados da votação. Esperemos que também o saiba fazer.